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DIREITOS HUMANOS: COMBATE À VIOLÊNCIA “DEVE SER A PRIORIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS”

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) defendeu hoje, quando se assinala o Dia Internacional dos Direitos Humanos, que não há liberdade ou justiça enquanto continuar a violência contra as mulheres e as raparigas.

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A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) defendeu hoje, quando se assinala o Dia Internacional dos Direitos Humanos, que não há liberdade ou justiça enquanto continuar a violência contra as mulheres e as raparigas.

Em comunicado, a PpDM adianta que hoje termina a Campanha dos 16 dias pelo Fim da Violência! — 25 de novembro — 10 de dezembro, que arrancou exatamente no Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, e defende que seja criada uma diretiva europeia específica de combate à violência contra as mulheres que aborde a problemática da violação.

Para isso, a PpDM vai levar a cabo duas iniciativas, entre a criação de uma Petição por uma Diretiva Europeia sobre a Violência e uma carta aberta, subscrita por advogados e juristas, pela inclusão do crime de violação na diretiva.

“Este é um flagelo global: Em toda a União Europeia, uma em cada três mulheres foi vítima de violência física e/ou sexual desde os 15 anos de idade. Uma em cada dez foi vítima de alguma forma de violência sexual e uma em cada vinte foi violada”, refere o organismo.

A PpDM aproveita o dia de hoje para defender que “não pode haver liberdade, igualdade e justiça sem erradicar a violência contra as mulheres”.

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“A violência contra as mulheres e as raparigas perturba a paz, a estabilidade, a coesão e a segurança nas famílias e nas comunidades. Enfraquece ou impede a garantia consistente dos direitos das mulheres, de todas as mulheres. Constitui um obstáculo adicional ao pleno desenvolvimento das capacidades das mulheres em todos os domínios, nomeadamente na vida profissional e cívica”, refere o coletivo.

Aponta que tem igualmente custos financeiros para a sociedade, tanto ao nível da saúde, como da educação, proteção social, justiça ou produtividade, “impedindo a economia de atingir o seu pleno potencial”.

Acrescenta que cálculos feitos pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE), em 2021, estimaram os custos da violência em Portugal em oito mil milhões de euros por ano.

Lembra ainda que no dia 25 de novembro, a PpDM apresentou o manifesto “Quanto é que Portugal se preocupa em acabar com a violência masculina contra as mulheres e raparigas”, subscrito por mais de 240 pessoas e organizações, apelando aos partidos políticos para que incluam o combate à violência contra as mulheres nos seus programas eleitorais para as eleições legislativas de março de 2024.

“Este flagelo tem de ser uma prioridade nacional para as políticas públicas. As mulheres são mais de metade do eleitorado português e as suas prioridades têm de ser ouvidas. A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres apela a que se invista fortemente no apoio às organizações de defesa dos direitos das mulheres, cuja ação no terreno tem sido fulcral na prevenção e no combate à violência masculina contra as mulheres em Portugal”, lê-se no comunicado.

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NACIONAL

POLÍCIA: MAIS DE 336 MIL DENÚNCIAS CRIMINAIS EM DOIS ANOS

A Polícia de Segurança Pública (PSP) registou no biénio 2022-2023 mais de 336 mil denúncias criminais, segundo dados divulgados pela força de segurança para assinalar hoje o Dia Europeu das Vítimas de Crime.

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A Polícia de Segurança Pública (PSP) registou no biénio 2022-2023 mais de 336 mil denúncias criminais, segundo dados divulgados pela força de segurança para assinalar hoje o Dia Europeu das Vítimas de Crime.

Em comunicado, a PSP adianta que no ano de 2023, o serviço 112 recebeu um total de 6.953.906 chamadas.

“Importa ainda referir que no biénio 2022-2023, a PSP registou mais de 336 mil denúncias criminais, que tiveram o devido apoio, acompanhamento e encaminhamento.”, é referido na nota.

Estes dados são divulgados hoje, o Dia Europeu das Vítimas de Crime, que foi “criado no ano de 1990 em Estocolmo pela Victim Support Europe, com o propósito de sensibilizar e alertar para a proteção e salvaguarda dos direitos das vítimas de crime, bem como dar a conhecer os mecanismos disponíveis a que podem recorrer, caso sejam vítimas de crime ou tenham presenciado um crime, independentemente da sua natureza”.

A PSP disponibiliza a nível nacional mais de duas centenas de locais para apresentação de denúncias e apoio a vítimas de crimes, entre centenas de esquadras, 19 espaços de atendimento especializado e dedicado a vítimas de violência doméstica (vítimas especialmente vulneráveis), quatro postos policiais localizados nos principais hospitais da Área Metropolitana de Lisboa e três Esquadras de Turismo.

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Podem ser feitos contactos ainda através da queixa eletrónica https://queixaselectronicas.mai.gov.pt para formalizar qualquer denúncia criminal via internet, bem como os endereços eletrónicos [email protected], [email protected], [email protected], [email protected].

A APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima registou no ano passado 30.950 crimes, a maioria relacionados com violência doméstica e crimes sexuais contra crianças e jovens.

Segundo dados da APAV, divulgados hoje no jornal Público, nos últimos cinco anos, foram registados 6.776 crimes sexuais contra crianças e jovens, sendo o ano de 2023 aquele em que mais crimes deste género foram reportados, totalizando 1.760 situações.

No entanto, os crimes de violência doméstica continuam a dominar a maioria do total dos crimes relatados pela APAV ao longo de 2023: foram sinalizados 23.465 crimes deste tipo, representando 75,8% do total de 30.950 crimes reportados.

Os dados da APAV, citados pelo Público e cujo relatório vai ser divulgado hoje, indicam que os crimes relacionados com a violência sexual contra menores (1.760) surgem logo a seguir, representando 5,7% dos crimes reportados.

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Os 1.760 casos representam um aumento de quase 30%, que se traduzem em 404 situações, no número de crimes contra crianças contabilizados pela APAV ao longo de 2022.

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Em comunicado, a PSP adianta que no ano de 2023, o serviço 112 recebeu um total de 6.953.906 chamadas.

“Importa ainda referir que no biénio 2022-2023, a PSP registou mais de 336 mil denúncias criminais, que tiveram o devido apoio, acompanhamento e encaminhamento.”, é referido na nota.

Estes dados são divulgados hoje, o Dia Europeu das Vítimas de Crime, que foi “criado no ano de 1990 em Estocolmo pela Victim Support Europe, com o propósito de sensibilizar e alertar para a proteção e salvaguarda dos direitos das vítimas de crime, bem como dar a conhecer os mecanismos disponíveis a que podem recorrer, caso sejam vítimas de crime ou tenham presenciado um crime, independentemente da sua natureza”.

A PSP disponibiliza a nível nacional mais de duas centenas de locais para apresentação de denúncias e apoio a vítimas de crimes, entre centenas de esquadras, 19 espaços de atendimento especializado e dedicado a vítimas de violência doméstica (vítimas especialmente vulneráveis), quatro postos policiais localizados nos principais hospitais da Área Metropolitana de Lisboa e três Esquadras de Turismo.

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A APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima registou no ano passado 30.950 crimes, a maioria relacionados com violência doméstica e crimes sexuais contra crianças e jovens.

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No entanto, os crimes de violência doméstica continuam a dominar a maioria do total dos crimes relatados pela APAV ao longo de 2023: foram sinalizados 23.465 crimes deste tipo, representando 75,8% do total de 30.950 crimes reportados.

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