NACIONAL
COSTA CONSIDERA RESERVAS DE LÍTIO EM PORTUGAL E ESPANHA OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO
O primeiro-ministro, António Costa, defendeu hoje que a existência de reservas de lítio nas regiões de fronteira, quer do lado português, quer do lado espanhol, pode ser uma “oportunidade de desenvolvimento”.
O primeiro-ministro, António Costa, defendeu hoje que a existência de reservas de lítio nas regiões de fronteira, quer do lado português, quer do lado espanhol, pode ser uma “oportunidade de desenvolvimento”.
“A existência de reservas de lítio nestas regiões, de um lado e de outro da fronteira, pode ser uma oportunidade no desenvolvimento integrado de uma nova fileira industrial na área do armazenamento de energia, apoiada no conhecimento produzido no Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia de Braga e, agora também, no Centro de Investigação sobre Armazenamento de Energia em Cáceres [Espanha]”, afirmou o governante no encerramento do Fórum La Toja, na Galiza, em Espanha.
O desenvolvimento das regiões de fronteira é condição para se vencer o desafio demográfico e a valorização do interior, entendeu Costa que tinha, na primeira fila, o homólogo espanhol, Pedro Sánchez.
O primeiro-ministro sublinhou que estes territórios precisam de “projetos âncora” para os resgatarem do legado histórico de empobrecimento.
“Em toda a Europa, as regiões mais desenvolvidas são as regiões de fronteira, a exceção na Europa é, infelizmente, a fronteira terrestre oriental de Portugal e a fronteira oeste de Espanha”, vincou.
Alinhado com Costa, Pedro Sánchez referiu ser fundamental que o desenvolvimento de baterias se instale na Península Ibérica, realçando o facto dos dois países terem reservas de lítio.
O primeiro-ministro espanhol lembrou que, em julho, Espanha aprovou o primeiro projeto estratégico de veículos elétricos, identificando a necessidade de criar sinergias com Portugal.
Este tipo de projetos vai beneficiar a mobilidade sustentável na Península Ibérica e na Europa, reforçou.
Pedro Sánchez revelou ainda que, este assunto, será alvo de discussão na próxima Cimeira Luso-Espanhola, que se realiza a 28 de outubro, em Trujillo, Espanha.
A Direção Geral de Energia e Geologia colocou na terça-feira em consulta pública o relatório de avaliação ambiental preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio das oito potenciais áreas para lançamento de procedimento concursal.
O período de consulta está disponível até ao dia 10 de novembro.
No relatório de avaliação ambiental preliminar foram analisadas oito áreas do Norte e Centro do país: Arga (Viana do Castelo), Seixoso-Vieiros (Braga, Porto e Vila Real), Massueime (Guarda), Guarda — Mangualde (quatro zonas espalhadas por Guarda, Viseu, Castelo Branco e Coimbra) e Segura (Castelo Branco).
O Fórum La Toja, que começou na quarta-feira e encerrou hoje, reuniu políticos, pensadores e empresários e teve como tema nesta edição de 2021 “Uma Oportunidade para Relançar o Vínculo Atlântico”.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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