Ligue-se a nós

REGIÕES

BRAGANÇA: TRIBUNAL DA RELAÇÃO MANDA “REPETIR” ACÓRDÃO DO CASO DE BUTOLISMO

O Tribunal da Relação de Guimarães anulou a condenação do chef Luís Portugal e decidiu que deve ser proferido um novo acórdão no caso de botulismo em que quatro pessoas ficaram doentes após ingerirem alheiras alegadamente contaminadas.

Online há

em

O Tribunal da Relação de Guimarães anulou a condenação do chef Luís Portugal e decidiu que deve ser proferido um novo acórdão no caso de botulismo em que quatro pessoas ficaram doentes após ingerirem alheiras alegadamente contaminadas.

A segunda instância entendeu que o tribunal não se pronunciou sobre todos os factos constantes na acusação, devolvendo o caso aos juízes do Tribunal de Bragança.

O empresário acusado no caso do botulismo tinha sido condenado em fevereiro de 2023 a cinco anos de prisão, com pena suspensa, e a pagar cerca de 30 mil euros a três dos lesados. A sociedade de que era proprietário, Verdade Transmontana, também arguida no processo, tinha sido condenada a pagar uma multa de montante global de 60 mil euros, substituída por uma caução de boa conduta de 65 mil euros, o que implicava ficar livre do encargo se não cometesse mais ilícitos no prazo de cinco de anos.

O empresário e a sociedade comercial estavam acusados de quatro crimes de corrupção de substâncias alimentares, agravados pelo resultado, por terem “desrespeitado diversas normas higienossanitárias na produção, armazenamento, transporte e comercialização das alheiras, o que terá originado a propagação da bactéria”.

Após a condenação, os arguidos recorreram para o Tribunal da Relação de Guimarães em cuja decisão, a que a Lusa teve acesso, os juízes declararam “nulo o acórdão recorrido, ordenando a prolação de novo acórdão”.

O Tribunal de Guimarães descreve que “a acusação imputava aos arguidos a prática de quatro crimes de corrupção de substâncias alimentares ou medicinais (…) com dolo direto – na ação – e dolo eventual – na criação do perigo – , enquanto que os factos apurados pelo Tribunal ‘a quo’ [o de primeira instância] reconduziram a conduta dos arguidos ao dolo eventual – na ação – e à negligência consciente – na criação de perigo”.

A Relação considerou que “omitiu o Tribunal ‘a quo’ na matéria não provada (…) os factos da acusação relativos àqueles dolo direto e eventual, ou seja, não se pronunciou sobre matéria que constava na acusação”, sendo que “o que a lei pretende é que o tribunal tome posição sobre cada um deles”.

Contactado hoje pela Lusa, Luís Portugal disse estar “muito feliz” com esta decisão, estando a viver “numa ansiedade há nove anos”, apesar de “consciência tranquila como desde a primeira hora”.

“Estou muito feliz. Acredito na verdade e na justiça, acima de tudo, e ela vai-se fazer. Agora, que é muito dolorosa e prolongada, isso é verdade. (…) Vive uma família, uma equipa, um conjunto de amigos de coisas que aconteceram e que têm que ter explicação. Não lhe encontrámos uma explicação e fui condenado sem explicação”, considerou Luís Portugal.

O julgamento começou em setembro de 2022, sete anos depois da polémica que, no verão de 2015, levou à hospitalização de quatro pessoas, que terão consumido os enchidos numa feira e num restaurante em Bragança explorado pela sociedade, e que afetou as vendas dos conhecidos enchidos transmontanos.

“Consumidas, vieram a provocar botulismo em quatro pessoas, com internamento hospitalar e perigo concreto para a vida, dando causa a lesões que demandaram para a cura entre 74 e 181 dias”, especificava a acusação.

O caso foi conhecido a 26 de setembro de 2015 quando as autoridades de saúde deram conta dos primeiros casos de botulismo associando-os a alheiras comercializadas com a marca “Origem Transmontana”.

Advertisement

HELPO, EU CONSIGNO EU CONSIGO, IRS 2024
ASSOCIAÇÃO SALVADOR, HÁ 20 ANOS A TIRAR SONHOS DO PAPEL

DEIXE O SEU COMENTÁRIO

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

REGIÕES

PORTO: EM 2023 MAIS DE MIL FAMÍLIAS AGUARDAVAM UMA CASA DE HABITAÇÃO MUNICIPAL

Mais de 1.150 famílias aguardavam por uma habitação municipal no Porto no final de 2023, ano em que foram entregues 324 casas, revelou hoje a Câmara Porto.

Online há

em

Mais de 1.150 famílias aguardavam por uma habitação municipal no Porto no final de 2023, ano em que foram entregues 324 casas, revelou hoje a Câmara Porto.

Em resposta à agência Lusa, o município afirmou hoje que 1.155 famílias aguardavam em lista de atribuição de uma habitação no final do ano passado.

O número de famílias à espera de uma habitação municipal aumentou face ao final de 2022, em que se contabilizavam 920 agregados.

“A Domus Social [empresa municipal responsável pelo parque habitacional] tem sentido uma maior pressão nos pedidos de habitação, um cenário provocado, sobretudo, pelo aumento dos valores do arrendamento privado cujos rendimentos das famílias não consegue acompanhar”, destaca a autarquia.

Segundo a autarquia, nos últimos três anos, observou-se um “ligeiro aumento do valor médio dos rendimentos das famílias”, que, em 2023, se fixava em 809 euros.

O município do Porto lembra, no entanto, que este é “um número relativamente volátil”, uma vez que a Domus Social “procede à atribuição de habitações e, em simultâneo, aprova também a entrada em lista de espera de novos agregados”.

“Para o número atual de agregados em lista de atribuição de fogos contribui também o facto de cerca de 20% dos candidatos rejeitarem a primeira proposta de habitação. Ou seja, muitos candidatos optam por permanecer na lista e aguardar por uma segunda proposta de casa, conforme previsto no regulamento”, refere.

Segundo a autarquia, as razões para os candidatos aguardarem por uma segunda proposta de habitação passam, essencialmente, pela localização da casa ou por considerarem que o fogo não corresponde às necessidades.

À Lusa, a Câmara do Porto adiantou ainda que, no último ano, foram entregues 324 habitações, número que também inclui “pedidos de transferência de famílias”, sobretudo por questões relacionadas com mobilidade reduzida.

“Com o envelhecimento da população, esta é uma realidade cada vez mais desafiante no que toca à gestão do parque de habitação municipal”, acrescenta.

A empresa municipal Domus Social gere 48 bairros do município do Porto, onde a habitação social representa 13% do património edificado e onde vivem cerca de 30 mil pessoas.

O orçamento municipal para 2024 contempla uma dotação de 53,6 milhões de euros para o Urbanismo e Habitação, dos quais 50,3 milhões de euros se destinam a regeneração urbana.

O documento destina também uma dotação de 22,8 milhões de euros para habitação social (que se insere na Coesão Social), que contempla um investimento de 20,2 milhões de euros a realizar no parque habitacional pela empresa municipal Domus Social.

LER MAIS

REGIÕES

LAMEGO: CUIDADOS VETERINÁRIOS GRÁTIS PARA ANIMAIS DE FAMÍLIAS CARENCIADAS

As famílias carenciadas do concelho de Lamego que tenham animais de companhia passam a dispor de cuidados veterinários gratuitos, anunciou hoje, num comunicado, a Câmara Municipal daquela cidade.

Online há

em

As famílias carenciadas do concelho de Lamego que tenham animais de companhia passam a dispor de cuidados veterinários gratuitos, anunciou hoje, num comunicado, a Câmara Municipal daquela cidade.

“Num contexto de dificuldades económicas, as famílias deixam, muitas vezes, de ter capacidade para garantir bens e serviços de primeira necessidade aos seus animais, nomeadamente os tratamentos médico-veterinários”, afirma executivo municipal.

Na nota de imprensa, a Câmara, liderado por Francisco Lopes, considera que essas “dificuldades económicas muito contribuem para o crescimento do abandono animal”.

Nesse sentido, a Câmara Municipal de Lamego, no norte do distrito de Viseu, deu início ao projeto que integra o Regulamento Municipal de Promoção do Bem-Estar Animal, que contempla outras medidas.

Assim, “as famílias carenciadas do concelho de Lamego com animais de companhia têm agora direito a cuidados veterinários gratuitos”, bastando, para isso, preencherem um formulário para se candidatarem ao apoio.

Além disso, é necessário o envio de documentos como a última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação, fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e comprovativo de residência.

Para o e-mail [email protected] deverá também ser enviado o comprovativo da identificação bancária (IBAN) e a fatura associada à despesa veterinária.

“O Plano de Bem-Estar Animal do Município de Lamego tem em vigor um conjunto de iniciativas que visa apoiar as famílias mais desfavorecidas para que possam assegurar os cuidados de saúde aos seus animais, combater o abandono e promover a adoção responsável”, acrescenta.

LER MAIS
RÁDIO ONLINE
ASSOCIAÇÃO SALVADOR, HÁ 20 ANOS A TIRAR SONHOS DO PAPEL
LINHA CANCRO

DESPORTO DIRETO

RÁDIO REGIONAL NACIONAL: SD | HD



RÁDIO REGIONAL VILA REAL


RÁDIO REGIONAL CHAVES


RÁDIO REGIONAL BRAGANÇA


RÁDIO REGIONAL MIRANDELA


MUSICBOX

WEBRADIO 100% PORTUGAL


WEBRADIO 100% POPULAR


WEBRADIO 100% BRASIL


WEBRADIO 100% ROCK


WEBRADIO 100% OLDIES


WEBRADIO 100% LOVE SONGS


WEBRADIO 100% INSPIRATION


WEBRADIO 100% DANCE

KEYWORDS

ASSOCIAÇÃO SALVADOR, HÁ 20 ANOS A TIRAR SONHOS DO PAPEL
NARCÓTICOS ANÓNIMOS
PAGAMENTO PONTUAL

MAIS LIDAS