REGIÕES
ESPOSENDE: DEMOLIÇÕES PREVISTAS NO PROGRAMA DA ORLA COSTEIRA VÃO CONTINUAR
O ministério do Ambiente esclareceu hoje que se mantém a intenção de demolir as habitações em risco na área crítica de Pedrinhas, em Esposende, e que estavam omissas no Plano de Intervenção na Praia, cuja consulta pública já terminou.
O ministério do Ambiente esclareceu hoje que se mantém a intenção de demolir as habitações em risco na área crítica de Pedrinhas, em Esposende, e que estavam omissas no Plano de Intervenção na Praia, cuja consulta pública já terminou.
“O anteprojeto para o núcleo das Pedrinhas será desenvolvido em fase seguinte. A proposta de Planos de Intervenção nas Praias, em fase de consulta pública, não consagra as demolições que irão ser necessárias para cumprimento do objetivo definido para este local (como Área Critica), uma vez que é mais abrangente que a área do próprio Plano de Intervenção na Praia [PIP]”, explicou a tutela, clarificando a ausência destas intervenções no documento que detalha as ações de ordenamento e valorização das praias marítimas.
A Lusa já tinha questionado a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), mas sem sucesso.
No caso de Esposende, o Regulamento Gestão das Praias Marítimas – onde se incluem os planos de intervenção das praias entre Caminha – Espinho – refere apenas a demolição de dois apoios existentes na Praia da Apúlia.
Contudo, no Programa da Orla Costeira Caminha — Espinho (POC-CE), na Área Crítica de Cedovém/Pedrinhas está prevista a demolição de 89 habitações, mais de meia centena de anexos e sete restaurantes.
Relativamente a esta área crítica, refere a tutela, “foi já desenvolvido um estudo prévio e anteprojeto para requalificação ambiental e valorização das atividades tradicionais” promovido pela Câmara de Esposende em articulação com a APA, contudo, o mesmo compreende apenas o núcleo piscatório de Cedovém.
O anteprojeto para o núcleo das Pedrinhas, “será desenvolvido em fase seguinte” pela autarquia que, acrescenta, irá “identificar os edifícios a demolir e a relocalizar em local mais afastado do leito do mar”.
De acordo com o programa da orla costeira, o aglomerado de Pedrinhas (a norte) teve génese num pequeno núcleo de abrigos e aprestos de pescadores, mas, atualmente agrupa cerca de 40 habitações de ocupação maioritariamente sazonal e sete apoios de pescadores.
Já o aglomerado de Cedovém (a sul) constitui-se como um espaço edificado de maior densidade, correspondendo a um núcleo piscatório ativo composto por cerca de 49 habitações (19 permanentes e 30 de segunda habitação), nove aprestos e 20 anexos de pescadores, cerca de 30 anexos variados e sete restaurantes.
No final de maio, o presidente da Câmara de Esposende, Benjamim Pereira, adiantava que o anteprojeto, entretanto já apresentado à população, “implica a demolição integral de tudo o que lá está na zona de Cedovém”, decisão que é contestada por um grupo de moradores que defende que construções como as Torres de Ofir, cuja retirada não se coloca, são ataques ambientais piores.
“Não podemos esquecer o passado e não vamos corrigir tudo, mas não são as construções dos pescadores que estão a criar mossa na duna. As Torres de Ofir e outras grandes construções complexas nas dunas em Esposende e Ofir são ataques ambientais muito significativos, não aquelas pequenas construções”, afirmou, Isolete Matos, representante do Grupo de Defesa de Pedrinhas e Cedovém, em declarações à Lusa no final de junho.
No final de maio, questionado sobre as Torres de Ofir – área crítica identificada no POC-CE como ‘áreas sujeita a estudo’ — o autarca de Esposende, afirmou que, neste momento, estas não são um problema, sublinhando que seriam necessários cerca de 50 milhões de euros só para pagar a demolição das três torres.
Contudo, um estudo divulgado a 21 de junho identifica aquela zona como “das mais vulneráveis” a nível regional e nacional.
REGIÕES
BOTICAS: AUTARQUIA “GARANTE” INEXISTÊNCIA DE CONTRAPARTIDAS DA EMPRESA MINEIRA
A Câmara de Boticas reiterou hoje a oposição à mina de lítio e garantiu que nunca negociou ‘royalties’ ou outro tipo de contrapartidas com a empresa Savannah Resources, segundo um comunicado assinado pelo presidente, Fernando Queiroga.
A Câmara de Boticas reiterou hoje a oposição à mina de lítio e garantiu que nunca negociou ‘royalties’ ou outro tipo de contrapartidas com a empresa Savannah Resources, segundo um comunicado assinado pelo presidente, Fernando Queiroga.
“Nunca, e fique sublinhado, a Savannah Resources se sentou à mesa com o município de Boticas para negociar o que quer que fosse. Nem ‘royalties’, nem qualquer outro tipo de contrapartida, muito menos nos valores apresentados pela empresa, que fala numa compensação anual ao município de Boticas de 10 milhões de euros”, afirmou a autarquia do norte do distrito de Vila Real.
Essas conversações ou negociações, acrescentou, “nem sequer fariam sentido, tendo em conta a posição clara do município contra esta exploração”.
O município de Boticas presidido por Fernando Queiroga quis reiterar a sua posição contra o projeto de mineração, garantindo que se mantém ao lado da população que contesta a exploração e que vai apoiar todas as iniciativas que tenham como objetivo travar a mina do Barroso.
“A Câmara de Boticas subordina esta posição não só por todas as questões de caráter ambiental e de saúde pública que a exploração mineira acarreta, mas também pela forma ‘pouco séria’ e ‘pouco transparente’ com que este processo sempre se desenvolveu, com a Savannah Resources a usar de um discurso e uma estratégia intimidatórios, ao mesmo tempo que anuncia o ‘paraíso’ ao nível do desenvolvimento socioeconómico da região”, referiu.
A autarquia disse que a empresa se apresenta como um “‘profeta salvador’ capaz de resolver todos os problemas que afetam este território, ao criar uma espécie de ‘época dourada’ para a economia local ao distribuir, qual Robin dos Bosques dos tempos modernos, riqueza por toda a região”.
“Podem prometer os milhões que entenderem, onde entenderem, podem falar dos empregos, das estradas, dos hospitais, das escolas, das creches, dos centros de dia, num sei lá mais de contrapartidas, mas isso não passa de promessas atiradas para o ar”, salientou.
Acrescentou que a “realidade é que a única coisa que se tem visto é destruição, devassa, falta de respeito pelo espaço público e privado e sobretudo muita arrogância”.
“Podemos ser pobres, podemos ser um concelho pequeno no número de habitantes, podemos ter um orçamento municipal limitado, mas temos orgulho na gestão rigorosa, criteriosa e sem desperdício dos recursos financeiros, que faz de nós o 6.º município do país com melhor eficiência financeira e uma autarquia familiarmente responsável há 12 anos consecutivos”, pode ler-se ainda no comunicado.
O município lembrou ainda a condição do território do Barroso ser Património Agrícola Mundial e garantiu que “não há dinheiro, nem ouro, nem lítio, que cheguem perto da riqueza” desta ruralidade.
“O mais importante são e serão sempre as pessoas. Esta é a nossa verdadeira riqueza. Não tem preço e não é negociável”, concluiu.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) viabilizou ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso emitindo uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em maio de 2023.
A empresa já disse que prevê iniciar a produção em 2027.
REGIÕES
MACEDO DE CAVALEIROS: SUSPEITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DETIDO PELA GNR
A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.
A detenção aconteceu na terça-feira daquele concelho do distrito de Bragança. A GNR vinha a investigar o caso.
Segundo descreveu a Guarda, os militares “apuraram que o suspeito exerceu violência física, psicológica e verbal contra a vítima, sua mulher de 52 anos”.
No seguimento das diligências policiais, numa busca domiciliária, foi apreendida uma arma de fogo alterada ao suspeito, mais 12 munições.
O homem foi presente a tribunal no dia seguinte, quarta-feira. Como medidas de coação, ficou proibido de ter ou usar armas de fogo, vai ter de frequentar um programa específico para tratar dependência de álcool e não podeo contatar a vítima ou aproximar-se a menos de 200 metros da casa e do trabalho dela.
A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.
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