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BRAGA: EX-PRESIDENTE DE JUNTA DE FREGUESIA ACUSADA DE PREVARICAÇÃO

O Ministério Público (MP) acusou de dois crimes de prevaricação por titular de cargo político uma antiga presidente e um antigo tesoureiro da União de Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães, em Braga.

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O Ministério Público (MP) acusou de dois crimes de prevaricação por titular de cargo político uma antiga presidente e um antigo tesoureiro da União de Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães, em Braga.

Em nota hoje publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Regional do Porto não refere nomes, mas fonte judicial disse à Lusa que aqueles arguidos são Goreti Machado e João Marques.

No processo, há ainda mais dois arguidos, empresários, um deles genro de Goreti Machado.

Segundo a nota, ambos desempenharam funções como deputados da assembleia de freguesia daquela união de freguesias.

“O Ministério Público considerou indiciado que, pelo menos a partir de outubro de 2013, a arguida presidente e o arguido tesoureiro, visando beneficiar economicamente os outros dois arguidos, endereçaram-lhes convites a contratar tendo em vista o fornecimento de bens e serviços à autarquia, o que fizeram sem observância de qualquer procedimento estipulado”, acrescenta.

A acusação diz que os arguidos autarcas se limitaram a contratar “verbalmente, sem qualquer formalização, sequer posterior, nem submissão à apreciação do executivo da junta de freguesia ou da assembleia de freguesia”.

Ainda segundo a acusação, na sequência daquela conduta a um dos arguidos empresários foram pagos 144.617 euros entre 2013 e 2019 e a outro quase 37 mil euros entre 2013 e 2016.

Contactada pela Lusa, Goreti Machado manifestou-se de “consciência completamente tranquila”, assegurando que nunca beneficiou ninguém em prejuízo da união de freguesias.

Goreti Machado disse ainda que não era ela que fazia as encomendas, sublinhando que a autarquia tinha um funcionário a quem competia “ver no mercado onde se podia comprar mais barato”.

Admitiu que nem sempre os procedimentos formais eram seguidos, mas garantiu que todas as aquisições eram aprovadas pela junta de freguesia e, quando os montantes a isso obrigavam, pela assembleia.

“Havia necessidades, contratava-se alguém para fazer o serviço. É verdade que nem sempre os procedimentos formais foram cumpridos, mas nenhuma das juntas fazia isso”, acrescentou.

Explicou que os montantes em causa foram para obras nas escolas, que tinham “muitos problemas a nível elétrico”, nomeadamente a de Nogueira, “que punha em perigo as crianças”.

Em relação ao genro, disse que em causa estava o fornecimento de produtos de higiene e limpeza, como papel higiénico, sacos e detergentes.

“Nunca prejudiquei a junta. Pelo contrário, prejudiquei-me a mim e à minha família”, rematou.

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LAMEGO: HELIPORTO DO HOSPITAL CERTIFICADO PELA ANAC

O heliporto do Hospital de Lamego obteve a certificação que autoriza a sua utilização para as operações de emergência, anuncia hoje a Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro (ULSTMAD).

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O heliporto do Hospital de Lamego obteve a certificação que autoriza a sua utilização para as operações de emergência, anuncia hoje a Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro (ULSTMAD).

AULSTMAD informa, em comunicado, que o heliporto da unidade hospitalar de Lamego, distrito de Viseu, foi oficialmente certificado pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) para operações de emergência médica.

“Esta certificação entra em vigor a partir de hoje, garantindo suporte para as operações de emergência médica helitransportada nesta região”, realça a Unidade Local de Saúde que tem sede social em Vila Real.

Este certificado, explica, autoriza o heliporto a funcionar exclusivamente para operações de emergência médica, em condições de voo visual (VFR), por um período de três anos.

O Conselho de Administração da ULSTMAD congratula-se pelo que classifica de uma conquista, reiterando o compromisso de melhoria contínua na prestação de cuidados de saúde à população que serve.

A ULSTMAD é composta por três unidades hospitalares e 23 centros de saúde, contendo cinco polos de urgência.

Com esta atualização, passa a ter disponíveis e operacionais dois heliportos, designadamente na unidade hospitalar de Vila Real e na unidade hospitalar de Lamego.

Em maio de 2023, a Câmara de Lamego lembrou que “este equipamento nunca foi utilizado, devido à ausência da respetiva certificação obrigatória”, o que levou o município a “exigir nos últimos anos, por diversas vezes, a sua abertura com caráter de urgência”.

Na altura, o autarca Francisco Lopes considerou “incompreensível que, depois de um investimento de 42 milhões de euros no novo Hospital, a população do Douro Sul esteja à espera, desde 2013, pela entrada do funcionamento completo desta infraestrutura”.

As declarações do presidente foram feitas em comunicado e a propósito do anúncio da realização de uma simulacro para que o heliporto pudesse receber a certificação da ANAC e ser utilizado, o qual se realizou a 02 de junho de 2023.

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TRIBUNAL DE CONTAS DÁ “LUZ VERDADE” AO NOVO HOSPITAL LISBOA ORIENTAL

O Tribunal de Contas (TdC) deu ‘luz verde’ ao novo Hospital Lisboa Oriental, que vai substituir seis unidades de saúde da capital, disse hoje à Lusa fonte oficial da instituição.

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O Tribunal de Contas (TdC) deu ‘luz verde’ ao novo Hospital Lisboa Oriental, que vai substituir seis unidades de saúde da capital, disse hoje à Lusa fonte oficial da instituição.

O contrato do novo hospital de Lisboa, ganho em fevereiro pela Mota-Engil, tem um investimento previsto de 380 milhões de euros nos próximos três anos.

Em comunicado enviado então à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), “após a verificação de todas as condições precedentes, nomeadamente as referentes ao financiamento deste importante projeto para o país e para a região de Lisboa” a Mota-Engil confirmou “a assinatura do contrato de gestão do complexo hospitalar do Hospital de Lisboa Oriental em regime de parceria público-privada”, pelo consórcio participado por várias empresas do grupo.

A produção de efeitos estava apenas dependente do visto do TdC, o que fonte oficial do tribunal disse hoje à Lusa já ter avançado.

De acordo com a construtora, em causa estão “atividades de conceção, projeto, construção, financiamento, conservação, manutenção e exploração do complexo hospitalar”.

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