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MANIFESTAÇÃO: PORTUGUESES VOLTAM À RUA PELO DIREITO À HABITAÇÃO

A defesa do direito à habitação vai voltar à rua em 27 de janeiro, através de uma nova manifestação convocada pela Casa Para Viver, o terceiro protesto organizado por esta plataforma que congrega mais de cem associações.

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A defesa do direito à habitação vai voltar à rua em 27 de janeiro, através de uma nova manifestação convocada pela Casa Para Viver, o terceiro protesto organizado por esta plataforma que congrega mais de cem associações.

“É a continuação de um movimento que tem que continuar a sair para rua, porque o problema mantém-se”, disse à agência Lusa Rita Silva, uma das porta-vozes da plataforma, que congrega mais de uma centena de coletivos.

Destacando os apoios às rendas e o fim dos vistos ‘gold’ como “conquistas da luta”, Rita Silva considera que o movimento — que levou milhares de pessoas à rua nos dias 01 de abril e 24 de setembro de 2023 — conseguiu colocar “uma pressão a sério” sobre o Governo e deixar a marca da habitação no que ano que findou.

“Mas ainda não é suficiente. Continuamos a ter um enorme problema de habitação e continuamos a sentir o seu agravamento”, recorda a ativista do Vida Justa, movimento que integra a plataforma Casa Para Viver.

Para Rita Silva, “não é suficiente vir uma ou duas vezes para a rua, tem que ser um movimento que (…) continua a pressionar” porque é assim que se obtêm mudanças.

A ativista recorda ainda outras reivindicações que não correram tão bem, como “a promessa de fim dos [benefícios para] residentes não habituais”, sobre a qual “agora houve um recuo”.

“Há muitas promessas. Neste momento, o Governo em funções diz que agora é preciso esperar para que as políticas deem resultados, mas, muitas vezes, isso é uma estratégia para ganhar tempo”, alerta.

Com a manifestação do dia 27, o movimento pretende também começar a “marcar a campanha eleitoral” e “os compromissos partidários relativamente à habitação”, no contexto das legislativas agendadas para 10 de março.

O movimento quer pôr na agenda as propostas que reivindica desde 01 de abril e que foram entregues aos partidos políticos em junho.

Entre essas propostas constam regular e baixar as rendas e as prestações bancárias, parar os despejos que não têm alternativas de habitação, ocupar casas vazias de grandes proprietários, acabar com os incentivos à especulação imobiliária e aos fundos de investimento imobiliário e com os benefícios para residentes não-habituais, ao mesmo tempo que se investe em habitação pública e cooperativa.

“Poderiam começar a resolver desde já, e não daqui a não sei quantos anos, o problema da habitação”, defende Rita Silva.

O apelo público da Casa Para Viver convoca outras organizações a aderirem ao protesto. “Queremos sempre que seja um movimento amplo, diverso”, sublinha Rita Silva, vincando: “Temos que continuar mobilizados. Não podemos desistir, porque o Governo não está em funções ou porque já fomos para a rua algumas vezes e as coisas não mudaram muito. Temos que continuar a mobilizar-nos e a lutar”.

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EDUCAÇÃO: ESCOLAS ENCERRADAS DEVIDO À GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA

A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

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A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

“Às 08:30 tínhamos a indicação de que há muitas escolas encerradas de norte a sul do país, mas ainda não temos dados concretos”, disse o coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

Sebastião Santana disse esperar uma grande adesão à greve também na saúde e nos serviços centrais, nomeadamente tribunais, Segurança Social e repartições de finanças.

“Sabemos também que já há uma grande mobilização de trabalhadores que estão a deslocar-se para Lisboa para a jornada de luta para a concentração de hoje à tarde no Ministério das Finanças, em Lisboa”, disse, acrescentando que são esperados milhares de pessoas.

Os motivos para fazer greve e protestar aumentaram, segundo Sebastião Santana, com a chegada do novo Governo e o conteúdo do seu programa.

”No dia em que soubemos que a tutela da administração pública ia ficar no Ministério das Finanças entregámos o nosso caderno reivindicativo e até agora não tivemos qualquer resposta”, afirmou anteriormente à Lusa o dirigente sindical, referindo que uma das prioridades deste caderno é um aumento intercalar dos salários em pelo menos 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, “porque os trabalhadores não podem ficar sem qualquer aumento até 2025”.

Sebastião Santana precisou ainda que se no final de outubro, aquando da aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) havia razões para os trabalhadores fazerem greve, estas razões são agora ainda maiores porque “os problemas só se agudizaram”.

A par dos aumentos salariais, em que inclui a subida, durante o ano de 2024, para os 1.000 do salário mínimo no Estado, a Frente Comum reivindica ainda mudanças nas carreiras e no sistema de avaliação de desempenho, bem como de medidas de reforço dos serviços públicos.

Para Sebastião Santana, “nos serviços públicos o que se perspetiva é de abertura de portas ao setor privado” em setores como a saúde e a Segurança Social, ou seja, um “desfigurar absoluto da administração pública” que os trabalhadores não podem aceitar.

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NACIONAL

MEIOS DE COMBATE PARA OS INCÊNDIOS FLORESTAIS REFORÇADOS A PARTIR DE HOJE

Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

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Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

Este dispositivo vai estar no terreno entre esta quarta-feira e 31 de maio, e trata-se do primeiro reforço de meios do ano, no que é denominado “nível Bravo”.

Durante este período, vão estar disponíveis 11.293 operacionais que integram 2.517 equipas dos vários agentes presentes no terreno, além dos meios aéreos, que serão no máximo 34.

Os 11.293 operacionais das 2.517 equipas envolvidos no DECIR nas próximas duas semanas são elementos pertencentes aos bombeiros voluntários, Força Especial de Proteção Civil, militares da Guarda Nacional Republicana e elementos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, nomeadamente sapadores florestais e sapadores bombeiros florestais.

Em relação ao mesmo período do ano passado, estão envolvidos no DECIR mais 893 operacionais e número idêntico de meios aéreos.

Os meios de combate a incêndios voltarão a ser reforçados a 1 de junho, mas é entre julho e setembro, considerada a fase mais crítica, o período que mobiliza o maior dispositivo, estando este ano ao dispor 14.155 operacionais de 3.162 equipas e 3.173 viaturas, um ligeiro aumento em relação a 2023.

No entanto, a época considerada mais crítica em incêndios rurais vai contar este ano com 70 meios aéreos, menos dois do que em 2023, sendo os meios que não vão estar disponíveis no DECIR dois aviões ‘canadair’ devido às dificuldades no mercado.

A Força Aérea garante que os 70 meios aéreos para este ano estão todos contratualizados.

Este ano a aprovação e a apresentação do DECIR aconteceu quase em simultâneo ao primeiro reforço de meios do ano.

Na terça-feira, quando o dispositivo foi apresentado, o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Duarte da Costa, considerou que o DECIR para 2024 é “estável e robusto”.

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