NACIONAL
POBREZA E EXCLUSÃO EXTREMAS SUBSISTEM EM PORTUGAL – CÁRITAS
A Cáritas Portuguesa denunciou os níveis elevados de pobreza e exclusão extremas que subsistem em Portugal, apontando como causa direta a evolução do mercado de trabalho e revelando que mais de 500 mil pessoas estão em privação material severa.
A Cáritas Portuguesa denunciou os níveis elevados de pobreza e exclusão extremas que subsistem em Portugal, apontando como causa direta a evolução do mercado de trabalho e revelando que mais de 500 mil pessoas estão em privação material severa.
Os dados constam do estudo “Pobreza e Exclusão social em Portugal: uma visão da Cáritas”, cuja apresentação acontece na próxima terça-feira, dia 27, e que é a primeira edição de um trabalho realizado no âmbito do Observatório Cáritas e “tem por base a análise dos indicadores oficiais do INE e a leitura do Observatório da Cáritas sobre esta realidade”.
A avaliação da Cáritas incide sobre “os mais vulneráveis da sociedade” e o relatório, que terá uma periodicidade anual, centra-se “nas situações de pobreza mais severa”.
Segundo a Cáritas, “Portugal é um país onde subsistem níveis elevados de pobreza e exclusão extremas”, tendo por base os dados do INE segundo os quais em 2023 “mais de 500 mil indivíduos viviam numa situação de privação material e social severa”.
“Em 2023, ainda havia 241 mil pessoas sem possibilidade de ter uma alimentação adequada, 712 mil sem capacidade de comprar roupa nova, um milhão sem capacidade de gastar uma pequena quantia consigo mesmo, mais de 2 milhões sem capacidade de manter a casa devidamente aquecida”, refere a organização pertencente à Igreja Católica.
Sublinha que o país “ainda está muito longe de erradicar a pobreza e exclusão extremas e de convergir para os países com melhor desempenho a nível europeu” e afirma que entre 2019 e 2023 não houve progressos significativos no combate à pobreza mais extrema em Portugal.
“Em várias dimensões a situação até se deteriorou. O aumento do número de pessoas em situação de sem-abrigo ou sem capacidade de manter a casa aquecida são disso exemplos claros”, lê-se no relatório.
Para a Cáritas, essa situação contrasta com “a melhoria substancial observada entre 2015 e 2019 na generalidade dos indicadores de pobreza severa” e dá como exemplo o facto de nesses anos 550 mil pessoas terem deixado de viver numa situação de privação material e social severa, enquanto entre 2019 e 2023 esse número foi de 64 mil pessoas.
“Esta disparidade não deve ser atribuída diretamente à pandemia de 2020-21. A causa mais direta que explica o comportamento distinto na evolução da pobreza severa nestes dois períodos é a evolução do mercado de trabalho”, considera a Cáritas, segundo a qual o número de pessoas em situação de subutilização do trabalho, ou seja, desempregados ou desencorajados, “é um bom indicador para este efeito”.
Nesse sentido, refere que entre 2015 e 2019 diminuiu em 470 mil o número de pessoas em subutilização do trabalho, “o que compara com uma diminuição de apenas 44 mil entre 2019 e 2023”.
Por outro lado, sublinha que as estatísticas oficiais “subestimam a magnitude da pobreza e exclusão em Portugal” porque como têm por base inquéritos feitos junto de agregados familiares, “não captam as situações daqueles que não vivem em residências habituais”, como as pessoas em situação de sem-abrigo, os reclusos ou as pessoas que vivem em alojamentos temporários.
Especificamente em relação às pessoas em situação de sem-abrigo, a Cáritas diz que o número tem “aumentado acentuadamente no passado recente” tendo por base não só o aumento no número de pedidos de apoio a este organismo, como pela “mera observação das ruas das grandes cidades”.
A Cáritas defende, por isso, que são necessárias políticas mais exigentes e mais direcionadas aos segmentos mais vulneráveis da população e que estas políticas “terão de partir da realidade vivida pelos pobres”.
“Este combate será bem-sucedido se for encarado como um verdadeiro desígnio nacional, tal como preconizado na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030”, conclui.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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