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AÇORES CONCLUEM ROTEIRO PARA A NEUTRALIDADE CARBÓNICA ATÉ 2023

Os Açores vão criar até 2023 um roteiro para a neutralidade carbónica, que terá em atenção desafios como a dispersão geográfica, a dependência dos transportes e o peso da agropecuária, avançou hoje o secretário regional do Ambiente.

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Os Açores vão criar até 2023 um roteiro para a neutralidade carbónica, que terá em atenção desafios como a dispersão geográfica, a dependência dos transportes e o peso da agropecuária, avançou hoje o secretário regional do Ambiente.

“Pela nossa condição arquipelágica e ultraperiférica e também pela dispersão das nossas ilhas — temos transporte interilhas — teremos sempre constrangimentos adicionais em relação a quem tem continuidade territorial efetiva. É preciso termos em atenção que estes constrangimentos tornam a nossa missão ainda mais desafiante para a neutralidade carbónica”, adiantou o titular da pasta do Ambiente e Alterações Climáticas nos Açores, Alonso Miguel.

O governante falava, no campus de Angra do Heroísmo da Universidade dos Açores, à margem da sessão de lançamento do Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, que representa um investimento de um milhão de euros, financiado na totalidade por fundos comunitários do React-EU.

Alonso Miguel admitiu que a região ainda está longe das metas definidas, mas salientou que o roteiro, que estará concluído até 2023, vai definir uma estratégia e medidas de mitigação, adaptadas às características específicas dos Açores.

“De acordo com os dados disponíveis, que reportam a 2020, temos neste momento 1,7 megatoneladas de dióxido de carbono equivalente, ou seja, estamos, de facto, muito distantes deste objetivo de neutralidade carbónica, mas a expectativa que temos com o lançamento deste roteiro é dar o mote, ser a casa de partida para uma mudança de paradigma”, apontou.

O secretário regional do Ambiente identificou os transportes e a produção de energia como os setores com “maior impacto” na emissão de gases com efeitos de estufa nos Açores, “seguidos pela agricultura e agropecuária e pela produção de resíduos”.

“Nós vivemos no meio do oceano, importamos grande parte dos produtos e bens que consumimos e isso gera aumento de emissões associado ao setor dos transportes”, afirmou.

Segundo Alonso Miguel, as medidas a implementar podem passar pela criação de “instrumentos fiscais para a neutralidade carbónica”, por “ações práticas territoriais e setoriais” que permitam a redução da emissão de gases com efeitos estufa ou pela definição de “novos `clusters` de competitividade neste setor”.

Catarina Vazão, da consultora Get2C, que lidera o consórcio que vai criar o roteiro, em que participa também a Universidade dos Açores, defendeu a necessidade de se encontrarem soluções e opções de descarbonização “ajustáveis à realidade de cada uma das ilhas”, mas considerou que os Açores “estão no bom caminho para alcançar a neutralidade carbónica”.

A dispersão geográfica é um dos desafios identificados pela consultora, porque dificulta “a produção e distribuição de energia renovável” e cria uma maior dependência do transporte marítimo e aéreo.

“A questão da mobilidade tem um peso muito significativo em muito particular na Região Autónoma dos Açores”, alertou.

Catarina Vazão destacou ainda o “contributo muito relevante para o PIB [Produto Interno Bruto] da região” do setor agropecuário, alegando que “é também um setor com um contributo muito especial para as emissões de gases com efeito de estufa”.

A vogal da Agência Portuguesa do Ambiente Ana Teresa Perez considerou, no entanto, que o arquipélago pode ter maior facilidade na implementação de algumas medidas.

“As ilhas têm condições privilegiadas e podem inclusive ser um exemplo de sucesso em termos daquilo que são os nossos esforços de descarbonização e para atingir a neutralidade”, salientou.

Ana Teresa Perez deu como exemplos a produção de energia renovável, alegando que há “projetos muito interessantes” na ilha Graciosa, e a utilização de carros elétricos.

“A tecnologia tem vindo a evoluir e questões que se colocavam de início, como a autonomia, começam a deixar de ser um problema, mas, ainda assim, num território insular é muito mais fácil adotar esse tipo de solução do que no continente”, explicou.

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PORTO: EM 2023 MAIS DE MIL FAMÍLIAS AGUARDAVAM UMA CASA DE HABITAÇÃO MUNICIPAL

Mais de 1.150 famílias aguardavam por uma habitação municipal no Porto no final de 2023, ano em que foram entregues 324 casas, revelou hoje a Câmara Porto.

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Mais de 1.150 famílias aguardavam por uma habitação municipal no Porto no final de 2023, ano em que foram entregues 324 casas, revelou hoje a Câmara Porto.

Em resposta à agência Lusa, o município afirmou hoje que 1.155 famílias aguardavam em lista de atribuição de uma habitação no final do ano passado.

O número de famílias à espera de uma habitação municipal aumentou face ao final de 2022, em que se contabilizavam 920 agregados.

“A Domus Social [empresa municipal responsável pelo parque habitacional] tem sentido uma maior pressão nos pedidos de habitação, um cenário provocado, sobretudo, pelo aumento dos valores do arrendamento privado cujos rendimentos das famílias não consegue acompanhar”, destaca a autarquia.

Segundo a autarquia, nos últimos três anos, observou-se um “ligeiro aumento do valor médio dos rendimentos das famílias”, que, em 2023, se fixava em 809 euros.

O município do Porto lembra, no entanto, que este é “um número relativamente volátil”, uma vez que a Domus Social “procede à atribuição de habitações e, em simultâneo, aprova também a entrada em lista de espera de novos agregados”.

“Para o número atual de agregados em lista de atribuição de fogos contribui também o facto de cerca de 20% dos candidatos rejeitarem a primeira proposta de habitação. Ou seja, muitos candidatos optam por permanecer na lista e aguardar por uma segunda proposta de casa, conforme previsto no regulamento”, refere.

Segundo a autarquia, as razões para os candidatos aguardarem por uma segunda proposta de habitação passam, essencialmente, pela localização da casa ou por considerarem que o fogo não corresponde às necessidades.

À Lusa, a Câmara do Porto adiantou ainda que, no último ano, foram entregues 324 habitações, número que também inclui “pedidos de transferência de famílias”, sobretudo por questões relacionadas com mobilidade reduzida.

“Com o envelhecimento da população, esta é uma realidade cada vez mais desafiante no que toca à gestão do parque de habitação municipal”, acrescenta.

A empresa municipal Domus Social gere 48 bairros do município do Porto, onde a habitação social representa 13% do património edificado e onde vivem cerca de 30 mil pessoas.

O orçamento municipal para 2024 contempla uma dotação de 53,6 milhões de euros para o Urbanismo e Habitação, dos quais 50,3 milhões de euros se destinam a regeneração urbana.

O documento destina também uma dotação de 22,8 milhões de euros para habitação social (que se insere na Coesão Social), que contempla um investimento de 20,2 milhões de euros a realizar no parque habitacional pela empresa municipal Domus Social.

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LAMEGO: CUIDADOS VETERINÁRIOS GRÁTIS PARA ANIMAIS DE FAMÍLIAS CARENCIADAS

As famílias carenciadas do concelho de Lamego que tenham animais de companhia passam a dispor de cuidados veterinários gratuitos, anunciou hoje, num comunicado, a Câmara Municipal daquela cidade.

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As famílias carenciadas do concelho de Lamego que tenham animais de companhia passam a dispor de cuidados veterinários gratuitos, anunciou hoje, num comunicado, a Câmara Municipal daquela cidade.

“Num contexto de dificuldades económicas, as famílias deixam, muitas vezes, de ter capacidade para garantir bens e serviços de primeira necessidade aos seus animais, nomeadamente os tratamentos médico-veterinários”, afirma executivo municipal.

Na nota de imprensa, a Câmara, liderado por Francisco Lopes, considera que essas “dificuldades económicas muito contribuem para o crescimento do abandono animal”.

Nesse sentido, a Câmara Municipal de Lamego, no norte do distrito de Viseu, deu início ao projeto que integra o Regulamento Municipal de Promoção do Bem-Estar Animal, que contempla outras medidas.

Assim, “as famílias carenciadas do concelho de Lamego com animais de companhia têm agora direito a cuidados veterinários gratuitos”, bastando, para isso, preencherem um formulário para se candidatarem ao apoio.

Além disso, é necessário o envio de documentos como a última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação, fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e comprovativo de residência.

Para o e-mail [email protected] deverá também ser enviado o comprovativo da identificação bancária (IBAN) e a fatura associada à despesa veterinária.

“O Plano de Bem-Estar Animal do Município de Lamego tem em vigor um conjunto de iniciativas que visa apoiar as famílias mais desfavorecidas para que possam assegurar os cuidados de saúde aos seus animais, combater o abandono e promover a adoção responsável”, acrescenta.

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