NACIONAL

AR VAI TENTAR CONSENSUALIZAR TEXTOS DE CONDENAÇÃO DA INVASÃO RUSSA

O parlamento vai criar um grupo de trabalho, liderado pelo deputado socialista Paulo Pisco, para agregar diferentes diplomas e criar uma posição conjunta de condenação da invasão da Ucrânia pela Rússia.

Online há

3 anos atrás

2022-04-19

Os deputados que integram a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portugueses decidiram criar um grupo de trabalho para discutir em conjunto os projetos de voto de IL, PSD, Chega, PS, BE, PAN e PCP, de modo a criar um texto comum sobre a posição da Assembleia da República na condenação da invasão da Ucrânia de eventuais crimes de guerra que tenham sido cometidos pelas forças militares da Rússia.

O presidente da comissão, o socialista Sérgio Sousa Pinto, tinha proposto a discussão e votação em separado do projeto apresentado pelo PCP, de “solidariedade para com as vítimas da guerra na Ucrânia, pela paz e pelo cabal apuramento de denúncias de crimes de guerra”, alegando que era oposto aos restantes projetos.

No entanto, a deputada comunista Paula Santos pediu a inclusão do projeto do PCP na discussão, alegando com a possibilidade de haver consensos.

O socialista Paulo Pisco, que agora vai coordenar o grupo de trabalho, considerou que “seis destes votos são perfeitamente fundíveis”, mas criticou as referências à “condenação pelos crimes de guerra cometidos pela Rússia de [Vladimir] Putin”, sustentando que é necessário haver “alguma prudência relativamente ao rigor jurídico” e que a confirmação da existência desses crimes deve caber ao Tribunal Penal Internacional – que já abriu as investigações.

A comissão também rejeitou um diploma do Chega, de “condenação pela postura do PCP e da Internacional Comunista em relação ao conflito na Ucrânia”, com os votos contra de PS, PCP, BE, PAN, abstenção de PSD e IL, e voto favorável do Chega.

O deputado do Chega Diogo Pacheco de Amorim argumentou que a postura do PCP é “no mínimo ambígua e no máximo claramente reprovável”, ao que a comunista Paula Santos respondeu que “é inaceitável que haja um voto desta natureza” no parlamento.

“O PCP, ao longo de toda a sua intervenção, sempre primou pelos valores da liberdade. O PCP assumiu e assumirá sempre aquilo que são as suas posições (…). A nossa posição nada tem de ambígua, ela é muito clara”, vincou a deputada do PCP.

Pelo PS, Paulo Pisco opinou que o voto do Chega representa uma “má prática”, já que “as posições dos grupos parlamentares responsabilizam cada um dos grupos” e o diploma “procura criticar e condenar posturas que são legítimas”.

Já o deputado do PSD Tiago Moreira de Sá disse não concordar que “um partido venha a ser condenado pelas suas posições”, apesar de haver “partes do texto” do Chega com as quais os sociais-democratas estão de acordo.

Por seu turno, o deputado do BE José Soeiro disse que não é o conteúdo do texto do Chega “que está em causa”, mas “o método”.

“Não se pode abrir um precedente [de condenar as posições dos partidos]. Isto é do domínio do absurdo”, argumentou o deputado bloquista.

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

2025-01-28

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

2 dias atrás

2025-01-27

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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