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MOVIMENTO NÃO ÀS MINAS – MONTALEGRE DIZ QUE ALTERAÇÕES À LEI NÃO PREVINEM ERROS

O Movimento Não às Minas — Montalegre afirmou hoje que as alterações à lei que regulamenta os depósitos minerais “não remedeiam os erros do passado, nem previnem os do futuro” e garantiu manter a oposição aos projetos mineiros.

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O Movimento Não às Minas — Montalegre afirmou hoje que as alterações à lei que regulamenta os depósitos minerais “não remedeiam os erros do passado, nem previnem os do futuro” e garantiu manter a oposição aos projetos mineiros.

“Lamentamos que o parlamento não tenha ido mais além, ao encontro das legítimas reivindicações das comunidades locais. Perante isto, a oposição declarada a estes projetos mineiros, continuará”, afirmou em comunicado o movimento.

Os opositores às minas referem-se às alterações introduzidas recentemente ao decreto-lei n.º 30/2021 de 7 de maio, que procede à regulamentação da lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais, por via da apreciação parlamentar pedida pelo BE, PCP/PEV e PSD.

O Movimento Não às Minas — Montalegre disse que tinha “algumas expectativas” relativamente à apreciação parlamentar do decreto-lei, no entanto, afirmou que foi “com alguma estranheza que tomou conhecimento do texto final da lei, aprovado pelos deputados da Assembleia da República”.

“Muitas das propostas apresentadas em sede de debate parlamentar iam ao encontro de algumas das nossas pretensões, nomeadamente no que diz respeito à preservação das áreas protegidas ou classificadas, da recuperação ambiental, da participação das populações e da distância das prospeções e explorações relativamente às habitações”, salientou.

Com estas alterações legislativas, acrescentou, mudou-se pouco mais que uns “pontos e umas vírgulas”, mas para Montalegre, o concelho com maior área do Parque Nacional da Peneda-Gerês e todo ele Reserva da Biosfera e para a região de Barroso, onde se insere, juntamente com o concelho de Boticas, ambos classificados como Património Agrícola Mundial, “vai continuar tudo igual, ou seja, nada mudou”.

“As populações continuarão desprotegidas. O ambiente continuará desprotegido”, frisou o movimento.

Segundo a organização, no que às áreas protegidas e classificadas diz respeito, as alterações introduzidas no n.º1 do artigo 17.º referem que “a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) elabora uma proposta de áreas a submeter a procedimento concursal devendo excluir do seu âmbito as áreas que integrem a Rede Nacional de Áreas Protegidas, as áreas incluídas na Rede Natura 2000 e as áreas classificadas ao abrigo de instrumento de direito internacional como sejam as Reservas da Biosfera, os sítios Ramsar, os sítios inscritos na Lista de Património Mundial (UNESCO) e os sítios importantes do Património Agrícola Mundial (FAO)”.

“O que sobressai daqui é preocupante. Por um lado, estas áreas classificadas não estarão totalmente protegidas da mineração, pois apenas se faz alusão aos concursos lançados pelo Estado, como é o caso do recente processo relativo ao concurso internacional do lítio, pelo que, a fazer fé no que está escrito, pedidos individuais de empresas não estarão impedidos de incidir sobre estas regiões”, frisou o movimento.

Por outro lado, acrescentou, o termo “devendo excluir” não difere muito do termo “sempre que possível” e de outros semelhantes, utilizados no decreto-lei n.º 30/2021, deixando a porta entreaberta para a entrada das empresas”.

Como positivo, o movimento destacou a inclusão da Avaliação de Impacto Social, “desde que não seja da responsabilidade das próprias empresas concessionárias das explorações, como acontece com o Estudo de Impacto Ambiental”.

E quanto à participação das populações ao longo dos processos, o movimento referiu que a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) “dificulta o acesso aos documentos” e, por outro, em sede de consulta pública, as contribuições e as reivindicações das populações, movimentos e associações, “não são tidas em conta”.

“Como resultado, os processos avançam como se as participações não tivessem existido, numa atitude de profundo desprezo pelas pessoas e pelas instituições”, sublinhou.

Para os concelhos de Montalegre e Boticas foram assinados, segundo o movimento, “sete contratos de exploração”, entre os quais a mina do Barroso, Savannah Resources, a mina do Romano, pela Lusorecursos Portugal Lithium, e a Borralha, pela Minerália – Minas, Geotecnia e Construções.

“Todos estes contratos assinados ficarão de fora das alterações aprovadas pela apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 30/2021 de 7 de Maio, pois foram assinados sob o chapéu da legislação anterior. É a aplicação da lei no tempo, sem efeitos retroativos”, apontou.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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