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ECONOMIA & FINANÇAS

AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DETETA QUASE 19 MIL DIVERGÊNCIAS DE IVA E FATURAS EM 2020

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) detetou quase 19 mil divergências relacionadas com IVA e faturas, em 2020, das quais 4.182 tiveram por base o facto de o IVA liquidado nas faturas ser superior ao declarado pelo contribuinte.

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A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) detetou quase 19 mil divergências relacionadas com IVA e faturas, em 2020, das quais 4.182 tiveram por base o facto de o IVA liquidado nas faturas ser superior ao declarado pelo contribuinte.

No Relatório de combate à fraude e evasão fiscais e aduaneira de 2020, recentemente divulgado, a AT salienta que em 2020 foram ainda detetadas 7.773 situações de falta de entrega do IVA mencionado em faturas por parte de contribuintes não registados para o exercício de qualquer atividade ou por contribuintes que, apesar de registados numa atividade, se encontram ao abrigo de um regime de isenção de IVA.

Entre as divergências registadas incluem-se também 673 situações em que as entidades emitentes das faturas não as comunicaram ao Portal das Finanças e 430 casos em que a falta de comunicação abrangeu todas as faturas emitidas.

Às 18.963 divergências com IVA e faturas detetadas em 2020, junta-se 2.973 relacionadas com a falta de comunicação de inventários, num total de 21.936. Destas 4.059 tinham transitado de 2019, sendo que 1.509 se encontravam pendentes em 31 de dezembro de 2020.

O número compra com o total de 54.697 divergências detetadas pela AT, estando esta diminuição em parte relacionada com a quebra de atividade e restrições impostas pela necessidade de contenção da pandemia de covid-19.

O documento assinala ainda, em matéria de IVA, que as declarações periódicas com pedido de reembolso deste imposto, após validação central, são submetidas a uma matriz de risco, que seleciona quais destes pedidos devem ser alvo de inspeção por parte da administração fiscal.

Ao longo do ano passado, no âmbito dos controlos realizados pela AT foram efetuadas 2.844 liquidações adicionais de IRS originadas pelo facto de os contribuintes terem inscrito a intenção de proceder ao revestimento de mais-valias de imóveis, sem que tal se tenha verificado dentro dos prazos previstos na lei.

Estas liquidações originaram acréscimos ao rendimento bruto de 49,99 milhões de euros.

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ECONOMIA & FINANÇAS

ESCRITÓRIOS E LOJAS 20% MAIS CAROS DESDE 2019

Os preços de arrendamento e venda de escritórios e lojas cresceram, entre 2019 e 2023, cerca de 20%, sendo que a oferta nestes dois segmentos “mais do que duplicou” no mesmo período, segundo um estudo da plataforma imobiliária Casafari.

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Os preços de arrendamento e venda de escritórios e lojas cresceram, entre 2019 e 2023, cerca de 20%, sendo que a oferta nestes dois segmentos “mais do que duplicou” no mesmo período, segundo um estudo da plataforma imobiliária Casafari.

Num comunicado, a organização indicou que entre 2019 e 2023, os preços de arrendamento e venda de escritórios subiram 25,8% e 18,2%, respetivamente e os preços de arrendamento e venda de lojas aumentaram 18,8% e 19,1%.

Segundo a Casafari, “a oferta de escritórios e lojas, tanto para venda como para arrendamento, também subiu a nível nacional, destacando-se o segmento de escritórios cuja oferta para arrendamento mais do que duplicou desde 2019”.

A plataforma detalhou que “os preços de escritórios para arrendar aumentaram 25,8% no território português, passando de um valor médio de 7,8 euros/m2 em 2019 para 9,8 euros/m2 em 2023, com Évora a registar o maior crescimento (+160%), seguido de Bragança (+50%) e Beja (+42,9%)”. Já em termos de oferta “o número de escritórios para arrendar mais do que duplicou (+136%) em todo o país durante o período em análise”.

O comunicado indicou ainda que “os preços de escritórios para venda em Portugal aumentaram 18,2%, passando de um valor médio de 1.108,60 euros/m2 em 2019 para 1.310,40 euros/m2 em 2023”.

De acordo com a plataforma, as maiores subidas verificaram-se na Madeira (+50%), Setúbal (+44,5%) e Portalegre (+42,9%), destacando que “no polo oposto, Bragança (-19,5%), Évora (-16,7%) e Castelo Branco (-14,3%) destacaram-se pelas quebras registadas neste indicador”.

A oferta de escritórios para venda, globalmente, aumentou 35,7%, com os distritos que mais cresceram a este nível a serem Bragança (+375%), Açores (+233,1%) e Viana do Castelo (+175%).

Paralelamente, entre 2019 e 2023, os preços de lojas para arrendar subiram 18,8%, “passando de um valor médio de 7,7 euros/m2 em 2019 para 9,2 euros/m2 em 2023”. O maior aumento ocorreu em Beja (+83,3%), tendo Portalegre sido “o único distrito a sofrer uma quebra de preço (-10%)”.

A oferta a nível nacional cresceu 74,1%, disse a plataforma, “com Vila Real (+204,5%), Açores (+126%) e Santarém (+119%) a sobressaírem com os maiores crescimentos”. A Casafari destacou que “nenhum distrito registou quebras neste indicador”.

No que diz respeito a venda de lojas, o preço médio a nível nacional cresceu 19,1%, passando de um valor médio de 1.018,30 euros/m2 em 2019 para 1.213,20 euros/m2 em 2023, com a Madeira (+41,6%), Faro (+36,7%) e Lisboa (+30,5%) a registarem as maiores subidas.

“Faro foi aliás a grande surpresa desta análise, dado que o preço das lojas para venda já é superior ao da Grande Lisboa (2.386 euros/m2 vs 2.356 euros/m2)”, salientou.

Em sentido inverso, disse, “Portalegre foi a única região do país na qual o preço por m2 desceu (-15,9%)”.

Já a nível de oferta, registou-se um crescimento de 33,5% em Portugal, “com Vila Real, Bragança e Beja a serem os distritos em destaque no número de lojas para venda”, rematou.

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TARIFA SOCIAL DE GÁS NATURAL MANTÉM DESCONTO DE 31,2% A PARTIR DE OUTUBRO

O Governo aprovou a manutenção do desconto de 31,2% na tarifa social de gás natural, a partir de outubro, para vigorar no ano gás 2024-2025, segundo despacho hoje publicado em Diário da República.

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O Governo aprovou a manutenção do desconto de 31,2% na tarifa social de gás natural, a partir de outubro, para vigorar no ano gás 2024-2025, segundo despacho hoje publicado em Diário da República.

“Este despacho é urgente e inadiável, uma vez que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos deverá submeter até ao dia 31 de março a proposta de tarifas de gás natural para o ano gás 2024-2025 (outubro de 2024 a setembro de 2025) ao Conselho Tarifário e demais entidades para consulta”, refere o despacho assinado pela ainda secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Fontoura Gouveia.

O desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de gás natural mantém-se, assim, nos 31,2% sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de gás natural, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis, não sendo a sua aplicação considerada para efeitos de outros apoios atualmente em vigor.

A tarifa social de gás natural é um mecanismo de proteção de consumidores economicamente vulneráveis e de combate à pobreza energética e consiste na aplicação automática de um desconto na tarifa de acesso às redes de gás em baixa pressão.

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