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BOTICAS: COVAS DE BARROSO PROCESSA EMPRESA MINEIRA POR ‘USURPAÇÃO’ DE TERRENOS

A Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso interpôs uma ação judicial contra a Savannah Lithium por alegada “usurpação” de área para exploração de lítio nesta freguesia do concelho de Boticas, foi hoje anunciado.

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A Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso interpôs uma ação judicial contra a Savannah Lithium por alegada “usurpação” de área para exploração de lítio nesta freguesia do concelho de Boticas, foi hoje anunciado.

A comunidade disse, em comunicado, que a ação corre termos no Juízo Local Cível de Chaves, Comarca de Vila Real, contra vários réus, incluindo a Savannah Lithium, e visa ver “restabelecida a totalidade da área dos baldios”.

De acordo com a ação, parcelas do baldio terão sido “indevidamente apropriadas através de registos de terrenos, alargando indevidamente as suas áreas muito para além daquelas que lhes pertenciam por direito”.

A Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso salienta que “é importante que se perceba que não se pode ocupar e vender parcelas de terrenos baldios à revelia da lei para proceder ao alargamento do projeto de exploração da mina do Barroso”.

Segundo disse no comunicado, foram efetuados “levantamentos topográficos que em nada correspondem aos limites bem conhecidos e estabelecidos há gerações”.

“Curiosamente”, acrescentou, “é do conhecimento da população que os trabalhos de medição e topográficos dos terrenos em causa foram feitos de forma gratuita por entidades e pessoas contratadas pela Savannah Lithium Ltd, em nome dos proprietários, em momento anterior à aquisição ou arrendamento dos terrenos pela promotora”.

“Fomos forçados a recorrer às vias judiciais, quando nos deparamos com negócios assentes em registos que a população sabe não corresponderem com a verdade. Estão a ser celebradas compras e vendas de terrenos rústicos assentes em registos de terrenos que, quem vive na freguesia, sabe não corresponderem com a realidade. Alguns dos casos, as novas áreas registadas abrangem inclusive tanques, muros e caminhos fundamentais à gestão pública dos baldios e aos quais pertencem”, salientou ainda.

A comunidade disse estar convicta que “vários coproprietários, que agora tiveram de ser demandados como réus, porque foi em seu nome que foram efetuados os registos, não têm perfeita noção do que se está a passar, dado que os registos podem ter sido feitos sem o seu integral conhecimento”.

“Mais ainda, a ação visa que sejam declarados nulos ou anulados todos os negócios jurídicos (nomeadamente de compra e venda) das referidas parcelas de terreno, cancelando-se todos os registos efetuados”, frisou.

Os compartes dizem estar “bastante chocados e preocupados com as condutas levadas a cabo pela exploradora mineira, Savannah Lithium, com a estratégia de apropriação de terrenos para poder levar a cabo a todo o custo um projeto de mineração em tudo danoso para o ambiente e a população”.

“É uma obrigação coletiva lutar por direitos de todos, quando vemos os promotores a adquirir terrenos com uma dimensão bem maior do que a que corresponde à realidade para levar a cabo um projeto de exploração da mina do Barroso que, como é do conhecimento geral, não tem em consideração as exigências legais relativas à proteção do ambiente”, afirmou.

A comunidade de baldios considerou que, “mesmo depois de dois anos e incontáveis e inexplicáveis oportunidades para remediar sérias lacunas e deficiências apontadas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), a promotora ainda não foi capaz de as colmatar”.

A Savannah Resources, empresa que quer explorar a mina de lítio em Covas do Barroso, concelho de Boticas, distrito de Vila Real, informou, no início de julho, que foi notificada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para reformular o projeto, antes da emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA).

O EIA da mina do Barroso esteve em consulta pública entre abril e julho do ano passado.

Um ano depois, a Savannah revelou ter seis meses para “trabalhar, em colaboração com a APA, no sentido de otimizar ainda mais certos aspetos físicos do projeto e considerações ambientais, ecológicas e socioeconómicas associadas, e reenviá-los para consideração”.

Após a apresentação e confirmação da aceitação das medidas de otimização, a APA tem um prazo até 50 dias úteis para proceder à sua avaliação e emitir uma DIA, prevendo-se, por isso, que a decisão seja tomada até março de 2023.

A mina do Barroso situa-se em área das freguesias de Dornelas e Covas do Barroso e está prevista uma exploração de lítio e outros minerais a céu aberto. A área de concessão prevista é de 593 hectares.

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SERRA DA ESTRELA: INCÊNDIOS JÁ CONSUMIRAM 17 MIL HECTARES DE FLORESTA

Mais de 17 mil hectares já arderam até esta noite no incêndio que lavra desde sábado na serra da Estrela e que já atingiu os distritos de Castelo Branco e da Guarda, segundo o sistema de vigilância europeu Copernicus.

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Mais de 17 mil hectares já arderam até esta noite no incêndio que lavra desde sábado na serra da Estrela e que já atingiu os distritos de Castelo Branco e da Guarda, segundo o sistema de vigilância europeu Copernicus.

Segundo os dados disponíveis às 21:50, a área ardida neste fogo é de 17.179 hectares.

Hoje, pelas 15:30, estavam já contabilizados mais de 16 mil hectares de área ardida.

Esta noite, segundo os dados disponíveis no ‘site’ da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil às 21:50, estavam a combater as chamas 1.620 operacionais, apoiados por 460 viaturas.

O incêndio deflagrou na madrugada do dia 06 em Garrocho, no concelho da Covilhã, no distrito de Castelo Branco, e as chamas estenderam-se depois ao distrito da Guarda, nos municípios de Manteigas, Gouveia, Guarda e Celorico da Beira.

Em causa está uma área de parque natural, classificada, mas, segundo uma resposta enviada hoje à Lusa pela Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), “nada indica que o geoparque da Estrela perca tal classificação apenas por motivos relacionados com um fogo florestal”.

O Estrela Geopark, classificado pela Unesco em 2020, inclui parte ou a totalidade dos nove municípios que se estruturam em torno da serra da Estrela (Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Manteigas, Oliveira do Hospital e Seia), segundo o seu sítio na Internet. Tem uma área de 2.216 quilómetros quadrados.

Num ‘briefing’ realizado pelas 19:00, a Proteção Civil admitiu que o fogo “está estabilizado”, mas “não ainda dominado”.

Também ao final da tarde, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, considerou que o incêndio que deflagrou no sábado em Garrocho “é uma tragédia do ponto de vista do ambiente, da biodiversidade e do património ambiental”.

“Recordo como foi dito por um grande especialista da universidade de Coimbra [Miguel Almeida, investigador da Universidade de Coimbra], que estão conjugados todos os fatores críticos”, salientou.

José Luís Carneiro apontou as condições meteorológicas, a seca extrema, a massa floresta que desde 2003/2004 se foi acumulando e “a não existência de acessos ao interior da floresta” como um “contexto de grande complexidade”.

Esta manhã, o primeiro-ministro, António Costa, defendeu que, quando o incêndio da serra da Estrela terminar, deve ser estudado “em pormenor” o que poderia ter sido eventualmente feito para evitar que o fogo ganhasse a escala que acabou por adquirir.

O vento e a orografia têm sido as principais preocupações no combate às chamas, durante o qual, na quinta-feira, o capotamento de um veículo provocou cinco feridos, três deles com maior gravidade.

Segundo o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), dos cinco feridos já “só um se encontra hospitalizado em Viseu”.

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SERRA DA ESTRELA: PROTEÇÃO CIVIL DÁ O INCÊNDIO COMO ‘ESTABILIZADO’

O incêndio que deflagrou no sábado em Garrocho, no concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco, “está estabilizado, não ainda dominado”, de acordo com a Proteção Civil, que registou hoje um ferido por “doença súbita” entre os sapadores florestais.

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O incêndio que deflagrou no sábado em Garrocho, no concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco, “está estabilizado, não ainda dominado”, de acordo com a Proteção Civil, que registou hoje um ferido por “doença súbita” entre os sapadores florestais.

“Podemos dizer que o incêndio, neste momento, não apresenta expansão da sua área […]. Portanto, diria que está estabilizado, é um termo que se pode aplicar apesar de não ser um estado da evolução do incêndio, mas não consideramos ainda como dominado”, admitiu o segundo comandante da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Miguel Cruz.

Miguel Cruz explicou que há “áreas muito quentes com pequenas reativações” que podem progredir para áreas não queimadas e “aumentar a propagação do incêndio”.

“E temos outras, […] já em zonas queimadas, que consideramos ilhas e, portanto, não têm grande problema, a não ser que possam originar projeções”, acrescentou.

Numa conferência de imprensa do final do dia de hoje, Miguel Cruz admitiu que a tarde foi “mais calma”, até porque o incêndio “não sofreu acréscimos significativos da sua área” estando, no momento, “com algumas reativações no seu perímetro” e “alguns perímetros com chama”.

O incêndio deflagrou na madrugada do dia 06 em Garrocho, no concelho da Covilhã, no distrito de Castelo Branco, e as chamas estenderam-se depois ao distrito da Guarda, nos municípios de Manteigas, Gouveia, Guarda e Celorico da Beira.

“Temos algumas partes que podemos considerar, alguns setores, que estão em fase de vigilância e ações consequentes de rescaldo, tendo em vista a sua extinção. Mas, temos outras partes, nomeadamente na zona de maior propagação do incêndio e essencialmente nos concelhos da Guarda, Celorico da Beira e Manteigas, onde temos faixas com bastante continuidade em termos de calor”, especificou.

O responsável adiantou ainda que “o efetivo no terreno vai manter-se sem alterações” e vai ser feito “também um trabalho de reorganização no teatro de operações” para garantir que permanentemente todo o “perímetro está circundado por meios que permitam atacar quaisquer reativações que possam ocorrer”.

Miguel Cruz contou igualmente que, ao longo do dia de hoje, “um sapador florestal de Abrantes teve de ser encaminhado para o hospital [da Guarda], por doença súbita, uma convulsão”, sem conseguir explicar se foi ou não provocada pelo incêndio, tendo sido considerado “um ferido ligeiro”.

Ainda segundo o comandante, durante a tarde, na localidade de Linhares, cerca de 200 pessoas foram “confinadas numa unidade hoteleira, no Inatel, por uma questão de precaução e salvaguarda, porque o incêndio ao passar provocou projeções para o interior da povoação”.

O responsável salientou que a localidade “não foi evacuada”, tendo as cerca de duas centenas de pessoas ficado confinadas “durante o período da passagem do incêndio, entre três a quatro horas, sensivelmente”.

Miguel Cruz admitiu que “a maior dificuldade” que existe agora é a de “garantir a gestão de todo o perímetro para evitar reacendimentos, novos avanços do incêndio e acréscimos de área”.

“Vamos ter ainda vento com alguma intensidade durante o final do dia e valores de humidade relativa reduzidos durante a noite”, disse, salientando que esses fatores não permitem que “o perímetro vá arrefecendo” e exigem vigilância.

O coordenador do gabinete de crise do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), Tiago Augusto, disse aos jornalistas que dos cinco bombeiros de Loures, distrito de Lisboa, feridos na tarde de quinta-feira, já “só um se encontra hospitalizado em Viseu”, no Centro Hospitalar Tondela-Viseu.

De acordo com os dados disponíveis no ‘site’ da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, pelas 20:50, estavam a combater as chamas 1.616 operacionais, apoiados por 459 viaturas e um meio aéreo.

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VILA REAL: TRÊS BOMBEIROS FERIDOS APÓS ACIDENTE NA CAMPEÃ

Três bombeiros da Cruz Branca de Vila Real sofreram ferimentos ligeiros na sequência de um acidente que ocorreu durante o combate a um incêndio, na freguesia da Campeã, disse fonte da corporação.

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Três bombeiros da Cruz Branca de Vila Real sofreram ferimentos ligeiros na sequência de um acidente que ocorreu durante o combate a um incêndio, na freguesia da Campeã, disse fonte da corporação.

De acordo com a informação avançada pela corporação, hoje, pelas 15h25, um veículo de combate a incêndios florestais, empenhado num incêndio na freguesia da Campeã, sofreu um acidente no teatro de operações.

O veículo capotou lateralmente e dos quatro bombeiros, três sofreram ferimentos ligeiros, foram encaminhados para avaliação no Hospital de Vila Real e vão ter alta durante o dia de hoje.

A Cruz Branca referiu que o veículo será removido com a ajuda de uma máquina, pelo facto do local ser de difícil acesso e, aproveitou para agradecer “todo o empenhamento dos meios envolvidos no socorro”, designadamente os bombeiros desta corporação, ainda da Cruz Verde e INEM.

O incêndio, cujo alerta foi dado às 14h06, estava, pelas 18h45, resolvido, estando a decorrer as operações de rescaldo.

No local, segundo o ‘site’ da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), permaneciam cerca de 60 operacionais e 16 viaturas.

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MÉDICOS: BASTONÁRIO APELA A MARCELO PARA AJUDAR A TRANSFORMAR O SNS

A Ordem dos Médicos advertiu hoje que as declarações do Presidente da República sobre escusas de responsabilidade podem contribuir para agravar a crise na saúde, apelando ao chefe de Estado para que ajude a “reforçar e transformar o SNS”.

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A Ordem dos Médicos advertiu hoje que as declarações do Presidente da República sobre escusas de responsabilidade podem contribuir para agravar a crise na saúde, apelando ao chefe de Estado para que ajude a “reforçar e transformar o SNS”.

“A falta de condições de trabalho destes profissionais deveria gerar um grande nível de preocupação e de solidariedade de todos os nossos decisores políticos e não o contrário”, defende em comunicado o bastonário da Ordem dos Médicos (OM) em reação às declarações de Marcelo Rebelo de Sousa, em que o Presidente da República afirma que as “escusas de responsabilidade não valem nada juridicamente”.

Miguel Guimarães observa que o número de médicos especialistas que têm optado por trabalhar fora do SNS “nunca foi tão elevado” e deixa um alerta: “Neste momento crítico é necessária prudência. Nunca devemos esquecer que a pressão brutal e desmedida exercida sobre os médicos origina a sua saída do SNS”.

Para o bastonário da OM, as declarações do chefe de Estado, em entrevista à CNNPortugal, “ao negarem a utilização de um mecanismo jurídico previsto no próprio texto da Constituição da República Portuguesa, não contribuem para a defesa do SNS, nem defendem os doentes”.

“Na verdade, estas afirmações, que lamentamos, podem contribuir para agravar a atual crise que se vive na saúde, levando os médicos a abandonar o SNS como única forma de se salvaguardarem das condições de exercício da sua atividade”, alerta.

Miguel Guimarães adverte que há cada vez mais médicos a ter de recorrer a esta forma de salvaguarda da sua atuação, mas assegura que “em nenhuma circunstância” um médico deixa de observar as boas práticas médicas pelo facto de ter apresentado a declaração.

“Os médicos continuam a trabalhar, mesmo em condições que não são adequadas, porque não querem que os doentes fiquem sem acesso aos cuidados de saúde de que necessitam. Isso é de louvar”, realçou.

Contudo, disse ser “um dever profissional, ético e deontológico” do médico alertar quando não estão reunidas as condições necessárias para exercer, no sentido de proteger os doentes”.

“E, se por causa dos motivos invocados, ocorrerem danos, a responsabilidade disciplinar, penal e civil dos médicos pode ser mitigada ou até excluída conforme refere a lei”, afirma.

Por estas razões, Miguel Guimarães diz lamentar e estranhar as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa.

“Respeitamos o Senhor Presidente da República e a sua atuação, mas não podemos deixar de estranhar que faça declarações menos claras sobre matérias que estão protegidas pela lei e pelo artigo 271.º da Constituição, provocando um evitável alarme junto dos médicos e confundindo a população portuguesa pela suposta ausência de suporte jurídico do que é, e do que implica, uma escusa de responsabilidade de um médico”, salienta.

Miguel Guimarães deixa ainda um apelo ao Presidente da República para que “ajude a reforçar e transformar o SNS” e “a construir pontes que possam reforçar a motivação e grau de satisfação de quem todos os dias faz acontecer o SNS”.

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