O Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) deu parecer negativo no âmbito da consulta pública ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Mina do Barroso, por considerar que o projeto pode ter “consequências irreversíveis”.

Em comunicado, o GEOTA defendeu que a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentam “uma perspetiva enviesada e que as medidas de minimização são apenas pensos rápidos que não evitarão danos irreversíveis e desastrosos no futuro”.

A Associação Portuguesa do Ambiente (APA) revelou hoje ter recebido cerca de 170 participações durante o período de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Mina do Barroso, no concelho de Boticas, distrito de Vila Real.

A consulta pública no âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do projeto de ampliação da Mina do Barroso começou a 22 de abril e estava inicialmente prevista até 02 de junho, tendo sido depois prorrogada por mais 30 dias, até 16 de julho.

A Mina do Barroso situa-se em área das freguesias de Dornelas e Covas do Barroso e o projeto está a ser promovido pela empresa Savannah Lithium, Lda, que prevê uma exploração de lítio e outros minerais a céu aberto. A área de concessão prevista é de 593 hectares.

Além do ‘chumbo’ ao projeto, o GEOTA deixou ainda cinco alertas, apontando que o projeto e o seu EIA “não podem, nem devem, ser aprovados antes da publicação da Avaliação Ambiental Estratégica, que permitirá uma visão mais abrangente e holística na temática da exploração de lítio em Portugal”.

“Não faz sentido discutir a Avaliação de Impacto Ambiental da Ampliação da Mina do Barroso neste momento, deixando-a de fora da visão estratégica nacional, e o projeto deveria estar suspenso e a aguardar as conclusões do procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica”, realçou.

Sobre o impacto ambiental, o GEOTA alertou que o EIA “tenta desvalorizar os impactos negativos, certos, permanentes e de magnitude elevada, provocados pela ampliação da mina do Barroso”.

Quanto ao impacto social, o movimento salientou que “existe uma oposição forte das comunidades e da população local, em especial das povoações na envolvente próxima do projeto, incluindo várias que se encontram a menos de um quilómetros de distância”.

E sobre o impacto económico, o GEOTA sublinhou que “as características do projeto não parecem adaptadas ao desenvolvimento local a médio e longo prazo, uma vez que o modelo de negócio da exploração mineira, em que os minérios serão exportados numa fase muito inicial da cadeia de valor, não parece interessante, na perspetiva do desenvolvimento local e regional”.

Por fim, o GEOTA vincou que o “local proposto é património da UNESCO e próximo de locais ecológicos sensíveis”.

Para a vice-presidente do GEOTA, Patrícia Tavares, citada no comunicado, “a extração de lítio em Portugal dificilmente será competitiva num mercado globalizado, onde existem produtores consolidados com reservas muito superiores e custos de produção mais baixos”.

A responsável referiu que o lítio tem “uma importância estratégica na transição energética para mitigar os piores efeitos das alterações climáticas e a sua procura vai crescer nas próximas décadas”, mas atirou que apesar de Portugal ter “reservas significativas de lítio ao nível da União Europeia”, isso não garante “a sua competitividade no mercado internacional”.

A Savannah tem dito que teve como prioridade desenvolver para a Mina do Barroso um projeto que permita assegurar que os impactes serão de “baixa incidência” ou “mesmo eliminados”.

Segundo a empresa, o investimento “resultará em significativos benefícios económicos, sociais e demográficos, de longo prazo, como o investimento de cerca de 110 milhões de euros para desenvolvimento e construção de infraestruturas locais e a criação de 215 empregos diretos e entre 500 a 600 indiretos”.

O projeto tem como foco principal a produção de concentrado de espodumena, para posterior alimentação de estabelecimentos mineralúrgicos de processamento de lítio, tendo como subprodutos o feldspato e quartzo para alimentar a indústria cerâmica e vidreira, e prevê a instalação de um estabelecimento industrial (lavaria).