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AGRICULTORES DO MONDEGO QUEREM PREVENÇÃO PARA EVITAR CHEIAS

Medidas de prevenção e monitorização das infraestruturas do rio Mondego, como sifões, estações de bombagem e fusíveis dos diques, foram hoje reclamadas pela Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra (Adaco) para evitar cheias e prejuízos decorrentes destas.

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Medidas de prevenção e monitorização das infraestruturas do rio Mondego, como sifões, estações de bombagem e fusíveis dos diques, foram hoje reclamadas pela Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra (Adaco) para evitar cheias e prejuízos decorrentes destas.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a Adaco disse que os agricultores “esperam medidas de prevenção para evitar situações dramáticas”.

A associação avisou que, na zona do Baixo Mondego, “os rios, ribeiros e linhas de água transbordam como já não se via desde 2019”, ano das últimas grandes cheias, as quais, após o rebentamento de um dique do leito principal do rio, “provocaram enormes prejuízos desde logo aos agricultores e às populações”.

Nos últimos dias, a Lusa constatou que, face ao mau tempo, os campos agrícolas, até agora secos, têm vindo a encher de água, especialmente na zona entre a povoação da Ereira (Montemor-o-Velho) e Maiorca (Figueira da Foz), bem como as margens do canal principal, construídas aquando da obra de regularização do Mondego para acomodarem a subida das águas.

Admitindo que a chuva “é muito necessária”, a Adaco observou “que tem chovido muito e, pelos vistos, vai continuar a chover bastante”, dizendo esperar que as entidades vocacionadas para lidar com a situação — Proteção Civil, Agência Portuguesa do Ambiente e organismos relacionados com a obra de regularização do Mondego e da gestão da água na barragem da Aguieira, entre outros — “tenham retido as lições mais uma vez aportadas por essas cheias, e suas dramáticas e desastrosas consequências, e estejam a agir em conformidade”.

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“Os agricultores esperam que os níveis da água que se vão acumulando na Barragem da Aguieira, e que dela vão saindo, sejam monitorizados para evitar as volumosas descargas de última hora, que, de imediato, muito contribuem para grandes enchentes e enxurradas do Mondego”, a jusante daquela infraestrutura, nomeadamente entre Coimbra e a Figueira da Foz.

Por outro lado, a Adaco pretende ver monitorizado o canal de rega da margem direita do Mondego — que serve a agricultura mas também abastece as indústrias papeleiras localizadas no sul do município da Figueira da Foz — o leito periférico do rio e os sifões e fusíveis “instalados para fazer divergir caudais e descargas ao longo do percurso das águas do Mondego e afluentes”.

“Há aqui matéria muito sensível (…). Trata-se de acautelar a segurança de pessoas, bens e infraestruturas de todos os tipos, designadamente no Baixo Mondego. Mais vale prevenir do que remediar, até porque podem acontecer situações que depois não é possível remediar”, frisou a associação.

A chuva intensa e persistente que caiu na terça-feira causou mais de 3.000 ocorrências, entre alagamentos, inundações, quedas de árvores e cortes de estradas, afetando sobretudo os distritos de Lisboa, Setúbal, Portalegre e Santarém.

No total, há registo de 83 desalojados, segundo a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), e o mau tempo levou também ao corte e condicionamento de estradas e linhas ferroviárias, que têm vindo a ser restabelecidas.

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Na zona de Lisboa a intempérie causou condicionamentos de trânsito nos acessos à cidade, situação que está regularizada na maior parte dos casos. Em Campo Maior, no distrito de Portalegre, a zona baixa da vila ficou alagada e várias casas foram inundadas, algumas com água até ao teto, segundo a Câmara Municipal.

Segundo a ANEPC, estão “cinco planos municipais de emergência ativos”, quatro no distrito de Portalegre e um em Santarém, mantendo-se em estado de alerta amarelo os planos especiais de emergência para as bacias dos rios Tejo e Douro devido ao risco de cheias.

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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