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FOZ DO ARELHO: EX-AUTARCAS JULGADOS POR ALEGADO USO DE DINHEIRO PÚBLICO

O presidente da Junta de Freguesia da Foz do Arelho, em Caldas da Rainha, negou esta quinta-feira, no Tribunal Judicial de Leiria, onde começou a ser julgado com mais quatro ex-autarcas, ter usado dinheiro da autarquia para fins pessoais.

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O presidente da Junta de Freguesia da Foz do Arelho, em Caldas da Rainha, negou esta quinta-feira, no Tribunal Judicial de Leiria, onde começou a ser julgado com mais quatro ex-autarcas, ter usado dinheiro da autarquia para fins pessoais.

“Já disse uma vez e vou voltar a dizer quantas vezes forem necessárias (…). Nunca usei nada da junta para uso pessoal”, afirmou Fernando Sousa.

Fernando Sousa, os antigos tesoureiros Luís Vila Verde, Jorge Rafael Constantino e José António Ferreira, e a ex-secretária Maria dos Anjos Sequeira estão a ser julgados pelo crime de peculato por alegadamente se terem apropriado, para proveito próprio ou de terceiros, de 195 mil euros da freguesia. Em junho de 2017, uma auditoria apontou para um desvio de quase 193 mil euros nesta junta do distrito de Leiria.

Segundo o despacho de acusação, na gestão da junta, pelo menos entre novembro de 2013 e setembro de 2017, “eram levados a cabo pagamentos de despesas de forma indevida, sobretudo no que concerne à aquisição de bens e serviços sem que os documentos justificativos tivessem” o número de contribuinte da junta e sem que fosse identificado o beneficiário.

Acresce que “não existia qualquer preocupação em registar os quilómetros e litros de combustível gastos com a viatura da junta”, bem como em “controlar o excessivo pagamento através de numerário”.

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Por outro lado, foram assumidos “pagamentos de despesas relacionadas com viaturas que não pertencem à junta” e de outras que nada tinham a ver com as “competências e atribuições” da autarquia, como a “compra de óculos, fraldas, bens alimentícios, bebidas alcoólicas (…), refrigerantes, refeições, combustíveis de terceiros” ou aquisição de telemóveis.

De acordo com o Ministério Público (MP), foi contabilizada a entrega, entre 2014 e 2017, à Associação para a Promoção e Desenvolvimento Turístico da Foz do Arelho, da qual Fernando Sousa era presidente, sendo Maria dos Anjos Sequeira uma das secretárias, de 113.860 euros. Na contabilidade da associação no mesmo período está registado 99.010 euros.

No caso do presidente da Junta, o MP sustenta que “auferiu indevidamente” 25.348,66 euros “correspondente ao vencimento a meio tempo” quando só deveria receber o subsídio de compensação, fez seu um cheque de 200 euros da autarquia e viabilizou diversos pagamentos.

Já a ex-secretária Maria dos Anjos Sequeira auferiu indevidamente entre novembro de 2013 e setembro de 2017 quase 26 mil euros e viabilizou diversos pagamentos.

No caso de Luís Vila Verde, recebeu “indevidamente e sem justificação legal” um cheque de 126,59 euros e enquanto tesoureiro viabilizou o pagamento de várias despesas. Nas mesmas funções, Jorge Rafael Constantino apresentou para pagamento um talão de abastecimento em seu nome, de 42,29 euros, de um posto de combustível, quando a despesa foi feita noutro, além de que permitiu o pagamento de variadas despesas.

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Por seu turno, José António Ferreira recebeu “sem justificação legal” um cheque de 100 euros, viabilizando igualmente o pagamento de diversas despesas.

Ao coletivo de juízes, o presidente da Junta explicou que após a tomada de posse sugeriu contratar uma empresa para fazer a contabilidade da autarquia.

“Tinha plena confiança tanto na empresa, como na Maria dos Anjos”, declarou, afirmando-se “completamente seguro de que as coisas corriam normalmente” até ser descoberto um cheque da autarquia depositado na conta da então secretária. “Confrontei-a e disse-me, de caras, que tinha precisado de dinheiro para uso pessoal”, adiantou, referindo que, depois, pediu “para se fazer uma averiguação geral aos cheques”.

Sobre alguns dos gastos elencados pelo MP, exemplificou que os óculos foram para um funcionário, as fraldas pagas no âmbito do apoio social e as bebidas alcoólicas relativas a eventos.

“Eram despesas da junta. Se tínhamos a festa da vila, o encontro de caravanas, certos eventos, têm de se comprar as coisas. Está tudo registado”, adiantou.

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O autarca assegurou que nunca pensou que o subsídio de compensação teria de ser levado à Assembleia de Freguesia para autorização, assumiu ter havido pagamentos de horas extraordinárias a funcionários “por fora” e quanto a uma reparação de um carro cuja matrícula não é de uma viatura da junta apenas disse que “eram dois carros da junta”.

Sobre a disparidade de valores transferidos da junta para a associação, afirmou que todo o dinheiro “foi contabilizado” e afiançou, no caso do combustível, não ter havido pagamento a terceiros.

O arguido lamentou que, “quando se faz uma auditoria [por ele pedida] não se procure a verdade”, admitindo dúvidas sobre a mesma, que notou ter sido feita no escritório de advogados do então presidente da Assembleia de Freguesia e feita por um “prestador de serviços”.

Já o antigo tesoureiro Luís Vila Verde esclareceu, sobre um cheque que recebeu da junta, que por várias vezes comprou combustível com o seu dinheiro, sendo que depois a junta lhe pagou através de cheque.

Luís Vila Verde, que acabou por se demitir após 14 meses em funções, assumiu ter assinado cheques em branco, mas frisou que nunca lucrou nada com a junta.

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Outro ex-tesoureiro, Jorge Constantino, que também não terminou o mandato, justificou o abastecimento da sua viatura com combustível pago pela junta devido a deslocações ao serviço desta, referindo igualmente ter assinado cheques em branco.

Na primeira sessão, foi ainda ouvido o ex-tesoureiro José António Ferreira, que esclareceu ter havido um cheque emitido em seu nome que levantou e cujo dinheiro entregou a um funcionário, pela prestação de serviços deste, negando a apropriação de valores da junta: “Antes preferia morrer afogado”.

O julgamento prossegue em 11 de maio.

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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