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ESTATUTO DE VÍTIMA ATRIBUÍDO A 87% DOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA REGISTADOS EM 2020

O estatuto de vítima foi atribuído a cerca de 87% dos casos de violência doméstica registados pela PSP e GNR em 2020, totalizando 24.092 os casos com este tipo de proteção, revela o relatório anual de monitorização.

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O estatuto de vítima foi atribuído a cerca de 87% dos casos de violência doméstica registados pela PSP e GNR em 2020, totalizando 24.092 os casos com este tipo de proteção, revela o relatório anual de monitorização.

O documento referente ao ano de 2020, mas só publicada agora pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), indica que foram atribuídos um total de 24.092 estatutos de vítima, representando 87,4% das situações, sendo que 10,3% das vítimas prescindiram de beneficiar deste direito.

O estatuto de vítima de violência doméstica garante proteção e direitos a quem está nesta situação.

O 13º relatório que caracteriza as ocorrências de violência doméstica reportadas às forças de segurança dá conta que a PSP e a GNR registaram 27.619 participações deste tipo de crime, correspondendo uma diminuição de 6,3% em relação a 2019, ou seja, menos 1.848 participações.

A GNR registou 13.216 ocorrências e a PSP 14.403, tendo a diminuição do número de participações ocorrido em todo o país, com exceção dos distritos de Portalegre (17,0%), Coimbra (3,5%), Beja (2,9%) Vila Real (0,8%) e Braga (0,3%), em que houve um aumento.

No entanto, os distritos onde se registaram mais participações foram Lisboa (6226), Porto (4427) e Setúbal (2774).

Segundo o relatório, em 2020 foram recebidas pelas PSP e GNR, em média, 2.302 participações por mês, 75 por dia e três por hora.

“Analisando o período de 2008 a 2020, no conjunto das duas forças de segurança, observa-se uma taxa de variação média anual de +0,1%. Após um aumento dos quantitativos entre 2008 e 2010, registou-se uma diminuição até 2012, sendo que de 2013 a 2018 se verificou uma estabilização dos mesmos, registando-se, no entanto, um aumento significativo em 2019 (+11,5%) e uma diminuição em 2020 (-6,3%)”, lê-se no documento.

Sobre as ocorrências registadas no ano passado, o relatório indica que, em 45,6% dos casos, a denúncia foi efetuada presencialmente, em 25,2% foi feita por telefone e em 22,0% foi realizada no âmbito de ações de policiamento de proximidade.

A intervenção policial ocorreu, geralmente, motivada por um pedido da vítima e, em 31,7% dos casos, as ocorrências foram presenciadas por menores.

O relatório de 2020 refere também que geralmente as situações tiveram como consequências para a vítima ferimentos ligeiros (35,3%) ou ausência de lesões físicas (64,3%) e menos de 1% dos casos os ferimentos resultantes foram graves.

De acordo com o documento, a violência psicológica esteve presente em 82,2% das situações, a física em 68,2%, a social em 15,3%, a económica em 8% e a sexual em 2,8%, estando também em 34,4% dos casos problemas relacionados com o consumo de álcool e em 17,4% consumo de estupefacientes.

O documento dá igualmente conta que em 1,4% das situações foi utilizada uma arma branca ou de fogo.

A PSP e a GNR detiveram 2073 suspeitos no âmbito da violência doméstica.

Em 2020, à semelhança de anos anteriores, a violência doméstica continuou a ser o crime mais reportado a nível nacional, representando 35,78% da criminalidade registada, e a posicionar-se como o segundo crime mais registado a seguir ao furto.

O documento avança também com dados sobre as decisões finais em processo-crime, indicando que, entre 2015 e 2020, dos 81.032 inquéritos de violência domésticas, 78,2% foram arquivados, 17,2% resultaram em acusação e 4,7% em suspensão provisória do processo.

A grande maioria dos processos arquivados decorreu de falta de prova.

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NACIONAL

BOMBAS AUTOMÁTICAS DE INSULINA DISPONÍVEIS NAS FARMÁCIAS NOS PRÓXIMOS DIAS

As farmácias iniciam nos próximos dias a dispensa das bombas automáticas de insulina para o tratamento da diabetes tipo 1, depois de concluída a necessária atualização dos sistemas informáticos e a rede logística para permitir a disponibilização aos utentes.

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As farmácias iniciam nos próximos dias a dispensa das bombas automáticas de insulina para o tratamento da diabetes tipo 1, depois de concluída a necessária atualização dos sistemas informáticos e a rede logística para permitir a disponibilização aos utentes.

“Esperamos que nos próximos dias a situação esteja estabilizada e que já seja possível fazer essa encomenda através das farmácias”, adiantou à Lusa a presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF), Ema Paulino.

Em 21 de janeiro, foi publicada a portaria que criou o regime excecional de comparticipação dos dispositivos médicos de perfusão subcutânea contínua de insulina (PSCI) e dos respetivos consumíveis, permitindo que possam ser adquiridos nas farmácias comunitárias, uma medida que era reivindicada pelas associações representativas dos diabéticos.

A portaria do Ministério da Saúde, que entra em vigor na sexta-feira, justificou a medida com a necessidade de “melhorar o desempenho do processo atual” com o objetivo de garantir a disponibilização das bombas automáticas de insulina a um maior número de utentes e com maior celeridade.

Até agora essas bombas eram disponibilizadas através dos centros de tratamento.

“Neste momento, estamos a preparar o processo, que é algo complexo, uma vez que implica atribuir códigos informáticos a cada uma das bombas e a cada um dos consumidores das bombas”, adiantou Ema Paulino.

Além disso, está a ser adaptada a cadeia logística, ou seja, estão a ser “criadas as pontes” entre a indústria, os distribuidores farmacêuticos e as próprias farmácias, referiu a presidente da ANF, ao adiantar que também “é preciso assegurar o sistema de prescrição”.

“Os códigos que estão a ser criados para as bombas e para os consumíveis também vão ser os códigos que vão ser utilizados pelos médicos prescritores para poderem passar as receitas”, explicou.

“A informação que tenho é que não demorará mais de uma a duas semanas para todo o sistema estar estabilizado”, estimou a presidente da ANF, ao salientar que está também a ser preparada formação adicional para as equipas das farmácias no sentido de prestarem esclarecimentos aos utentes sobre os dispositivos.

A prescrição destes dispositivos só poderá ser realizada por especialistas em medicina interna, endocrinologia e pediatria, desde que devidamente autorizados e identificados pelos centros de tratamento, reconhecidos pela Direção-Geral da Saúde no âmbito da consulta onde o utente é acompanhado.

Segundo a portaria, os dispositivos médicos abrangidos por este regime excecional são comparticipados a 100% pelo Estado no seu preço, quando destinados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e dispensados em farmácia de oficina.

O programa integrado de tratamento das pessoas com diabetes tipo 1 pretende garantir a disponibilização destes dispositivos a todos os potenciais beneficiários com desenvolvimento progressivo até 2026.

Segundo a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP), que tem exigido a disponibilização das bombas nas farmácias, a sua utilização pode proporcionar uma melhor compensação, assim como uma redução em 80% do número de picadas nos dedos e 95% do número de injeções que uma pessoa com diabetes tipo 1 tem de dar por ano, contribuindo para uma melhoria significativa da qualidade de vida.

A APDP estima que serão mais de 30.000 as pessoas que vivem com diabetes tipo 1 em Portugal, 5.000 das quais serão crianças e jovens.

A diabetes tipo 1 é uma doença autoimune em que o sistema imunológico da própria pessoa compromete o funcionamento das células do pâncreas que produzem insulina.

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PRODUÇÃO DE AZEITE EM PORTUGAL PODERÁ SUBIR 15% EM 2025

A produção de azeite em Portugal deverá subir este ano quase 15% em relação ao ano passado e atingir as 170 mil toneladas, estimou hoje a maior associação nacional do setor, responsável por 120 mil toneladas.

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A produção de azeite em Portugal deverá subir este ano quase 15% em relação ao ano passado e atingir as 170 mil toneladas, estimou hoje a maior associação nacional do setor, responsável por 120 mil toneladas.

Em declarações à agência Lusa, Susana Sassetti, diretora executiva da Olivum – Associação de Olivicultores e Lagares de Portugal, indicou que esta estimativa é feita com base na produção dos associados da organização.

Os olivicultores e lagares da Olivum, salientou, produziram, “no ano passado, à volta das 105 mil toneladas” de azeite e a produção apurada na campanha deste ano “foi de 120 mil toneladas”, correspondendo a um aumento de cerca de 15%.

“De acordo com a percentagem que representávamos na produção do ano passado, que era mais ou menos de 70%, prevemos que a campanha nacional deste ano ande à volta das 170 mil toneladas”, adiantou a responsável.

Segundo a diretora executiva da Olivum, citando dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), a produção nacional de azeite na campanha de 2024 tinha atingido as 150 mil toneladas.

“Esta percentagem [da representação da produção dos associados da Olivum em termos nacionais] pode não corresponder à realidade”, pois “muitos novos olivais foram plantados e entraram em produção”, advertiu.

Questionada pela Lusa sobre se o aumento da quantidade produzida em Portugal pode fazer descer o custo do azeite, Susana Sassetti esclareceu que “o preço não depende da produção nacional”, sendo “definido por Espanha, o maior produtor a nível mundial”.

“Se Portugal anda à volta das 150 mil ou das 200 mil toneladas, em Espanha há anos que chega a 1,4 milhões de toneladas”, comparou, lembrando que as campanhas mais recentes no país vizinho tiveram produções mais baixas, devido à seca, fazendo disparar os preços.

Assinalando que, este ano, “Espanha volta a ter a produção que normalmente costuma ter”, a diretora executiva da Olivum observou que o preço tem vindo a baixar, mas “não voltará ao nível em que estava há quatro ou cinco anos”.

Quanto à campanha deste ano, Susana Sassetti realçou que “a produção de azeitona foi maior do que a do ano passado”, mas, “em termos do rendimento em azeite, ou seja, a transformação da azeitona em azeite, acabou por ser igual à do ano passado, por causa das condições climatéricas”.

“Foi uma campanha que começou mais cedo do que normalmente costuma começar e originou bons azeites”, apesar de, na parte final, ter havido “alguma chuva e calor ao mesmo tempo, o que não é bom e favorece o surgimento de doenças ou pragas nos olivais”, acrescentou.

Com sede em Beja, a Olivum é uma associação de olivicultores e lagares e foi constituída em 2013 para dar respostas a novas questões da cultura do olival, incluindo a necessidade da defesa e representatividade do setor, na altura quase inexistente.

Esta associação representa mais de 50 mil hectares de olival, 20 lagares e cerca de 70% da produção nacional de azeite.

Portugal é o sexto maior produtor olivícola mundial e o quarto europeu.

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