NACIONAL
ASSÉDIO: ACT RECEBE 3.480 QUEIXAS MAS SÓ APLICA 20 SANÇÕES
A ACT registou 3.480 denúncias de assédio no último ano, mas apenas 20 resultaram em multas. A dificuldade de prova é a principal barreira. A CITE defende a criminalização do assédio e investigadores pedem a inclusão do ‘burnout’ na lista de doenças profissionais para responsabilizar os patrões.
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) recebeu 3.480 queixas de assédio moral e sexual no ano passado, mas aplicou apenas 20 contraordenações. Os dados, citados pelo jornal Público, revelam uma enorme discrepância entre o volume de denúncias e a capacidade sancionatória, justificada pela dificuldade em provar os factos na ausência de testemunhas ou registos escritos.
Apesar do elevado número de queixas, estudos apontam para a subnotificação. Um inquérito de maio de 2025 indicava que 27,7% dos trabalhadores se sentiram vítimas de assédio. Carla Tavares, presidente da CITE, alerta para o “receio de represálias” e defende a criminalização do assédio para aumentar o efeito dissuasor, sugerindo ainda averiguações independentes.
Especialistas pedem também a atualização da lista de doenças profissionais, inalterada desde 2007, para incluir a depressão e o ‘burnout’, permitindo responsabilizar as entidades empregadoras pelos custos de saúde decorrentes.
