NACIONAL
DENTISTAS VÃO MANIFESTAR-SE EM FRENTE AO PARLAMENTO
Os dentistas vão manifestar-se na quinta-feira frente ao parlamento para exigir a criação da carreira especial de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde e impedir a abertura de mais um curso perante a “espiral da desvalorização” da classe.
Os dentistas vão manifestar-se na quinta-feira frente ao parlamento para exigir a criação da carreira especial de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde e impedir a abertura de mais um curso perante a “espiral da desvalorização” da classe.
A manifestação, onde são esperados cerca de 300 profissionais, foi convocada pelo Sindicato dos Médicos Dentistas (SMD), por considerar que é “o momento de agir e lutar” pelos direitos de “uma classe esquecida pelos governantes”, que atravessa “a maior crise laboral, desde que existe em Portugal”.
Em declarações à agência Lusa, o presidente do SMD, João Neto, observou que é a primeira manifestação da classe em Portugal e que pretende alertar para a realidade vivida no setor.
“O médico dentista é visto sempre como uma classe privilegiada e não é. Há colegas a recorrerem ao Banco Alimentar, há colegas sem-abrigo, há situações de precariedade muito grave”, alertou, denunciando que há dentistas a trabalharem 50 horas por semana e com uma remuneração mensal de 300 euros.
Neste momento, quem está a sair da faculdade nem consegue arranjar emprego, disse João Neto, elucidando que todos os anos cerca de 600 profissionais emigram “devido à crescente precariedade do setor”.
“Em 10 anos, duplicou o número de dentistas. O rácio neste momento é de 800 habitantes para cada médico dentista e prevê-se que, em 2025, seja de 650 habitantes para cada médico dentista”, o dobro do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (1.800 habitantes por cada profissional), salientou.
João Neto adiantou que vão exigir no protesto a criação da carreira especial do médico dentista, porque diz ser “grave o que está a acontecer”, com profissionais, por exemplo, a trabalharem ilegalmente há 20 anos no SNS, porque são contratados como técnicos superiores.
“É uma carreira administrativa, portanto, eles nem podem exercer uma atividade clínica, mas estão assim contratados”, notou, contando que há outros dentistas que, não estando contratados como técnicos superiores, “estão a falsos recibos verdes, porque trabalham para empresas de trabalho temporário”, disse.
Segundo o sindicalista, esta situação reflete-se em situações de urgência: “se durante a noite ou um fim de semana um português precisar de uma urgência dentária, se não tiver meios económicos não existe médico dentista na urgência, tanto a nível hospitalar como no centro de saúde”.
Alertou também para a urgência de haver uma entidade que regule e fiscalize os planos de saúde, sublinhando cerca de três milhões de portugueses já os assinaram e estão “a ser enganados”.
“Se formos ver o Portal da Queixa, há milhares e milhares de queixas de portugueses sobre os planos de saúde e ninguém os pode defender porque não há neste momento nenhuma entidade que os possa supervisionar”, lamentou.
Por outro lado, os dentistas vão trabalhar, muitas vezes, para esses planos de saúde “a pensar que é uma coisa e depois vão fazer tratamentos gratuitos e como é uma atividade muito onerosa, estão a pagar para trabalhar”.
Outra das reivindicações dos profissionais “é a redução imediata dos `numerus clausus`”, “impedir a abertura de mais um curso de medicina dentária” e reformular o cheque-dentista.
Apelam ainda à alteração da legislação da publicidade em saúde, referindo que a “publicidade enganosa é um facto que tem vindo a desacreditar os médicos dentistas”.
“Urge regulamentar o setor com tolerância zero para os prevaricadores que prejudicam a classe”, defendem.
Segundo o sindicato, “as redes sociais têm sido o terreno perfeito para ludibriar a boa-fé dos portugueses com promessas de tratamentos milagrosos sem qualquer tipo de controlo”.
João Neto contou que vários profissionais dizem que recebem muitos pacientes que foram para essas entidades e que regressaram “com situações de tratamentos irreversíveis, muito graves”.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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