NACIONAL
ESTATUTO DE VÍTIMA ATRIBUÍDO A 87% DOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA REGISTADOS EM 2020
O estatuto de vítima foi atribuído a cerca de 87% dos casos de violência doméstica registados pela PSP e GNR em 2020, totalizando 24.092 os casos com este tipo de proteção, revela o relatório anual de monitorização.
O estatuto de vítima foi atribuído a cerca de 87% dos casos de violência doméstica registados pela PSP e GNR em 2020, totalizando 24.092 os casos com este tipo de proteção, revela o relatório anual de monitorização.
O documento referente ao ano de 2020, mas só publicada agora pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), indica que foram atribuídos um total de 24.092 estatutos de vítima, representando 87,4% das situações, sendo que 10,3% das vítimas prescindiram de beneficiar deste direito.
O estatuto de vítima de violência doméstica garante proteção e direitos a quem está nesta situação.
O 13º relatório que caracteriza as ocorrências de violência doméstica reportadas às forças de segurança dá conta que a PSP e a GNR registaram 27.619 participações deste tipo de crime, correspondendo uma diminuição de 6,3% em relação a 2019, ou seja, menos 1.848 participações.
A GNR registou 13.216 ocorrências e a PSP 14.403, tendo a diminuição do número de participações ocorrido em todo o país, com exceção dos distritos de Portalegre (17,0%), Coimbra (3,5%), Beja (2,9%) Vila Real (0,8%) e Braga (0,3%), em que houve um aumento.
No entanto, os distritos onde se registaram mais participações foram Lisboa (6226), Porto (4427) e Setúbal (2774).
Segundo o relatório, em 2020 foram recebidas pelas PSP e GNR, em média, 2.302 participações por mês, 75 por dia e três por hora.
“Analisando o período de 2008 a 2020, no conjunto das duas forças de segurança, observa-se uma taxa de variação média anual de +0,1%. Após um aumento dos quantitativos entre 2008 e 2010, registou-se uma diminuição até 2012, sendo que de 2013 a 2018 se verificou uma estabilização dos mesmos, registando-se, no entanto, um aumento significativo em 2019 (+11,5%) e uma diminuição em 2020 (-6,3%)”, lê-se no documento.
Sobre as ocorrências registadas no ano passado, o relatório indica que, em 45,6% dos casos, a denúncia foi efetuada presencialmente, em 25,2% foi feita por telefone e em 22,0% foi realizada no âmbito de ações de policiamento de proximidade.
A intervenção policial ocorreu, geralmente, motivada por um pedido da vítima e, em 31,7% dos casos, as ocorrências foram presenciadas por menores.
O relatório de 2020 refere também que geralmente as situações tiveram como consequências para a vítima ferimentos ligeiros (35,3%) ou ausência de lesões físicas (64,3%) e menos de 1% dos casos os ferimentos resultantes foram graves.
De acordo com o documento, a violência psicológica esteve presente em 82,2% das situações, a física em 68,2%, a social em 15,3%, a económica em 8% e a sexual em 2,8%, estando também em 34,4% dos casos problemas relacionados com o consumo de álcool e em 17,4% consumo de estupefacientes.
O documento dá igualmente conta que em 1,4% das situações foi utilizada uma arma branca ou de fogo.
A PSP e a GNR detiveram 2073 suspeitos no âmbito da violência doméstica.
Em 2020, à semelhança de anos anteriores, a violência doméstica continuou a ser o crime mais reportado a nível nacional, representando 35,78% da criminalidade registada, e a posicionar-se como o segundo crime mais registado a seguir ao furto.
O documento avança também com dados sobre as decisões finais em processo-crime, indicando que, entre 2015 e 2020, dos 81.032 inquéritos de violência domésticas, 78,2% foram arquivados, 17,2% resultaram em acusação e 4,7% em suspensão provisória do processo.
A grande maioria dos processos arquivados decorreu de falta de prova.
NACIONAL
25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.
O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.
De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.
A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.
O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.
Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.
No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.
Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.
Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.
“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.
Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).
A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.
NACIONAL
25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO
O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.
Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.
O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.
Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.
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