NACIONAL
CAMPANHA ELEITORAL PARA AS AUTÁRQUICAS ARRANCA HOJE OFICIALMENTE
A campanha oficial para as eleições autárquicas, que se realizam em 26 de setembro, começa hoje para mais de duas dezenas de partidos e mais de 60 grupos de cidadãos que concorrem às autarquias do país.
A campanha oficial para as eleições autárquicas, que se realizam em 26 de setembro, começa hoje para mais de duas dezenas de partidos e mais de 60 grupos de cidadãos que concorrem às autarquias do país.
Segundo o calendário divulgado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), a campanha que hoje tem início decorre até 24 de setembro, antevéspera do dia eleitoral.
Mais de 9,3 milhões de eleitores podem votar nestas eleições do poder local, recebendo cada um três boletins de voto, um dos quais para eleger o executivo de cada uma das 308 câmaras municipais, outro para cada assembleia municipal e um terceiro para a eleição das assembleias de freguesia.
A CNE estima que tenham sido apresentadas, na totalidade, cerca de 12.370 listas, das quais cerca de 1.035 por grupos de cidadãos eleitores (GCE).
De acordo com os orçamentos de campanha entregues à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, concorrem às autárquicas, isoladamente ou em coligação, mais de 20 partidos: Aliança, BE, CDS-PP, Chega, Ergue-te, Iniciativa Liberal, JPP, Livre, MAS, MPT, Nós, Cidadãos!, PAN, PCP e PEV (que formam a CDU – Coligação Democrática Unitária), PCTP/MRPP, PDR, PPM, PS, PSD, PTP, RIR e Volt Portugal.
Ainda segundo os orçamentos de campanha, 64 dos 308 municípios do país contam com candidaturas de grupos de cidadãos, sendo que, em quatro municípios, há dois movimentos independentes em cada: Albufeira (no distrito de Faro), Sabrosa (Vila Real), Redondo (Évora) e Castelo de Paiva (Aveiro).
Os candidatos preveem gastar na campanha um total de 33,6 milhões de euros, abaixo dos cerca de 39 milhões de euros gastos em 2017.
Os partidos e coligações de partidos estimam gastar um total de 31 milhões de euros na campanha eleitoral (em 2017 gastaram 35 milhões) e os grupos de cidadãos 2.639.120,7 euros. O PS continua a ter o orçamento de campanha mais elevado, com 11,43 milhões de euros.
De acordo com o mais recente Relatório Síntese dos Processos (Queixas e Parecer) e Pedidos de Informação da CNE, até 05 de setembro esta entidade já tinha recebido pelo menos 577 queixas e 53 pedidos de parecer relacionados com as eleições.
As eleições autárquicas irão decorrer entre as 08:00 e as 20:00 de dia 26 de setembro.
Portugal tem 308 municípios e 3.091 juntas de freguesia. No entanto, em 22 freguesias com 150 ou menos eleitores inscritos os cidadãos não votam no dia 26 para as respetivas assembleias de freguesia, sendo os executivos destas juntas eleitos posteriormente através da realização de plenários de cidadãos eleitores.
NACIONAL
SINISTRALIDADE: 11 MIL ACIDENTES E 34 MORTOS NO PRIMEIRO MÊS DE 2025
Quase 11 mil acidentes rodoviários ocorreram nas estradas portuguesas no mês de janeiro que provocaram 34 mortos, um ligeiro aumento face ao mesmo período do ano passado, indicou hoje a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).
Quase 11 mil acidentes rodoviários ocorreram nas estradas portuguesas no mês de janeiro que provocaram 34 mortos, um ligeiro aumento face ao mesmo período do ano passado, indicou hoje a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).
O relatório da sinistralidade da ANSR dá conta que, entre 01 e 30 de janeiro, se registaram 10.932 acidentes, 34 mortos, 134 feridos graves e 3.073 feridos ligeiros.
Em comparação com o mesmo mês de 2024, registaram-se mais 52 acidentes e mais um morto, enquanto os feridos graves e ligeiros diminuíram, menos 55 e 65 respetivamente.
No primeiro mês do ano ocorreram mais acidentes nas estradas no distrito de Lisboa, num total de 2.033, seguido do Porto (1.896), Aveiro (891) e Braga (854).
Também é no distrito de Lisboa onde se registaram mais vítimas mortais em janeiro (5), enquanto em Aveiro e Braga morreram em cada um dos distritos quatro pessoas devido aos acidentes.
A ANSR indica ainda que os feridos graves ocorrem na maioria dos distritos de Lisboa (27), Santarém (15) e Setúbal (13).
O número de mortos diz respeito às vitimas cujo óbito foi declarado no local do acidente ou a caminho do hospital.
NACIONAL
PARLAMENTO APROVA O FIM DAS INSPEÇÕES AOS MOTOCICLOS
O parlamento aprovou esta sexta-feira, em votação final global, diplomas com origem no PSD que retiram da lei a inspeção obrigatória para motociclos e universalizam o acesso destes veículos às faixas BUS.
O parlamento aprovou esta sexta-feira, em votação final global, diplomas com origem no PSD que retiram da lei a inspeção obrigatória para motociclos e universalizam o acesso destes veículos às faixas BUS.
O texto final apresentado pela Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação altera o Regime de Inspeções Técnicas de Veículos e elimina a obrigatoriedade prevista num decreto-lei de 2012 de sujeitar a inspeção “motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 250 cm3, bem como reboques e semirreboques com peso superior a 750 kg”, que nunca entrou em vigor por estar dependente de uma portaria, sucessivamente adiada.
Este diploma que retira da lei a inspeção para motociclos foi aprovado em votação final global apenas com abstenção do Livre.
Já o texto final que altera o Código da Estrada de forma a universalizar o acesso dos motociclos às faixas BUS — que atualmente depende de cada Câmara Municipal — foi aprovado com a abstenção da IL.
Em votação final global, foram ainda aprovados, por unanimidade, textos finais com base em resoluções do PSD (sem força de lei) que recomendam ao Governo a redução do Imposto Único de Circulação (IUC) para motociclos, a criação de uma classe própria nas portagens para estes veículos ou a implementação de medidas de segurança como eliminação de materiais derrapantes nas juntas de dilatação nas estradas, criação de sinalização vertical própria para motociclistas (por exemplo, a alertar para a existência de carris) e a eliminação de pilaretes e de separadores de vias junto à estrada, considerados “armas letais para os motociclistas”.
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