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NACIONAL

COVID-19: GOVERNO DIZ QUE PRIORIDADE NOS REGISTOS FOI SOLUCIONAR ACUMULAÇÃO DE PEDIDOS

A secretária de Estado da Justiça afirmou hoje que “o grande foco” do Governo e do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) durante a pandemia de covid-19 foi “encontrar soluções que rapidamente mitigassem os constrangimentos por acumulação de pedidos”.

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A secretária de Estado da Justiça afirmou hoje que “o grande foco” do Governo e do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) durante a pandemia de covid-19 foi “encontrar soluções que rapidamente mitigassem os constrangimentos por acumulação de pedidos”.

Anabela Pedroso adiantou no parlamento que o foco do governo e do IRN durante os últimos 18 meses foi também disponibilizar soluções que “retirassem a necessidade de deslocações presenciais aos serviços de atendimento, que tradicionalmente, ronda os 18.000 atendimentos diários”.

“A nossa maior preocupação foi com o Cartão de Cidadão (CC)”, apontou a secretária de Estado responsável pelos Registos e Notariado, ao ser ouvida na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a requerimento do PCP, que se mostrou preocupado com o défice de recursos humanos no setor e com os problemas que têm afetado o funcionamento daqueles serviços, nomeadamente junto da Loja do Cidadão.

Segundo Anabela Pedroso, o alargamento do período de validade do CC até 31 de dezembro de 2021, “ajudou muito a descomprimir o atendimento no período mais crítico da pandemia”, mas admitiu que o Governo sabia que era necessário encontrar soluções que mitigassem os efeitos dos pedidos que se iriam acumular depois deste alargamento, uma vez que, por mês, cerca de 200 mil CC caducam.

A governante precisou que, durante o ano 2020, avançou-se com pedidos de renovação via SMS, um piloto de entrega em casa, que culminou em 2021, com a renovação automática de CC. O IRN – explicou – envia para casa de todos os cidadãos maiores de 25 anos, a carta PIN que para além dos códigos de acesso, inclui uma referência multibanco. Com o pagamento, o cidadão confirma que não quer alterar dados e só tem de esperar a chegada do CC a sua casa.

“Com estas medidas, conseguiu-se evitar durante o período de pandemia 2,2 milhões de deslocações para atendimento presencial (pedidos de cartão e respetiva entrega): um milhão de CC foram entregues em casa pelos CTT e efetuadas 1,2 milhões de renovações automáticas, ‘online’ ou SMS”, justificou a secretária de Estado da Justiça.

Uma outra medida que Anabela Pedroso salientou foi, em abril de 2020, com o encerramento dos balcões Nascer Cidadão nos hospitais, a possibilidade do registo de nascimento ‘online’, evitando que os pais se tivessem de deslocar às conservatórias.

“Esta medida, disponível para todos os portugueses em Portugal e já em alguns países no estrangeiro, já registou 42.921 registos, dos quais 462 foram realizados no estrangeiro”, vincou.

A responsável do setor referiu ainda que o regresso progressivo à normalidade “significou igualmente a reabertura do atendimento público espontâneo”, sendo que, no caso das conservatórias, esse atendimento foi progressivamente efetuado desde junho, dando prioridade local às urgências. Contudo, para melhor conveniência do cidadão e dos próprios serviços, o agendamento prévio mantém-se como uma opção válida.

No caso do CC, mantendo-se válido até final do ano e sendo os cidadãos alertados para a sua caducidade 60 dias antes, os agendamentos, sobretudo nas Área Metropolitana de Lisboa e Porto e alguns municípios no Algarve, estão sobrecarregados até final de outubro, admitiu Anabela Pedroso, enfatizando que nada pode ser descontextualizado do período de pandemia de covid-19, que dura desde março de 2020.

Face a tantos pedidos presenciais, observou que o IRN abriu o atendimento no Campus de Justiça aos sábados, (desde dia 21 de agosto), entre as 9:00 e as 15:00, para “dar resposta às necessidades de atendimento espontâneo, tanto para cartão de cidadão como para o passaporte”.

“Depois deste balcão, outros abriremos, e em paralelo, continuamos a trabalhar com a área governativa da Modernização Administrativa, bem como com as autarquias locais, procurando tirar todo o partido de soluções que melhorem as condições de atendimento espontâneo, seja em Lojas do Cidadão seja em Espaços Cidadão”, prometeu

Numa outra vertente, Anabela Pedroso reconheceu que com a disponibilização de serviços, as soluções – sejam elas de natureza organizacional ou de natureza tecnológica – “não podem existir sem capital humano”.

“Desse ponto de vista, o IRN é um dos organismos da administração pública que mais se encontra representado no território. Com as suas 433 conservatórias, em todos os municípios do país, incluindo regiões autónomas, em 47 Lojas do Cidadão e cerca de 700 Espaços Cidadão. Presente ainda, nos serviços que presta através da rede consular para além dos serviços online”, apontou.

O IRN – notou – faz todos os dias cerca de 18 mil atendimentos presenciais, contando com a colaboração dedicada de 542 Conservadores de Registos e 3615 oficiais de Registos, além de 479 trabalhadores das carreiras gerais (e de informática) e de cargos dirigentes.

“Não escamoteio, como o Governo nunca fez, que existem necessidades de pessoal, sobretudo nas áreas de atendimento. Para tal, estamos a preparar várias ações de recrutamento, com recurso, no caso de atendimento, à reserva de recrutamento de assistentes técnicos”, disse.

Quanto ao apetrechamento tecnológico e de melhoria de condições das instalações, frisou que o IRN continua “a investir fortemente”, como são demonstrativas as novas instalações da Amadora, Marinha Grande e Porto, anunciando uma verba de 42,5 milhões de euros, (15% do Plano de Recuperação e Resiliência da Justiça), para nos próximos quatro anos avançar em novos sistemas de suporte ao atendimento, sobretudo telefónico, para simplificar e tornar atendimento mais ágil.

Antes, António Filipe (PCP) alertou para a falta de pessoal nos registos, atraso nos concursos públicos para ingresso de novos trabalhadores e para a elevada média de idade dos funcionários do setor, indicando uma série de constrangimentos e estrangulamentos no funcionamento dos serviços de registos.

NACIONAL

COVID-19: ORDEM DOS MÉDICOS ABRE PROCESSO DISCIPLINAR A FERNANDO NOBRE, FUNDADOR DA AMI

A Ordem dos Médicos (OM) abriu hoje um processo disciplinar ao médico Fernando Nobre, na sequência de uma queixa sobre declarações que prestou numa manifestação de negacionistas da pandemia de covid-19 realizada junto à Assembleia da República.

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A Ordem dos Médicos (OM) abriu hoje um processo disciplinar ao médico Fernando Nobre, na sequência de uma queixa sobre declarações que prestou numa manifestação de negacionistas da pandemia de covid-19 realizada junto à Assembleia da República.

“Confirmo que deu entrada uma queixa e que se abriu um processo disciplinar” na reunião que decorreu hoje, adiantou à Lusa o presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem, Alexandre Valentim Lourenço.

A queixa recebida na OM é “relativa à interpelação” que Fernando Nobre fez junto à Assembleia da República, quando decorria a manifestação, adiantou Alexandre Valentim Lourenço.

Este processo tem agora um “prazo de instrução, de averiguação, de avaliação e ele terá de responder. Faz parte do nosso regulamento disciplinar”, referiu Alexandre Valentim Lourenço, ao adiantar que os processos disciplinares são da responsabilidade dos conselhos disciplinares onde o médico está inscrito, neste caso, o Conselho Disciplinar da Região do Sul da Ordem.

Fernando Nobre é fundador e presidente da organização não-governamental Assistência Médica Internacional (AMI), foi candidato à Presidência da República em 2010 e eleito deputado pelo PSD nas legislativas de 2011, tendo renunciado ao mandato um mês depois, após ter falhado a eleição para presidente do parlamento.

Em 22 de outubro de 2020, o médico apelou aos deputados para que votassem contra a obrigatoriedade de máscara na rua, alegando que estavam em causa direitos e liberdades fundamentais num tema que não reunia consenso científico.

Em declarações à Lusa na altura, Fernando Nobre defendeu que a Constituição da República assegura um conjunto de direitos, liberdades e garantias que, no seu entender, ficariam em causa com a aprovação da obrigatoriedade do uso de máscara na via pública.

“Sinto-me coagido nas minhas liberdades, direitos e garantias que são indeclináveis e que não podem estar sujeitas a interpretações porque isso pode-se tornar perigoso. Daí eu apelar para que os senhores deputados, que o senhor Presidente da República (que é constitucionalista e jurista) e que o Tribunal Constitucional, por favor zelem pelos direitos liberdades e garantias de todos os cidadãos portugueses”, disse na altura.

Na intervenção que fez na manifestação, Fernando Nobre considerou “inacreditável” vacinar crianças e jovens dos 12 aos 16 anos e referiu que se tratou a si próprio da infeção, assim como à mulher e à filha, com medicamentos que não estão aconselhados para a covid-19.

“Numa semana estávamos todos bem”, assegurou Fernando Nobre, que salientou ainda que trabalhou em várias epidemias e nunca recebeu “nem mais um cêntimo” por isso, alegando que era esta a sua função de médico.

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ADVOGADOS ELOGIAM PEDIDO DE CONSTITUCIONALIDADE DA LEI QUE OBRIGA DENÚNCIAS DE EVASÃO FISCAL

A Ordem dos Advogados (OA) congratulou-se hoje com o facto de a Provedora de Justiça ter solicitado um pedido de fiscalização da constitucionalidade da lei que obriga a comunicarem à Autoridade Tributária indícios de evasão fiscal dos clientes.

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A Ordem dos Advogados (OA) congratulou-se hoje com o facto de a Provedora de Justiça ter solicitado um pedido de fiscalização da constitucionalidade da lei que obriga a comunicarem à Autoridade Tributária indícios de evasão fiscal dos clientes.

A Provedora de Justiça pediu ao Tribunal Constitucional a 15 de setembro que fiscalize a lei publicada a 21 de julho de 2020 que transpôs uma diretiva europeia, estabelecendo a obrigação de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira de determinados mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal.

Segundo a Ordem, a lei em causa obriga os advogados a comunicarem à Autoridade Tributária indícios de evasão fiscal dos clientes.

A iniciativa da Provedora de Justiça, segundo a OA, ocorreu a seu pedido, acrescentando “que sempre considerou que a lei em causa atenta contra o sigilo profissional dos advogados, que constitui uma das mais importantes prerrogativas da advocacia”.

Em comunicado, o bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, frisa que a lei em causa atenta profundamente contra o segredo profissional dos advogados, o que constitui condição essencial da sua profissão, facto denunciado, ainda no mandato do anterior Conselho Geral.

O pedido da Provedora de Justiça ao Tribunal Constitucional refere-se à fiscalização da constitucionalidade dos artigos 10.º, n.º2, 13.º, n.º4 e 14.º, n.º 1 da Lei n.º 26/2020 de 21 de julho.

“O pedido dirigido ao Tribunal considera que as disposições legislativas em causa, indo para além do que a própria diretiva prevê, impõem, sem qualquer margem de ponderação, a prevalência absoluta do dever de comunicação sobre o dever de sigilo profissional do advogado, constituindo por isso uma restrição desproporcionada do direito a um processo justo e equitativo, do direito à reserva da intimidade da vida privada e do sigilo das comunicações entre o advogado e os seus clientes, tal como protegidos pela Constituição da República”, explicou a Provedora de Justiça em comunicado.

A Ordem dos Advogados considera que com este pedido a Provedoria de Justiça veio dar razão às críticas dos advogados, concluindo que a lei em causa viola pelo menos três regras previstas na Constituição da República Portuguesa, nomeadamente o sigilo das comunicações entre clientes e advogados.

“Não obstante as várias intervenções da OA junto do Governo e do parlamento, a Lei foi aprovada, o que originou inúmeras queixas de advogados contra esta forma de atentar por via legislativa contra o seu sigilo profissional, facto pelo qual a OA decidiu solicitar à Provedoria de Justiça para que, no quadro das suas competências, requeresse ao Tribunal Constitucional a fiscalização abstrata da constitucionalidade destas disposições”, explica OA em comunicado.

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CAMPANHA ALERTA POPULAÇÃO SOBRE CANCROS DE SANGUE E APELA PARA INFORMAÇÃO

Uma campanha para quebrar o silencio sobre os cancros do sangue e alertar para a importância do diagnóstico precoce está nas ruas até final deste mês, lembrando que é essencial estar atento a sintomas e ir ao médico com regularidade.

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Uma campanha para quebrar o silencio sobre os cancros do sangue e alertar para a importância do diagnóstico precoce está nas ruas até final deste mês, lembrando que é essencial estar atento a sintomas e ir ao médico com regularidade.

“A população está mais sensibilizada para tumores sólidos. É preciso chamar a tenção e informar sobre os cancros no sangue para que as pessoas estejam atentas. É que um diagnóstico atempado faz toda a diferença”, disse à Lusa José Carda, da Sociedade Portuguesa de Hematologia (SPH).

A campanha conjunta da Associação de Apoio aos Doentes com Leucemia e Linfoma (ADL), Associação Portuguesa Contra a Leucemia (APCL), Associação Portuguesa de Leucemias e Linfomas (APLL) e da SPH espalhou pelo país cartazes com a palavra Silencioso escrita na cor do sangue e a apelar para a informação da população: ‘Os cancros do Sangue são doenças que, normalmente, evoluem sem avisar. Informe-se’.

“Queremos criar um marco no calendário. Para que haja espaço a mais informação e conhecimento. É tempo de explicar o que são cancros do sangue, esclarecer dúvidas e lembrar que os sintomas são pouco específicos, podendo até ser silenciosos pelo que é importante estar atento e olhar para o diagnóstico atempado enquanto fator que faz toda a diferença”, afirma José Carda.

Em declarações à agência Lusa, o especialista lembra que há sintomas que, apesar de não serem específicos dos cancros de sangue, pois podem estar relacionados com outros problemas, devem levar a pessoa a procurar um médico.

“Um gânglio aumentado palpável no pescoço, na axila ou na virilha deve levar as pessoas a procurarem um médico. Até pode ser sinal de outro qualquer problema, mas o diagnóstico precoce faz toda a diferença”, disse.

A perda de peso sem motivo aparente e suores noturnos (desde que não relacionados com fases como a menopausa) são “sinais de alerta” que devem fazer procurar um médico para investigar.

“Enquanto profissionais de saúde estamos empenhados na prestação dos melhores cuidados de saúde, que serão tanto mais eficazes quanto menos avançado for o estadio do doente. E para esta melhoria podem contribuir todos” afirma o responsável.

O especialista lembra que, por não terem sintomas muito específicos, muitos cancros do sangue acabam por ser diagnosticados na sequência de análises de rotina que mostram valores alterados e levam o médico a investigar.

“Um doente que chegue até nós na sequência de análises de rotina, sem qualquer sintoma e que nos chegue forte é um doente que tem em princípio melhor prognóstico”, afirmou.

Acrescentou, contudo, que nos casos em que a cura já não é possível, o objetivo é que se torne doença crónica, oferecendo ao doente a melhor qualidade de vida possível.

De qualquer forma, José Canha insiste que os cancros do sangue são curáveis e que é muito importante as pessoas estarem informadas e alerta, reconhecendo que a pandemia atrasou muitas idas ao médico e, por consequência, os diagnósticos.

As associações de doentes envolvidas defendem que estas doenças “não podem ser esquecidas” e dizem que se associaram à iniciativa “para despertar a sociedade para o tema”.

A campanha, que conta com a parceria da Janssen, convida nos últimos dias de setembro (o mês dos cancros do sangue) os municípios do país a iluminarem os seus monumentos mais emblemáticos de vermelho, juntando-se à campanha ‘#setembrorubro’.

Existem vários tipos de cancros do sangue, como as leucemias, os linfomas e o mieloma múltiplo. Por exemplo, o mieloma múltiplo é a segunda neoplasia hematológica mais comum, com uma incidência anual de 7,8 novos casos por cem mil habitantes. Estima-se que anualmente morram mais de 630 portugueses com esta doença. Quanto aos linfomas, os dados apontam para mais de 2.000 casos por ano.

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TRABALHADORES DAS RODOVIÁRIAS PRIVADAS EM GREVE HOJE EM TODO O PAÍS

Os trabalhadores das empresas rodoviárias privadas estão hoje em greve, com outra paralisação já marcada para 01 de outubro, em protesto por melhores salários, numa iniciativa que abrangerá mais de 90 empresas em todo o país.

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Os trabalhadores das empresas rodoviárias privadas estão hoje em greve, com outra paralisação já marcada para 01 de outubro, em protesto por melhores salários, numa iniciativa que abrangerá mais de 90 empresas em todo o país.

Em declarações à Lusa, José Manuel Oliveira, coordenador da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) explicou que este setor emprega mais de cinco mil trabalhadores e que a decisão de convocar a greve foi tomada depois de uma tentativa falhada de chegar a acordo com a Associação Nacional de Transportes de Passageiros (Antrop).

“Estas propostas que fizemos têm por base um acordo recente na TST [Transportes Sul do Tejo], não são uma novidade”, destacou, acrescentando que a paralisação começa às 03:00 e prolonga-se até à mesma hora de terça-feira. Na Rodoviária de Lisboa a greve incluirá também todo o dia 21 de setembro.

De acordo com um comunicado publicado pela Federação no dia 13 de setembro, as reivindicações dos trabalhadores incluem “o aumento imediato do salário base do motorista para 750 euros” e uma atualização na mesma percentagem para “o salário dos demais trabalhadores”.

Além disso, exigem uma “atualização do subsídio de refeição nos mesmos termos percentuais do aumento do salário do motorista” e “que se proceda à redução do intervalo de descanso para o máximo de duas horas (nas empresas onde o intervalo é maior)”.

Questionado sobre serviços mínimos, José Manuel Oliveira disse que a Fectrans tinha pedido um esclarecimento ao Governo, depois de um despacho “vago” em que se indica que só as carreiras contratualizadas para o transporte escolar terão estes serviços.

No comunicado do dia 13, a Fectrans alertava que “muitos trabalhadores do setor privado rodoviário de passageiros têm hoje um salário base igual ao salário mínimo nacional e os que auferem um pouco acima deste salário, se não conseguirmos que, de imediato, o salário base passe para 750 euros, num curto espaço de tempo passarão todos a auferir salários mínimos”.

“Não basta os patrões dizerem que são os primeiros a dizer que não querem um setor de salário mínimo, mas para que isso aconteça é preciso que o salário base cresça para o valor que propomos, para no próximo ano negociarmos novo valor que fique acima do que o Governo tem anunciado para 2023”, lê-se na mesma nota.

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