LIGUE-SE A NÓS

O QUE PROCURA ?

REGIÕES

BRAGANÇA: EX-AUTARCA ACUSADO DE ABUSO DE PODER RESPONDE EM TRIBUNAL

O ex-presidente da União de Freguesias da Sé, Santa Maria e Meixedo, José Pires, justificou hoje ter realizado em trabalho, para agilizar processos, as despesas pelas quais está acusado de abuso de poder.

blank

O ex-presidente da União de Freguesias da Sé, Santa Maria e Meixedo, José Pires, justificou hoje ter realizado em trabalho, para agilizar processos, as despesas pelas quais está acusado de abuso de poder.

O antigo autarca começou hoje a ser julgado, no tribunal de Bragança, por alegadamente usar 10 mil euros daquela freguesia do concelho de Bragança em despesas pessoais.

José Pires quis prestar declarações e passou a manhã a explicar o rol de despesas que sustenta a acusação do Ministério Público.

José Pires foi, entre 2013 e 2017, presidente da freguesia mais populosa do distrito de Bragança, com mais de 21 mil eleitores, um número superior à maioria dos municípios da região, e segundo a acusação, nos dois últimos anos de mandato “engendrou um esquema tendo em vista o seu enriquecimento pessoal”.

O antigo autarca foi eleito pelo PSD, partido que nas eleições autárquicas de 2017 apresentou outro candidato, enquanto José Pires concorreu com o movimento “Força da União” e é atualmente dirigente distrital do partido Chega, na região de Bragança.

O presidente da União de Freguesias que lhe sucedeu, o social-democrata Telmo Afonso, anunciou uma auditoria às contas da autarquia, mas acabou por remeter as questões suspeitas para o Ministério Público, por indicação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e depois de a Inspeção-Geral das Finanças (IGF) ter dito não ter disponibilidade para a fazer.

Da investigação do Ministério Público resultou a acusação, que alega que o antigo autarca lesou “o erário público” em 10.480 euros e “à custa deste obteve vantagem patrimonial no mesmo valor”.

A acusação, a que a Lusa teve acesso, aponta que José Pires ordenou “a realização de pagamentos em proveito pessoal a título de reembolso de quantias várias por si despendidas na aquisição de bens de consumo e serviços de natureza pessoal”.

O Ministério Público concretiza que estarão em causa “refeições e combustíveis sem justificação para a realização de tais despesas”, na medida em que recebia uma quantia mensal de 529 euros a título de despesas de representação enquanto presidente da junta de freguesia.

Segundo as contas do Ministério Público, no exercício destas funções públicas, o arguido ordenou aos serviços o reembolso de um valor total de 20.741 euros.

“No entanto, de tal valor global, nos anos de 2016 e 2017, o arguido ordenou e obteve o reembolso de despesas não orçamentadas no valor de 8.548 euros que, ao contrário das demais, não apresentavam qualquer fundamentação e justificação”, lê-se na acusação.

No caso concreto da rubrica relativa à alimentação, a investigação concluiu ainda que o arguido recebeu 1.795 euros correspondentes a 30 refeições e que beneficiou simultaneamente do subsídio de refeição, tendo alegadamente recebido 128 euros indevidos.

O antigo autarca é ainda acusado de ter recebido 1.803 euros referentes a “despesas relacionadas com o abastecimento de combustível no âmbito da sua vida privada”.

Os valores apurados pela acusação totalizam 10.480 euros que o Ministério Público considera “vantagem patrimonial proveniente da atuação criminosa”, e pede para serem devolvidos e dados como perdidos a favor do Estado.

Quer comentar ?

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

REGIÕES

O tribunal de Bragança remarcou para 17 de fevereiro a leitura do acórdão do julgamento sobre a morte do jovem cabo-verdiano Luís Giovani, que...

REGIÕES

Os alunos do ensino secundário que residam a mais de três quilómetros da escola vão ter transporte gratuito a partir de fevereiro, informou hoje...

REGIÕES

Uma marcha com alguns milhares de agricultores e tratores percorreu hoje o centro da cidade de Mirandela num protesto com assobios ao Governo contra...

REGIÕES

A Câmara de Lisboa aprovou, esta quarta-feira, a criação do “Cabaz Bebé”, medida dirigida às famílias beneficiárias do Rendimento Social de Inserção com filhos...

RÁDIO REGIONAL

blank


DESPORTO DIRETO


LINHA CANCRO

RÁDIO REGIONAL


EMISSÃO NACIONAL



ABRIR PLAYER



ABRIR PLAYER




EMISSÃO REGIONAL



ABRIR PLAYER



ABRIR PLAYER



ABRIR PLAYER



ABRIR PLAYER




WEBRÁDIOS TEMÁTICAS



ABRIR PLAYER



ABRIR PLAYER



ABRIR PLAYER



ABRIR PLAYER



ABRIR PLAYER