REGIÕES
AÇORES CONCLUEM ROTEIRO PARA A NEUTRALIDADE CARBÓNICA ATÉ 2023
Os Açores vão criar até 2023 um roteiro para a neutralidade carbónica, que terá em atenção desafios como a dispersão geográfica, a dependência dos transportes e o peso da agropecuária, avançou hoje o secretário regional do Ambiente.
Os Açores vão criar até 2023 um roteiro para a neutralidade carbónica, que terá em atenção desafios como a dispersão geográfica, a dependência dos transportes e o peso da agropecuária, avançou hoje o secretário regional do Ambiente.
“Pela nossa condição arquipelágica e ultraperiférica e também pela dispersão das nossas ilhas — temos transporte interilhas — teremos sempre constrangimentos adicionais em relação a quem tem continuidade territorial efetiva. É preciso termos em atenção que estes constrangimentos tornam a nossa missão ainda mais desafiante para a neutralidade carbónica”, adiantou o titular da pasta do Ambiente e Alterações Climáticas nos Açores, Alonso Miguel.
O governante falava, no campus de Angra do Heroísmo da Universidade dos Açores, à margem da sessão de lançamento do Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, que representa um investimento de um milhão de euros, financiado na totalidade por fundos comunitários do React-EU.
Alonso Miguel admitiu que a região ainda está longe das metas definidas, mas salientou que o roteiro, que estará concluído até 2023, vai definir uma estratégia e medidas de mitigação, adaptadas às características específicas dos Açores.
“De acordo com os dados disponíveis, que reportam a 2020, temos neste momento 1,7 megatoneladas de dióxido de carbono equivalente, ou seja, estamos, de facto, muito distantes deste objetivo de neutralidade carbónica, mas a expectativa que temos com o lançamento deste roteiro é dar o mote, ser a casa de partida para uma mudança de paradigma”, apontou.
O secretário regional do Ambiente identificou os transportes e a produção de energia como os setores com “maior impacto” na emissão de gases com efeitos de estufa nos Açores, “seguidos pela agricultura e agropecuária e pela produção de resíduos”.
“Nós vivemos no meio do oceano, importamos grande parte dos produtos e bens que consumimos e isso gera aumento de emissões associado ao setor dos transportes”, afirmou.
Segundo Alonso Miguel, as medidas a implementar podem passar pela criação de “instrumentos fiscais para a neutralidade carbónica”, por “ações práticas territoriais e setoriais” que permitam a redução da emissão de gases com efeitos estufa ou pela definição de “novos `clusters` de competitividade neste setor”.
Catarina Vazão, da consultora Get2C, que lidera o consórcio que vai criar o roteiro, em que participa também a Universidade dos Açores, defendeu a necessidade de se encontrarem soluções e opções de descarbonização “ajustáveis à realidade de cada uma das ilhas”, mas considerou que os Açores “estão no bom caminho para alcançar a neutralidade carbónica”.
A dispersão geográfica é um dos desafios identificados pela consultora, porque dificulta “a produção e distribuição de energia renovável” e cria uma maior dependência do transporte marítimo e aéreo.
“A questão da mobilidade tem um peso muito significativo em muito particular na Região Autónoma dos Açores”, alertou.
Catarina Vazão destacou ainda o “contributo muito relevante para o PIB [Produto Interno Bruto] da região” do setor agropecuário, alegando que “é também um setor com um contributo muito especial para as emissões de gases com efeito de estufa”.
A vogal da Agência Portuguesa do Ambiente Ana Teresa Perez considerou, no entanto, que o arquipélago pode ter maior facilidade na implementação de algumas medidas.
“As ilhas têm condições privilegiadas e podem inclusive ser um exemplo de sucesso em termos daquilo que são os nossos esforços de descarbonização e para atingir a neutralidade”, salientou.
Ana Teresa Perez deu como exemplos a produção de energia renovável, alegando que há “projetos muito interessantes” na ilha Graciosa, e a utilização de carros elétricos.
“A tecnologia tem vindo a evoluir e questões que se colocavam de início, como a autonomia, começam a deixar de ser um problema, mas, ainda assim, num território insular é muito mais fácil adotar esse tipo de solução do que no continente”, explicou.
REGIÕES
AVEIRO: SUSPEITO DE ROUBO NA VIA PÚBLICA EM PRISÃO PREVENTIVA
Um homem, de 37 anos, suspeito da prática de vários roubos na via pública, em Aveiro, vai aguardar o desenrolar do processo em prisão preventiva, informou hoje a PSP.
Um homem, de 37 anos, suspeito da prática de vários roubos na via pública, em Aveiro, vai aguardar o desenrolar do processo em prisão preventiva, informou hoje a PSP.
Em comunicado, a PSP esclareceu que o suspeito foi presente hoje a primeiro interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação mais gravosa.
O suspeito foi detido pela PSP na segunda-feira, em cumprimento de um mandado de detenção, por sobre ele recaírem “fortes suspeitas da prática de quatro roubos (um deles na forma tentada) e de um crime de ofensas à integridade física grave”, praticados na quinta e na sexta-feira.
Segundo a Polícia, o suspeito alegadamente abordou as vítimas de roubo, na via pública e, de maneira intimidatória e com recurso à força física, apoderou-se dos bens que conseguiu.
Num dos casos, o arguido terá agredido um casal, tendo desferido um murro no rosto do homem e projetado para o solo a mulher, que, após a agressão, necessitou de internamento no Hospital de Aveiro, para intervenção cirúrgica.
REGIÕES
LISBOA: ASSEMBLEIA MUNICIPAL VENDE TERRENOS PARA HABITAÇÃO ACESSÍVEL
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira a alienação pela câmara de um terreno em Benfica à junta de freguesia, por 1,8 milhões de euros, para construir habitação acessível, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira a alienação pela câmara de um terreno em Benfica à junta de freguesia, por 1,8 milhões de euros, para construir habitação acessível, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A proposta foi aprovada com os votos contra de Iniciativa Liberal (IL) e Chega, a abstenção de PEV, PCP e PAN, e os votos a favor de BE, Livre, uma deputada do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PS, PSD, MPT, PPM, Aliança e CDS-PP.
Subscrita pelo presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), a proposta prevê a alienação de uma parcela de terreno municipal, com a área total de 2.677 metros quadrados (m2), na Estrada do Calhariz de Benfica, pelo valor de 1.800.500 euros, à Junta de Freguesia de Benfica, presidida por Ricardo Marques (PS).
Em causa está a construção de 50 fogos de habitação acessível naquele terreno, projeto apresentado pela Junta de Freguesia de Benfica, que apresentou candidatura ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para acesso a financiamento do PRR.
Contra a proposta, a deputada da IL Angélique da Teresa alertou para a “enorme impreparação” desta iniciativa, considerando que poder ser encarada como uma delegação de competências na área da habitação, “uma delegação de confusão”, que poderá gerar problemas futuros quanto à gestão do património.
Bruno Mascarenhas, do Chega, defendeu que “a promoção imobiliária não deve competir a uma junta de freguesia, a promoção imobiliária deve-se dar oportunidade aos privados de a favor”, criticando “este entendimento entre o PS e o PSD”.
No mandato 2021-2025, existem 13 grupos municipais que integram este órgão deliberativo da cidade de Lisboa: PS (27 deputados), PSD (17), CDS-PP (sete), PCP (cinco), BE (quatro), IL (três), Chega (três), PEV (dois), PAN (um), Livre (um), PPM (um), MPT (um) e Aliança (um), e dois deputados independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), num total de 75 eleitos.
No âmbito da câmara, a proposta foi aprovada em 27 de março, com a abstenção do PCP e os votos a favor dos restantes, nomeadamente da liderança PSD/CDS-PP, PS, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pelo PS/Livre), Livre e BE.
O executivo da Câmara de Lisboa é composto por 17 membros, dos quais sete eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
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