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NACIONAL

ESTATUTO DE VÍTIMA ATRIBUÍDO A 87% DOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA REGISTADOS EM 2020

O estatuto de vítima foi atribuído a cerca de 87% dos casos de violência doméstica registados pela PSP e GNR em 2020, totalizando 24.092 os casos com este tipo de proteção, revela o relatório anual de monitorização.

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O estatuto de vítima foi atribuído a cerca de 87% dos casos de violência doméstica registados pela PSP e GNR em 2020, totalizando 24.092 os casos com este tipo de proteção, revela o relatório anual de monitorização.

O documento referente ao ano de 2020, mas só publicada agora pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), indica que foram atribuídos um total de 24.092 estatutos de vítima, representando 87,4% das situações, sendo que 10,3% das vítimas prescindiram de beneficiar deste direito.

O estatuto de vítima de violência doméstica garante proteção e direitos a quem está nesta situação.

O 13º relatório que caracteriza as ocorrências de violência doméstica reportadas às forças de segurança dá conta que a PSP e a GNR registaram 27.619 participações deste tipo de crime, correspondendo uma diminuição de 6,3% em relação a 2019, ou seja, menos 1.848 participações.

A GNR registou 13.216 ocorrências e a PSP 14.403, tendo a diminuição do número de participações ocorrido em todo o país, com exceção dos distritos de Portalegre (17,0%), Coimbra (3,5%), Beja (2,9%) Vila Real (0,8%) e Braga (0,3%), em que houve um aumento.

No entanto, os distritos onde se registaram mais participações foram Lisboa (6226), Porto (4427) e Setúbal (2774).

Segundo o relatório, em 2020 foram recebidas pelas PSP e GNR, em média, 2.302 participações por mês, 75 por dia e três por hora.

“Analisando o período de 2008 a 2020, no conjunto das duas forças de segurança, observa-se uma taxa de variação média anual de +0,1%. Após um aumento dos quantitativos entre 2008 e 2010, registou-se uma diminuição até 2012, sendo que de 2013 a 2018 se verificou uma estabilização dos mesmos, registando-se, no entanto, um aumento significativo em 2019 (+11,5%) e uma diminuição em 2020 (-6,3%)”, lê-se no documento.

Sobre as ocorrências registadas no ano passado, o relatório indica que, em 45,6% dos casos, a denúncia foi efetuada presencialmente, em 25,2% foi feita por telefone e em 22,0% foi realizada no âmbito de ações de policiamento de proximidade.

A intervenção policial ocorreu, geralmente, motivada por um pedido da vítima e, em 31,7% dos casos, as ocorrências foram presenciadas por menores.

O relatório de 2020 refere também que geralmente as situações tiveram como consequências para a vítima ferimentos ligeiros (35,3%) ou ausência de lesões físicas (64,3%) e menos de 1% dos casos os ferimentos resultantes foram graves.

De acordo com o documento, a violência psicológica esteve presente em 82,2% das situações, a física em 68,2%, a social em 15,3%, a económica em 8% e a sexual em 2,8%, estando também em 34,4% dos casos problemas relacionados com o consumo de álcool e em 17,4% consumo de estupefacientes.

O documento dá igualmente conta que em 1,4% das situações foi utilizada uma arma branca ou de fogo.

A PSP e a GNR detiveram 2073 suspeitos no âmbito da violência doméstica.

Em 2020, à semelhança de anos anteriores, a violência doméstica continuou a ser o crime mais reportado a nível nacional, representando 35,78% da criminalidade registada, e a posicionar-se como o segundo crime mais registado a seguir ao furto.

O documento avança também com dados sobre as decisões finais em processo-crime, indicando que, entre 2015 e 2020, dos 81.032 inquéritos de violência domésticas, 78,2% foram arquivados, 17,2% resultaram em acusação e 4,7% em suspensão provisória do processo.

A grande maioria dos processos arquivados decorreu de falta de prova.

NACIONAL

LEGISLATIVAS: ACAPO VOLTA A APRESENTAR QUEIXA POR DISCRIMINAÇÃO NO ACESSO AO VOTO ANTECIPADO

A Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO) voltou a queixar-se à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) sobre discriminação nas condições de acesso ao voto antecipado, repetindo-se críticas e problemas de atos eleitorais anteriores.

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A Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO) voltou a queixar-se à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) sobre discriminação nas condições de acesso ao voto antecipado, repetindo-se críticas e problemas de atos eleitorais anteriores.

De acordo com um comunicado hoje divulgado pela ACAPO, as pessoas com deficiência visual “estão impedidas de solicitar, pela Internet e das mesmas formas que qualquer outro cidadão, o seu voto antecipado”, pelo que volta a apresentar queixa por discriminação por razões semelhantes às que motivaram uma participação contra a SGMAI nas autárquicas do ano anterior.

No comunicado, a associação recorda problemas em atos eleitorais anteriores, nomeadamente nas eleições autárquicas de setembro de 2021, denunciando barreiras que impossibilitavam os cidadãos cegos e com baixa visão de requerer online o voto antecipado ou consultar o seu local de recenseamento, sendo-lhes solicitado um código de segurança presente numa imagem que não conseguiam ler sem ajuda.

“As pessoas com deficiência visual estão, pois, impedidas de solicitar, pela Internet e das mesmas formas que qualquer outro cidadão, o seu voto antecipado porque, apesar de saber deste problema há mais de um ano, o Estado português nada fez nesta matéria, que permanece assim desde 2019”, denuncia a ACAPO, acusando o Estado português de violação dos direitos humanos ao não respeitar convenções internacionais ratificadas, nas quais se prevê voto e acesso a meios digitais em igualdade para todos os cidadãos.

Se a questão da consulta do recenseamento eleitoral acabou por ter solução ainda antes das últimas autárquicas, na do voto antecipado nas legislativas do final do mês o problema agrava-se, diz a ACAPO.

“Quatro meses depois, eis que novas eleições voltam a revelar uma vez mais a manutenção desta barreira no sítio web do pedido de voto antecipado. Uma barreira que é ainda mais grave, porque só existem duas formas alternativas de pedir o voto antecipado: por correio, ou através de autenticação com chave móvel digital ou cartão de cidadão. É uma barreira ainda mais grave porque este processo tem um tempo muito curto para ser realizado por qualquer cidadão”, critica a ACAPO, em comunicado.

Perante o que considera ser “a discriminação das pessoas com deficiência” e uma “violação dos seus mais elementares direitos humanos em condições de igualdade”, a ACAPO apresentou queixa contra a SGMAI.

“Não deixaremos de exigir responsabilidades a quem as tem, para que esta violação de um dos direitos mais relevantes de um estado democrático não fique impune. Independentemente da resolução que venha a ser dada a este problema, queremos que fique registada, e que seja devidamente sancionada, esta inadmissível discriminação das pessoas com deficiência visual, que não precisava, e não devia existir”, afirma a associação em comunicado.

A exigência de responsabilidades decorrerá “seja em que instâncias for, porque a cidadania é mais do que boas intenções ou palavras, é ação e respeito pela lei e pelos direitos humanos”, acrescenta a associação.

No comunicado, a ACAPO apela ainda aos seus associados que queiram requerer o voto antecipado, que o façam “dirigindo uma carta, com o seu nome, número de identificação civil, morada e município onde pretendem votar antecipadamente em mobilidade, para a SGMAI, mas enviando essa carta em Braille”.

“É nosso direito correspondermo-nos em Braille com as entidades públicas, direito que devemos fazer valer”, conclui o comunicado assinado pelo presidente da direção nacional da ACAPO, Rodrigo Santos.

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NACIONAL

COVID-19: ABERTO AUTOAGENDAMENTO PARA MAIORES DE 40 ANOS PARA DOSE DE REFORÇO

A marcação da toma da dose de reforço da vacina contra a covid-19 está disponível, desde hoje, para pessoas com 40 ou mais anos no portal do autoagendamento da Direção-Geral da Saúde.

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A marcação da toma da dose de reforço da vacina contra a covid-19 está disponível, desde hoje, para pessoas com 40 ou mais anos no portal do autoagendamento da Direção-Geral da Saúde.

O autoagendamento para a dose de reforço estava disponível para maiores de 45 anos desde a última segunda-feira, tendo baixado hoje para as pessoas que têm 40 ou mais anos.

O portal do autoagendamento permite também marcações de pessoas com 60 ou mais anos para dose de reforço contra a covid-19 e vacina contra a gripe, assim como para quem tem mais de 18 anos e foi vacinado com a Janssen há mais de 90 dias.

Segundo anunciou a Direção-Geral da Saúde, até final de sábado cerca de 3,8 milhões de pessoas já tinham recebido a dose de reforço da imunização contra o cornavírus SARS-CoV-2.

Desde que se iniciou o plano de vacinação, em 27 de dezembro de 2020, já foram administradas mais de 20 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 em Portugal.

A covid-19 provocou 5.537.051 mortes em todo o mundo desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.

Em Portugal, desde março de 2020, morreram 19.334 pessoas e foram contabilizados 1.906.891 casos de infeção, segundo a última atualização da Direção-Geral da Saúde.

A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China.

Uma nova variante, a Ómicron, classificada como preocupante e muito contagiosa pela Organização Mundial da Saúde (OMS), foi detetada na África Austral e, desde que as autoridades sanitárias sul-africanas deram o alerta em novembro, tornou-se dominante em vários países, incluindo em Portugal.

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ZERO ALERTA PARA AUMENTO DO USO DE LAREIRAS E QUER COMBATE À POBREZA ENERGÉTICA

A associação ambientalista Zero defendeu hoje a necessidade de combater a pobreza energética, como forma de reduzir a dependência da utilização de lareiras, que estima que se deverá intensificar nos próximos dias, devido às baixas temperaturas previstas.

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A associação ambientalista Zero defendeu hoje a necessidade de combater a pobreza energética, como forma de reduzir a dependência da utilização de lareiras, que estima que se deverá intensificar nos próximos dias, devido às baixas temperaturas previstas.

“As temperaturas muito baixas previstas para os próximos dias conduzirão muito provavelmente a picos de poluição do ar, particularmente grave pelas enormes emissões provenientes do uso de lenha em muitas habitações em zonas urbanas e rurais”, aponta a Zero, em comunicado.

A associação ambientalista alerta para o facto de a concentração elevada de partículas, decorrente da queima da lenha, poder causar ou agravar doenças respiratórias e cardiovasculares.

“A Zero considera que são necessárias medidas que alertem para a perigosidade do uso excessivo de lenha, principalmente de forma ineficiente, e do custo que as soluções alternativas estruturais têm, a começar pela sustentabilidade energética dos edifícios, à promoção de sistemas de climatização ativa eficientes e menos poluentes”, defendem.

A esse propósito, a Zero sublinha o facto de Portugal ter um “parque edificado obsoleto” e, consequentemente, um dos níveis de pobreza energética mais altos da Europa, ficando apenas atrás da Eslováquia, Hungria e Bulgária, que apresentam os piores resultados.

“Em Portugal, o frio presente nas habitações estará na origem de quase 25% das mortes no Inverno, sendo os idosos os mais afetados. Nos próximos dias, é fundamental um acompanhamento, principalmente pelas autarquias e serviços mais próximos, das famílias com maiores dificuldades para assegurarem um conforto minimamente adequado”, alerta a Zero.

As previsões do Instituto Português do Mar e Atmosfera (IPMA) preveem uma descida das temperaturas, na próxima semana, com especial incidência na região interior norte, de acordo com os mapas de previsão diária, que indicam a possibilidade de mínimas negativas, sobretudo nos distritos de Bragança e Guarda, com máximas próximas dos 9º-10º.

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EM PORTUGAL JÁ FORAM ADMINISTRADAS 20 MILHÕES VACINAS DESDE O INÍCIO DA PANDEMIA

Portugal já administrou 20 milhões de doses da vacina contra a covid-19, desde que arrancou a campanha de vacinação, estando neste momento vacinados 8,8 milhões de utentes, divulgou hoje a Direção-Geral da Saúde (DGS).

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Portugal já administrou 20 milhões de doses da vacina contra a covid-19, desde que arrancou a campanha de vacinação, estando neste momento vacinados 8,8 milhões de utentes, divulgou hoje a Direção-Geral da Saúde (DGS).

Segundo os dados mais recentes divulgados pela DGS, até ao final do dia de sábado tinham sido administradas em Portugal cerca de 20.006.500 vacinas contra a covid-19, sendo que, dessas, 3,8 milhões dizem respeito a doses de reforço.

Relativamente às doses de reforço, a DGS indica que 90% das pessoas com mais de 80 anos já foram vacinadas, 92% entre os 70 e os 79 anos e 81% entre os 60 e os 69 anos.

Entretanto, este fim de semana decorre a vacinação dos membros das mesas de voto e funcionários das Juntas de Freguesia que estarão envolvidos nas eleições legislativas de 30 de janeiro.

Em paralelo, foi também ativado, este fim de semana, o regime de casa aberta para a administração da dose de reforço da vacina às forças de segurança (PSD, GNR e SEF) e à comunidade universitária (professores e funcionários não docentes).

A Lusa contactou a DGS para obter um balanço deste processo, mas fonte oficial indicou que até ao momento não existe ainda uma perspetiva de divulgação de números.

No entanto, numa entrevista no sábado à noite à CNN Portugal, o coordenador do plano de vacinação, Carlos Penha-Gonçalves, coronel do exército, referiu que ficou aquém a expectativa de adesão das pessoas a serem chamadas para vacinação este fim de semana, com dose de reforço, por integrarem as mesas de voto, por serem esperadas cerca de 90 mil.

Nesse sentido, Penha Gonçalves explicou que, “como a afluência foi mais baixa do que os 90 mil”, as autoridades decidiram antecipar a chamada de alguns grupos prioritários, como as forças de segurança e a comunidade universitária.

O responsável da vacinação assegurou ainda que “existem vacinas suficientes” e que se está a “tentar vacinar o maior número possível de pessoas” com a dose de reforço.

A covid-19 provocou 5.519.380 mortes em todo o mundo desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.

Em Portugal, desde março de 2020, morreram 19.303 pessoas e foram contabilizados 1.884.974 casos de infeção, segundo a última atualização da Direção-Geral da Saúde.

A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China.

Uma nova variante, a Ómicron, classificada como preocupante e muito contagiosa pela Organização Mundial da Saúde (OMS), foi detetada na África Austral e, desde que as autoridades sanitárias sul-africanas deram o alerta em novembro, tornou-se dominante em vários países, incluindo em Portugal.

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