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AÇORES: ALEXANDRE GAUDÊNCIO PEDE ABERTURA DE INSTRUÇÃO (RIBEIRA GRANDE)

O advogado do presidente da autarquia da Ribeira Grande, nos Açores, Alexandre Gaudêncio, acusado de 32 crimes no âmbito da operação Nortada, vai requerer a abertura de instrução do processo no prazo de 20 dias, disse hoje o causídico.

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O advogado do presidente da autarquia da Ribeira Grande, nos Açores, Alexandre Gaudêncio, acusado de 32 crimes no âmbito da operação Nortada, vai requerer a abertura de instrução do processo no prazo de 20 dias, disse hoje o causídico.

“Entendo que há matéria para abertura de instrução”, sustentou o advogado Paulo Linhares Dias em declarações à agência Lusa.

A instrução é uma fase facultativa em que um juiz de instrução criminal (JIC) decide se o processo segue para julgamento e em que moldes.

Na terça-feira, o presidente do município da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, confirmou ter recebido a notificação da acusação do Ministério Público, relativa à operação Nortada, mas não quis prestar declarações até a instrução estar concluída.

“Não vamos prestar declarações até a instrução estar concluída, porque pode ainda haver alterações na acusação”, afirmou, em declarações à Lusa, o autarca da Ribeira Grande.

A Antena 1/Açores noticiou que o Ministério Público acusou 12 arguidos, no âmbito da operação Nortada, incluindo o presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, Alexandre Gaudêncio (PSD).

Segundo a rádio pública, o autarca é acusado de 32 crimes de peculato, corrupção passiva, crime de prevaricação, abuso de poder, falsificação de documentos e participação económica em negócio.

Questionado nesse dia pela Lusa, Alexandre Gaudêncio confirmou que recebeu a notificação da acusação na sexta-feira, acrescentando que tem 20 dias para “refutar o que está na acusação”.

O autarca reiterou que não vai prestar declarações públicas “até a instrução ficar concluída”, mas disse que uma parte das suspeições foi “arquivada”.

De acordo com a Antena 1/Açores, foram também acusados pelo Ministério Público o vice-presidente do município da Ribeira Grande, Carlos Anselmo, e o chefe de gabinete de apoio à presidência na altura em que ocorreram os factos, Martinho Botelho.

A rádio acrescenta que foram ainda acusados os empresários Nuno Costa, João Estêvão Macedo, Miguel Fernandes, Gui Martins, Pedro Correia, Filipe Tavares, Jacinto Franco, Paulo Silva e Hernâni Costa, atual presidente do Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA).

A investigação judicial designada de operação Nortada arrancou em 2017.

Em causa, segundo informação da Polícia Judiciária (PJ) divulgada em 2019, estão suspeitas da “reiterada violação de regras de contratação pública, de urbanismo e de ordenamento do território”, com eventuais favorecimentos de privados e prejuízos para o erário público.

Um dos contratos investigados foi estabelecido com o artista brasileiro MC Kevinho, para um concerto no concelho.

Em 2019, Alexandre Gaudêncio apresentou a demissão de líder do PSD/Açores, mas, em 2021, candidatou-se a um terceiro mandato na autarquia da Ribeira Grande, vencendo as eleições.

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LISBOA-SEIXAL: POLÍCIA DESMANTELA “ESQUEMA” DE TRÁFICO DE DROGA

A PSP anunciou hoje o desmantelamento de uma célula de tráfico de droga que abastecia os concelhos de Lisboa e do Seixal, no distrito de Setúbal, tendo sido detidas duas pessoas e apreendidas várias armas.

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A PSP anunciou hoje o desmantelamento de uma célula de tráfico de droga que abastecia os concelhos de Lisboa e do Seixal, no distrito de Setúbal, tendo sido detidas duas pessoas e apreendidas várias armas.

Em comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (Cometlis) refere que efetuou na quinta-feira buscas domiciliárias nas freguesias do Lumiar (Lisboa) e de Fernão Ferro (Seixal), tendo detido dois homens, de 37 e 51 anos, suspeitos de tráfico de droga.

Na sequência desta operação, as autoridades apreenderam 8.931 doses de cocaína, 82.204 de haxixe, assim como 366.280 euros, três armas de fogo, 37 munições, três automóveis e dois motociclos de alta cilindrada, entre outros objetos.

Os detidos foram presentes ao Tribunal Judicial de Lisboa para primeiro interrogatório, aguardando medida de coação.

“A PSP tem vindo, de forma incisiva, a combater o tráfico na capital e a quem a ele se dedica, estratégia que se materializa na prossecução de dezenas de operações de investigação criminal nesta área”, sublinha a nota do Cometlis.

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PORTO: DUAS FAMÍLIAS DESPEJADAS DE CASAS MUNICIPAIS DEVIDO AO TRÁFICO DE DROGA

A Câmara do Porto despejou, na quinta-feira, duas famílias de casas municipais nos bairros de Pinheiro Torres e de Lordelo, que utilizavam a habitação para o tráfico de droga, foi revelado esta sexta-feira.

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A Câmara do Porto despejou, na quinta-feira, duas famílias de casas municipais nos bairros de Pinheiro Torres e de Lordelo, que utilizavam a habitação para o tráfico de droga, foi revelado esta sexta-feira.

Fonte da autarquia esclareceu esta sexta-feira à Lusa que as duas famílias foram notificadas a 10 de maio pela empresa municipal responsável pela gestão do parque habitacional, Domus Social, de que teriam de sair das habitações.

A “ordem de despejo” foi acionada depois de um dos elementos das respetivas famílias ter sido condenado em tribunal.

“Num dos casos ficou ainda provado que a arguida pertencia a um grupo organizado, cabendo-lhe especificamente a função de armazenar a droga na habitação municipal e de fornecer outros traficantes com estupefacientes ali guardados”, refere.

Segundo o município, a família terá recorrido da ordem de despejo, mas o tribunal deu razão à Câmara do Porto.

“O município do Porto não permitirá a utilização das casas de habitação social para tráfico de droga e/ou quaisquer outros fins ilícitos”, salienta.

No final de março, a Câmara do Porto despejou outras quatro famílias, três no Agrupamento da Pasteleira e uma no bairro Dr. Pinheiro Torres, que também eram usadas para tráfico de droga.

“A resolução deste tipo de situações, para além de proteger e zelar pelo património municipal, visa, acima de tudo, garantir a segurança e qualidade de vida dos restantes moradores do parque de habitação pública e dos munícipes em geral”, acrescenta.

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