NACIONAL

ANTÓNIO COSTA NÃO ACEITA DEMISSÃO DE GALAMBA E ESCLARECE ‘QUEM MANDA’

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que não aceita o pedido de demissão de João Galamba do cargo de ministro das Infraestruturas. “Trata-se de um gesto nobre que eu respeito, mas que em consciência não posso aceitar”, declarou António Costa aos jornalistas, na residência oficial de São Bento, em Lisboa.

Online há

12 meses atrás

2023-05-02

COSTA FRISA QUE É SUA A COMPETÊNCIA DE PROPOR A EXONERAÇÃO DE MINISTROS;

O primeiro-ministro salientou hoje que é sua a responsabilidade de não demitir João Galamba do Governo, desdramatizou divergências com o Presidente da República e assinalou que é da sua exclusiva competência propor exonerações de membros do executivo.

Estas posições foram transmitidas por António Costa em declarações aos jornalistas em São Bento, pouco depois de ter anunciado que recusou o pedido de demissão de João Galamba do cargo de ministro das Infraestruturas.

Interrogado sobre um possível conflito institucional com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que exigiu a demissão de João Galamba do Governo, o líder do executivo assumiu divergências, procurou desdramatizar e frisou que é ao primeiro-ministro que cabe propor a exoneração dos ministros.

“Informei o senhor Presidente da República desta minha decisão” de não demitir João Galamba, começou por responder António Costa, dizendo que mentem com o chefe de Estado “uma relação de confiança, mesmo quando, obviamente, ao longo destes anos, houve posições divergentes”.

“É normal. O que seria anormal era se o primeiro-ministro traísse a relação de confiança das conversas que tem com o Presidente da República expressando-se publicamente. Esta decisão [de não demitir João Galamba] é minha, responsabiliza-me integralmente, e o senhor Presidente da República, no exercício das suas funções, expressará ou não o entendimento que tem — entendimento que respeito”, declarou.

Mais à frente, na conferencia de imprensa, António Costa recusou-se a comentar a possibilidade de o Presidente da República dissolver parlamento e convocar eleições legislativas antecipadas.

“Não faço especulações. A estabilidade é um valor maior da atividade institucional. Creio que os portugueses foram muito claros na vontade que manifestaram pela estabilidade”, disse, numa alusão às ultimas eleições legislativas.

António Costa apontou que poder de dissolução do parlamento, nos termos da Constituição, “é exclusivo do senhor Presidente da República — e o Governo cá está para respeitar qualquer decisão que seja do senhor Presidente da República”.

Depois, acentuou o ponto referente aos seus poderes: “Da mesma forma, a competência de propor a nomeação ou exoneração de membros do Governo cabe ao primeiro-ministro”.

DEIXE O SEU COMENTÁRIO

NACIONAL

TEMPO DE ESPERA PARA REDE DE CUIDADOS CONTINUADOS AUMENTOU EM 2022

O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

Online há

2 dias atrás

2024-04-22

Segundo os dados da monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) hoje divulgados, houve uma tendência de agravamento da mediana de tempo desde a identificação do doente para a rede (referenciação) até que se encontrasse uma vaga, tanto nas Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) como nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), em todas as regiões.

No final de 2022, aguardavam vaga para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) 1.562 utentes, mais 19,24% do que no ano anterior e mais 23,09% do que no final de 2020. Nas ULDM concentrava-se o maior numero de utentes à espera.

Relativamente ao ano anterior, no final de 2022 a Região de Lisboa e Vale do Tejo era a única que tinha menos utentes a aguardar vaga na RNCCI (passou de 671 para 649 pessoas), mas mesmo assim ainda era a região com mais utentes em lista de espera.

Os dados do regulador indicam ainda que, dos utentes efetivamente internados em 2022, cerca de 80% residia a 60 minutos ou menos da unidade respetiva e mais de 40% a 30 minutos ou menos.

Segundo a Monitorização sobre o acesso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nas UC (Unidades de Convalescença) e nas Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) a mediana do tempo de espera agravou-se na maioria das regiões de saúde.

A duração média do internamento excedeu a duração previsível para a tipologia respetiva, na maioria das regiões de saúde, “o que impactará no tempo de espera até obtenção de vaga”, sublinha a ERS.

LER MAIS

NACIONAL

GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

Online há

4 dias atrás

2024-04-19

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

LER MAIS