NACIONAL
CIMEIRA SOCIAL: REDUZIR A POBREZA PASSA POR COMBATER A PRECARIEDADE LABORAL
Enquanto a Europa não apostar no combate à precariedade laboral “vai ser muito difícil cumprir” a meta de reduzir o risco de pobreza ou exclusão social, constata o investigador Fernando Diogo.
Enquanto a Europa não apostar no combate à precariedade laboral “vai ser muito difícil cumprir” a meta de reduzir o risco de pobreza ou exclusão social, constata o investigador Fernando Diogo.
Em entrevista à Lusa, através da plataforma de vídeoconferência Zoom, a propósito da Cimeira Social, agendada para 7 de maio, o professor de Sociologia na Universidade dos Açores e investigador do CICS.NOVA assinala a ambição da meta de reduzir em 15 milhões o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social, que consta do plano de ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março.
Em 2019, cerca de 91 milhões de pessoas, das quais 17,9 milhões eram crianças dos 0 aos 17 anos, estavam em risco de pobreza ou exclusão social na União Europeia (UE).
“É inevitável uma qualquer meta, mas também temos de olhar para o histórico. E o que é que o histórico nos diz? Diz-nos que, na agenda 2020, a meta não foi alcançada, nem nada que se pareça”, lembra Fernando Diogo.
Ainda assim, e reconhecendo que a meta fixa “um valor relativamente grande”, o investigador diz que “talvez” seja possível atingi-la.
Porém, a exequibilidade da meta “vai depender da evolução da economia” na Europa, porque a taxa de pobreza “varia muito em função do clima económico (…), quando a conjuntura melhora, a taxa desce, quando a conjuntura piora, a taxa sobe”, realça, recordando que, “nas últimas dezenas de anos, [a conjuntura] não tem evoluído bem e, no caso português, pior ainda, desde 2000 que o crescimento económico tem sido relativamente anémico”.
Coordenador do recente estudo “Pobreza em Portugal – Trajetos e Quotidianos”, promovido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, Fernando Diogo refere que, “no caso português, é bastante vincada a ligação entre trabalho e pobreza”.
O investigador aponta que “os pobres não são todos iguais, não vivem a pobreza da mesma maneira”, mas reconhece que “um número significativo de pobres trabalha”.
A primeira explicação para pessoas que trabalham serem pobres está na precariedade. “Alguns são precários e estão em situações de trajetória de emprego em carrossel, vão andando vertiginosamente entre empregos, entre emprego e desemprego, entre biscates, mas nunca saem do mesmo lugar social, que é o lugar de pobreza, como os carrosséis”, compara.
Mas também se explica pelos “baixos ordenados praticados no país”. Um dado que surpreendeu o investigador foi perceber que “muitos” trabalhadores pobres “são efetivos nas empresas onde trabalham há 10, 20 anos”.
Além disso, esses baixos salários, “em muitas situações, têm de ser divididos por um agregado familiar em que há outras pessoas que não trabalham”, acrescenta.
Apontando o dedo à Europa por “não lidar bem” com aquilo que considera o falhanço do neoliberalismo – que “não tem sustentação científica, nem empírica e é sobretudo uma narrativa que tem beneficiado os mais ricos e prejudicado todos os outros” –, Fernando Diogo arrisca dizer que a pandemia agravou “inequivocamente” os níveis de pobreza, ainda sem estatísticas na mão, mas apoiando-se noutros indicadores.
“Corremos o risco não só de aumentar a taxa de pobreza como também de aumentar a intensidade da pobreza, isto é, que pessoas que estavam num determinado nível da taxa de pobreza vejam a sua situação ir mais para baixo e a sua pobreza tornar-se mais dura, mais difícil, isto é, mais intensa”, prevê.
Frisando que “nem toda a gente tem a mesma probabilidade de cair em situação de pobreza”, o investigador menciona os trabalhadores “em situação de maior precariedade laboral, (…) de informalidade, aqueles que nem sequer se pode falar em despedimento porque verdadeiramente nunca tiveram um emprego” e os que trabalham nos setores de atividade mais afetados pela pandemia como os mais vulneráveis.
Fernando Diogo deixa um reparo: “num contexto de pandemia, coisas que não eram aceitáveis noutros contextos tornam-se aceitáveis devido ao contexto, mas é uma aceitabilidade que tem um prazo de validade”.
Ou seja, explicita, “a transitoriedade da relação com o trabalho e a flexibilidade” não podem ter vindo para ficar. “Toda esta aceitabilidade se degrada rapidamente e esperemos que isso venha a acontecer nos próximos tempos”, vinca.
A Cimeira Social – que vai decorrer no Porto, a 7 de maio – é apresentada como um momento central da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, que termina a 30 de junho.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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