Várias entidades artísticas, singulares e coletivas, queixam-se de atrasos que chegam a atingir três meses nos pagamentos do programa Garantir Cultura, mas o Governo fala em situações “meramente pontuais e de muito curto prazo”.

Fonte da Provedoria de Justiça revelou à agência Lusa que recebeu, até esta quinta-feira, mais de duas dezenas de queixas relativas a este programa, que foi anunciado há um ano pelo Governo como forma de ajudar a revitalizar o setor cultural em contexto de pandemia da Covid-19.

Com uma dotação total de 53 milhões de euros, este é um programa a fundo perdido, de apoio à criação e à programação artísticas, destinado a entidades, singulares e coletivas, micro, pequenas e médias empresas, e “empresários em nome individual com contabilidade organizada do setor cultural e artístico”.

A agência Lusa contactou várias estruturas que confirmaram estar ainda à espera de metade do pagamento deste apoio.

No caso da programadora e produtora Tânia Guerreiro, o atraso diz respeito a uma candidatura, de 40.000 euros, para o evento “Dançar é a minha revolução”, ocorrido em outubro de 2021 em Lisboa.

Para a produção do evento, o Garantir Cultura adiantou o pagamento de 20.000 euros, aquando da assinatura do contrato, e o restante valor só seria pago depois de a estrutura beneficiária apresentar um relatório de execução e todas as faturas de pagamentos e despesas.

“Das nossas contas, a data prevista de pagamento seria a 21 de dezembro. No dia 20 de dezembro recebemos um ’email’ bastante pouco claro, dizendo que havia qualquer coisa com as faturas. Pedi clarificação para poder responder e até esta quinta-feira não recebi qualquer resposta”, lamentou.

Tânia Guerreiro sublinha ainda a indignação: “Eu não consigo compreender como é que é possível que tenha havido tantas falhas no processo e tudo fique na mesma? Estamos a falar de falhas desde o início do programa. Regras complexas; puseram todo um setor à espera de um concurso. Essa forma de trabalhar é muito pouco digna”.

Rui Bandeira e Natacha Sampaio, da Associação Cultural e Recreativa Desnortearte, queixam-se de pelo menos dois meses de atraso no reembolso de 20.000 euros, metade do que aplicaram na produção do festival Ar d’Jazz, que aconteceu em setembro passado em Arcozelo (Vila Nova de Gaia).

À agência Lusa, Rui Bandeira explica que entregaram ao Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC) o relatório de execução do evento e respetivas faturas em meados de outubro, pelo que deveriam ter sido reembolsados em novembro, mas tal ainda não aconteceu.

“Contactámos todos os números disponíveis. A única coisa que responderam, há duas ou três semanas, era que havia quatro faturas sem NIF [número de identificação fiscal]. Respondemos, enviámos, eles confirmaram, mas ainda não recebemos”, disse.

No caso deste festival, significa que há pelo menos 40 pessoas envolvidas no evento – entre músicos, técnicos, produtores, fornecedores de serviços – que não receberam qualquer pagamento, mas que já foram obrigadas a pagar as respetivas contribuições para a Segurança Social ou o IVA.

“Depois disto [do festival em setembro], voltámos a ter espetáculos cancelados e isso significa receber zero. Muitas pessoas já se depararam novamente com coisas canceladas e agora anda-se na corda bamba. Pessoalmente tem sido um martírio. As pessoas precisam de dinheiro“, disse Natacha Sampaio.

Em resposta esta quinta-feira à agência Lusa, o Ministério da Cultura revelou esta quinta-feira que o Garantir Cultura apoiou um total de 1.741 projetos culturais e feitos pagamentos no montante global de 26,9 milhões de euros.

“Os valores pagos correspondem, quer aos pagamentos da primeira tranche, quer a pagamentos da segunda tranche relativamente aos projetos que já foram concluídos”, referiu fonte oficial do ministério tutelado por Graça Fonseca.

Quanto a atrasos de pagamentos, o ministério explica que “os procedimentos têm sido tramitados com normalidade” e que “eventuais atrasos no pagamento da segunda tranche são meramente pontuais e de muito curto prazo”.

O músico Luca Argel candidatou-se, como pessoa individual, a um apoio de 10.000 euros, para um espetáculo que realizou em 10 de novembro no Teatro Maria Matos, em Lisboa.

“Logo depois da apresentação fiz o relatório e apresentei os comprovativos todos e as faturas. Submeti tudo através da plataforma ainda em novembro”, contou, esperando receber 5.000 euros no prazo máximo de 30 dias úteis, como define o regulamento do programa.

A primeira tranche, também no valor de 5.000 euros, tinha chegado a “tempo e horas”, mas da segunda tranche “nada” até esta quinta-feira.

“Tive que adiantar tudo do meu bolso. Ou adiantava ou deixava músicos e técnicos [que trabalharam no espetáculo] sem receber. Foi um final do ano apertado e o início deste também está a ser. Estava a contar com dinheiro que não chega”, lamentou.

Luca Argel tentou contactar o GEPAC, mas “não respondem a emails”. Através de um grupo na rede social Facebook foi percebendo que “há muita gente na mesma situação”.

Numa audição parlamentar em outubro de 2021, a diretora-geral do GEPAC, Fernanda Heitor, chegou a admitir que houve lapsos e problemas na aplicação do programa Garantir Cultura e que o organismo não tinha competências em matéria fiscal.

Questionada pelos deputados sobre a execução do programa, sobre as dúvidas fiscais levantadas pelos beneficiários, sobre atrasos na atribuição dos apoios e sobre a ausência de informação detalhada sobre o Garantir Cultura, Fernanda Heitor assumiu falhas no processo.

“Reconheço que na nossa capacidade de responder a todas as questões, o resultado não foi o que pretendíamos. Não serve de desculpa, mas somos um organismo que não tinha experiência. […] O GEPAC não tem competências em matéria fiscal”, admitiu.

O GEPAC gere o subprograma para entidades artísticas, com uma dotação de 23 de milhões de euros, e o subprograma para o tecido empresarial, com 30 milhões de euros, é gerido pelo COMPETE 2020.

Também aqui houve atrasos, como comprova o testemunho de Miguel Ruivo Duarte, da companhia Rituais Dell Arte, à agência Lusa.

Entre 26 de agosto e 18 de setembro, a Rituais Dell Arte realizou 32 iniciativas em dez cidades do interior, no âmbito do Acompanhar-te Fest, “contra a exclusão social, a solidão e a desertificação do território”.

“Em julho recebemos a metade dos cerca de 50.000 euros do apoio. Em outubro submetemos o relatório [de execução do projeto], acompanhado de centenas de despesas e faturas. O segundo pagamento chegou em 03 de novembro, de 25% do valor em vez dos 35% que define o regulamento”, contou à Lusa.

De acordo com Miguel Ruivo Duarte, a “terceira tranche, de 25% mais os 10% que faltou pagarem em novembro está em falta ainda”.

Em dezembro, foi pedido à Rituais Dell Arte que enviasse “um documento que não estava no decreto-lei”. “Mas enviámos tudo na mesma e desde 3 de dezembro que não nos dizem nada, nem nos pagaram”, disse.

Miguel Ruivo Duarte contou ainda que a companhia pagou “tudo a toda a gente que trabalhou no festival” e “esta é a ajuda do Garantir Cultura…”, lamentou.