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COVID-19: QUANDO A ESCOLA FECHA HÁ CRIANÇAS QUE NÃO COMEM – SECRETÁRIO DE ESTADO

O secretário de Estado adjunto e da Educação justificou hoje a “cautela” do Governo em manter as escolas abertas recordando que quando a escola fecha “há crianças que não comem” e situações de abuso que não são identificadas.

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O secretário de Estado adjunto e da Educação justificou hoje a “cautela” do Governo em manter as escolas abertas recordando que quando a escola fecha “há crianças que não comem” e situações de abuso que não são identificadas.

Convidado para a conversa online que a candidata presidencial Ana Gomes promove diariamente nas suas redes sociais, hoje sobre Educação e Cultura, João Costa disse que, apesar de os números relativos à pandemia de covid-19 serem alarmantes, é preciso “algum sangue frio, nervos de aço” na forma como se analisam os dados.

Após declarar publicamente o seu apoio à candidata apoiada pelo PAN e o Livre, porque “nestas eleições está em debate (…) a salvaguarda maior da (…) democracia”, o secretário de Estado falou sobre o impacto que a pandemia teve até hoje nos sistemas educativos, que segundo “algumas análises” foi “ainda maior do que a 2.ª Guerra Mundial”.

O governante explicou por isso que é preciso olhar para o eventual encerramento das escolas com cautela.

“Sobretudo não olhar para o que é uma escola fechada a partir de um lugar privilegiado”, disse João Costa, sublinhando que alguns alunos não têm as condições para estudar em casa: “Não é só não terem computador, ou Internet, é não terem um espaço sozinhos em casa, terem um contexto barulhento, violento por vezes, não terem quem os acompanhe, quem os tire da cama para ligarem o computador, não terem a quem recorrer para pôr dúvidas”.

Para o governante, é preciso ver a escola “não apenas como espaço de aprendizagem, mas como espaço de proteção social”, onde “situações de abuso são muitas vezes identificadas pela atitude do aluno, um olhar triste”.

“À distância, por ‘Zooms’ e ‘Teams’ isto não se vê, não se deteta”, alertou.

Exemplificou ainda que, segundo a avaliação do próprio Ministério da Educação, “há um grande desaparecimento de alunos das comunidades ciganas após o confinamento”.

“E como são populações nómadas é muito difícil encontrá-los”, disse, lembrando que há um trabalho de prevenção do casamento precoce junto destas comunidades.

Citando a Sociedade Portuguesa de Pediatria, João Costa lembrou que algumas crianças tiveram “profundas regressões em termos de desenvolvimento” no confinamento da primavera.

E alertou que “há crianças que não comem quando a escola está fechada”, reiterando intervenção anterior no debate da deputada na Assembleia Legislativa da Madeira e mandatária da candidatura de Ana Gomes naquela região autónoma, Elisa Seixas.

Por outro lado, recordou, citando mais uma vez Elisa Seixas, a escola é um espaço onde até é mais fácil a prevenção da contaminação com covid-19, sobretudo para os alunos mais velhos.

“São espaços muito mais controlados do que andarem pela cidade sem qualquer contenção”, disse, afirmando lembrar-se bem de como era ser adolescente.

“Há aqui muitas dimensões do que é uma escola plena, que ensina, mas também desenvolve competências sociais, proteção social”, considerou, reiterando: “Não podemos ser precipitados”.

O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje na Assembleia da República que não hesitará em fechar estabelecimentos de ensino se verificar que a variante inglesa do novo coronavírus, mais contagiosa, se tornou dominante.

A declaração surgiu menos de 24 horas depois de o primeiro-ministro ter anunciado novas medidas de contenção da pandemia, sem no entanto alterar a decisão de manter as escolas abertas e com ensino presencial.

Sem se referir em concreto à questão do encerramento das escolas, Ana Gomes sublinhou no debate de hoje o “extraordinário papel da escola pública em fazer essa transformação” da sociedade e em “dar-lhe ferramentas que são mais do que o conhecimento livresco. É o conhecimento da vida”.

“A educação para a cidadania é op que se faz em todos os azimutes na escola (…) e sem cidadãos informados, conscientes não há democracia que funcione”, sublinhou a candidata.

Já hoje, numa ação de campanha em Almada, Ana Gomes afirmou que poderá ser indispensável encerrar as escolas por os hospitais estarem “no limite”.

“Já tivemos informação esta manhã de dirigentes de escolas que não são nada alarmistas que, neste momento, acham que vai ser indispensável fechar as escolas, mas é uma decisão que cabe ao Governo”, disse.

Portugal contabilizou hoje 218 mortes, um novo máximo de óbitos em 24 horas, relacionados com a covid-19, e 10.455 novos casos de infeção pelo novo coronavírus, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS).

Desde o início da pandemia, morreram 9.246 pessoas dos 566.958 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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NACIONAL

MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL

Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.

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Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.

Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.

Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.

“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.

“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.

A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.

“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.

“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.

Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.

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SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.

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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.

Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.

Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.

Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.

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