Ligue-se a nós

NACIONAL

AR DEBATE FALTAS AO TRABALHO POR MORTE OU ASSISTÊNCIA A ANIMAL DE COMPANHIA

O projeto de lei do PAN para criar um regime de faltas justificadas ao trabalho por motivo de morte ou assistência a um animal de companhia baixou hoje à especialidade, sem votação.

Online há

em

O projeto de lei do PAN para criar um regime de faltas justificadas ao trabalho por motivo de morte ou assistência a um animal de companhia baixou hoje à especialidade, sem votação.

O PAN propôs, no projeto que hoje defendeu, uma alteração ao Código do Trabalho para incorporar a medida, no sentido de ser possível ao detentor de um animal de companhia faltar “justificadamente ao trabalho”, não só em caso de morte do animal, mas também em casos de “assistência inadiável e imprescindível”.

Durante o debate, na generalidade, os vários partidos concordaram na defesa das questões relacionadas com o bem estar animal, mas com visões distintas. A requerimento do PAN, esta matéria baixou à especialidade, sem votação, para que possa prosseguir a discussão entre os vários grupos parlamentares.

“O PS está sensível a esta matéria, é importante haver valores que têm de ser enquadrados, torna-se necessária uma análise mais profunda que deve ser feita em âmbito de especialidade”, justificou a deputada do PS Raquel Ferreira, enquanto o BE acusou o PAN de ter impedido outros partidos de levarem iniciativas legislativas a este debate, que resultou de um agendamento potestativo (direito de dominar a agenda) do Pessoas-Animais-Natureza.

O PSD, por seu lado, considerou que os animais são importantes na vida das pessoas, mas defendeu que não podem ser confundidos com uma pessoa ou familiar, na questão das ausências ao trabalho.

Advertisement

O Chega classificou a proposta como exagerada, mas admitiu alterações à lei.

A Iniciativa Liberal manifestou-se disponível para viabilizar algumas propostas do PAN, no sentido de “melhorar” em sede de especialidade o articulado.

Para o PCP, o regime de faltas proposto é desproporcional face ao que existe para familiares.

O PAN apresentou um outro projeto, que foi aprovado e baixou a comissão, para impedir a venda e utilização de “coleiras de choque” e de “coleiras estranguladoras’.

O projeto de diploma foi aprovado com os votos favoráveis do PAN, IL, BE, Livre e alguns deputados do PS. A bancada do PS, do PSD e do Chega abstiveram-se. Baixou à comissão de trabalho, segurança social e inclusão.

Advertisement

O projeto de lei do PAN para reconhecimento da figura do animal comunitário e uma campanha extraordinária de esterilização de animais errantes foi aprovado com os votos do PS, do BE, do PAN e do Livre. O PSD votou contra. O Chega, a Iniciativa Liberal e o PCP abstiveram-se. Baixou à comissão de ambiente e energia. O deputado Pedro do Carmo, do PS, anunciou que se abstinha.

O PAN apresentou também um projeto de resolução para uma revisão extraordinária da Constituição no sentido de assegurar a proteção dos animais, que foi rejeitado, com 18 votos a favor, cinco abstenções e 182 votos contra. O deputado Rui Tavares (Livre) anunciou a apresentação de uma declaração de voto por escrito.

Votaram a favor o PAN, o Chega e o Bloco de Esquerda. PS, PSD, PCP e Livre votaram contra. A IL absteve-se. A discussão centrou-se na oportunidade do momento, face à anunciada dissolução da Assembleia da República e perante uma revisão ordinária em perspetiva.

Advertisement
DEIXE O SEU COMENTÁRIO

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

NACIONAL

POLÍCIA: MAIS DE 336 MIL DENÚNCIAS CRIMINAIS EM DOIS ANOS

A Polícia de Segurança Pública (PSP) registou no biénio 2022-2023 mais de 336 mil denúncias criminais, segundo dados divulgados pela força de segurança para assinalar hoje o Dia Europeu das Vítimas de Crime.

Online há

em

A Polícia de Segurança Pública (PSP) registou no biénio 2022-2023 mais de 336 mil denúncias criminais, segundo dados divulgados pela força de segurança para assinalar hoje o Dia Europeu das Vítimas de Crime.

Em comunicado, a PSP adianta que no ano de 2023, o serviço 112 recebeu um total de 6.953.906 chamadas.

“Importa ainda referir que no biénio 2022-2023, a PSP registou mais de 336 mil denúncias criminais, que tiveram o devido apoio, acompanhamento e encaminhamento.”, é referido na nota.

Estes dados são divulgados hoje, o Dia Europeu das Vítimas de Crime, que foi “criado no ano de 1990 em Estocolmo pela Victim Support Europe, com o propósito de sensibilizar e alertar para a proteção e salvaguarda dos direitos das vítimas de crime, bem como dar a conhecer os mecanismos disponíveis a que podem recorrer, caso sejam vítimas de crime ou tenham presenciado um crime, independentemente da sua natureza”.

A PSP disponibiliza a nível nacional mais de duas centenas de locais para apresentação de denúncias e apoio a vítimas de crimes, entre centenas de esquadras, 19 espaços de atendimento especializado e dedicado a vítimas de violência doméstica (vítimas especialmente vulneráveis), quatro postos policiais localizados nos principais hospitais da Área Metropolitana de Lisboa e três Esquadras de Turismo.

Advertisement

Podem ser feitos contactos ainda através da queixa eletrónica https://queixaselectronicas.mai.gov.pt para formalizar qualquer denúncia criminal via internet, bem como os endereços eletrónicos [email protected], [email protected], [email protected], [email protected].

A APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima registou no ano passado 30.950 crimes, a maioria relacionados com violência doméstica e crimes sexuais contra crianças e jovens.

Segundo dados da APAV, divulgados hoje no jornal Público, nos últimos cinco anos, foram registados 6.776 crimes sexuais contra crianças e jovens, sendo o ano de 2023 aquele em que mais crimes deste género foram reportados, totalizando 1.760 situações.

No entanto, os crimes de violência doméstica continuam a dominar a maioria do total dos crimes relatados pela APAV ao longo de 2023: foram sinalizados 23.465 crimes deste tipo, representando 75,8% do total de 30.950 crimes reportados.

Os dados da APAV, citados pelo Público e cujo relatório vai ser divulgado hoje, indicam que os crimes relacionados com a violência sexual contra menores (1.760) surgem logo a seguir, representando 5,7% dos crimes reportados.

Advertisement

Os 1.760 casos representam um aumento de quase 30%, que se traduzem em 404 situações, no número de crimes contra crianças contabilizados pela APAV ao longo de 2022.

LER MAIS

NACIONAL

SETE MIL CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E JOVENS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS

A Polícia de Segurança Pública (PSP) registou no biénio 2022-2023 mais de 336 mil denúncias criminais, segundo dados divulgados pela força de segurança para assinalar hoje o Dia Europeu das Vítimas de Crime.

Online há

em

A Polícia de Segurança Pública (PSP) registou no biénio 2022-2023 mais de 336 mil denúncias criminais, segundo dados divulgados pela força de segurança para assinalar hoje o Dia Europeu das Vítimas de Crime.

Em comunicado, a PSP adianta que no ano de 2023, o serviço 112 recebeu um total de 6.953.906 chamadas.

“Importa ainda referir que no biénio 2022-2023, a PSP registou mais de 336 mil denúncias criminais, que tiveram o devido apoio, acompanhamento e encaminhamento.”, é referido na nota.

Estes dados são divulgados hoje, o Dia Europeu das Vítimas de Crime, que foi “criado no ano de 1990 em Estocolmo pela Victim Support Europe, com o propósito de sensibilizar e alertar para a proteção e salvaguarda dos direitos das vítimas de crime, bem como dar a conhecer os mecanismos disponíveis a que podem recorrer, caso sejam vítimas de crime ou tenham presenciado um crime, independentemente da sua natureza”.

A PSP disponibiliza a nível nacional mais de duas centenas de locais para apresentação de denúncias e apoio a vítimas de crimes, entre centenas de esquadras, 19 espaços de atendimento especializado e dedicado a vítimas de violência doméstica (vítimas especialmente vulneráveis), quatro postos policiais localizados nos principais hospitais da Área Metropolitana de Lisboa e três Esquadras de Turismo.

Advertisement

Podem ser feitos contactos ainda através da queixa eletrónica https://queixaselectronicas.mai.gov.pt para formalizar qualquer denúncia criminal via internet, bem como os endereços eletrónicos [email protected], [email protected], [email protected], [email protected].

A APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima registou no ano passado 30.950 crimes, a maioria relacionados com violência doméstica e crimes sexuais contra crianças e jovens.

Segundo dados da APAV, divulgados hoje no jornal Público, nos últimos cinco anos, foram registados 6.776 crimes sexuais contra crianças e jovens, sendo o ano de 2023 aquele em que mais crimes deste género foram reportados, totalizando 1.760 situações.

No entanto, os crimes de violência doméstica continuam a dominar a maioria do total dos crimes relatados pela APAV ao longo de 2023: foram sinalizados 23.465 crimes deste tipo, representando 75,8% do total de 30.950 crimes reportados.

Os dados da APAV, citados pelo Público e cujo relatório vai ser divulgado hoje, indicam que os crimes relacionados com a violência sexual contra menores (1.760) surgem logo a seguir, representando 5,7% dos crimes reportados.

Advertisement

Os 1.760 casos representam um aumento de quase 30%, que se traduzem em 404 situações, no número de crimes contra crianças contabilizados pela APAV ao longo de 2022.

LER MAIS

MAIS LIDAS