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FRENTE COMUM EXIGE AJUSTAMENTO DO IRS PARA GARANTIR AUMENTO DE SALÁRIO LÍQUIDO DA FUNÇÃO PÚBLICA

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública exigiu hoje um ajustamento dos escalões do IRS, indicando que há trabalhadores que, com o aumento de 0,9%, passaram a receber menos no final do mês face a 2021.

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A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública exigiu hoje um ajustamento dos escalões do IRS, indicando que há trabalhadores que, com o aumento de 0,9%, passaram a receber menos no final do mês face a 2021.

A mesma situação já se tinha colocado em relação às pensões, mas hoje fonte oficial do Ministério das Finanças disse à Lusa que as tabelas de retenção na fonte iam ser corrigidas para salvaguardar o aumento do rendimento líquido dos pensionistas.

Num comunicado divulgado hoje, a Frente Comum exige que seja feito também uma correção relativamente aos trabalhadores da administração pública.

Para a estrutura sindical, “os trabalhadores não podem continuar a ser penalizados e a perder, em 13 anos consecutivos, o seu poder de compra” pelo que “repudia veementemente” o que considera ser uma “política de baixos salários”, exigindo “o aumento real dos salários e o ajustamento dos escalões do IRS”.

A Frente Comum começa por referir que a atualização salarial da função pública, de 0,9% em 2022, é inferior à inflação média registada em 2021, de 1,27%.

“É flagrante que a solução minimalista do Governo tem como consequência a perda de poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública, em 2022”, critica a estrutura sindical da CGTP.

“Como se não fosse suficiente, por ausência do competente ajustamento em sede de IRS os trabalhadores começam o ano com menos remuneração”, acrescenta.

Segundo exemplifica a Frente Comum, um assistente técnico, na 6.ª posição remuneratória da tabela salarial, em novembro de 2021 tinha uma remuneração base de 998,50 euros e descontava 235,78 euros.

Em janeiro, com a atualização salarial de 0,9%, a remuneração base subiu para 1.007,49 euros e o desconto aumentou para 246,42 euros.

“Ou seja, com o aumento dos descontos, há uma perda salarial de 1,65 euros por mês, sendo que várias foram as famílias que, pela mesma razão, perderam o abono de família”, afirma a Frente Comum.

Ao contrário do que sucede com os escalões de rendimento do IRS, que são efetivamente progressivos, as tabelas de retenção na fonte (que funcionam como um adiantamento do imposto que cada contribuinte terá a pagar) são ‘cegas’, no sentido de que basta um euro para se subir de escalão e passar a descontar pela taxa respetiva, sendo esta aplicada à totalidade do salário ou pensão e não apenas à parte que ‘extravasa’ para o novo escalão.

Quanto às pensões, tal como avançou a Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças garantiu que as tabelas de retenção na fonte serão retificadas para salvaguardar que a atualização das pensões, que começou a ser processada em janeiro, não é absorvida pelo imposto.

O diploma com as novas tabelas de retenção na fonte, a que a Lusa teve acesso, deverá ser hoje publicado em Diário da República, e produz efeitos a 01 de janeiro de 2022, devendo as entidades que processam o pagamento de pensões proceder à devolução do valor retido a mais em janeiro.

“A nova tabela aplica-se desde 01 de janeiro de 2022, pelo que qualquer processamento que seja feito com base noutra tabela será objeto de correção em processamentos futuros e devolução do que foi retido a mais”, referiu à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.

Esta retificação das tabelas de retenção na fonte tornou-se necessária depois de ser ter verificado que as inicialmente publicadas para vigorarem no continente e na Região Autónoma dos Açores em 2022 não acautelavam as situações em que o aumento decorrente da atualização das pensões pudesse levar a uma subida na taxa de retenção do IRS e fazer com que, no final do mês, o pensionista recebesse menos dinheiro.

Na declaração de retificação que anuncia a republicação das novas tabelas é referido que nas iniciais não tinham “sido salvaguardados os aumentos dos rendimentos líquidos de todos os pensionistas, concretamente, nas tabelas VII – pensões, VIII – rendimentos de pensões, titulares deficientes e IX – rendimentos de pensões, titulares deficientes das forças armadas”.

Tal como a Lusa noticiou em 13 de janeiro, às associações de reformados estavam a chegar relatos de pensionistas que se queixavam de estarem a receber menos de pensão por terem subido de escalão nas tabelas de retenção na fonte do IRS devido ao aumento processado em janeiro.

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NACIONAL

BOMBAS AUTOMÁTICAS DE INSULINA DISPONÍVEIS NAS FARMÁCIAS NOS PRÓXIMOS DIAS

As farmácias iniciam nos próximos dias a dispensa das bombas automáticas de insulina para o tratamento da diabetes tipo 1, depois de concluída a necessária atualização dos sistemas informáticos e a rede logística para permitir a disponibilização aos utentes.

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As farmácias iniciam nos próximos dias a dispensa das bombas automáticas de insulina para o tratamento da diabetes tipo 1, depois de concluída a necessária atualização dos sistemas informáticos e a rede logística para permitir a disponibilização aos utentes.

“Esperamos que nos próximos dias a situação esteja estabilizada e que já seja possível fazer essa encomenda através das farmácias”, adiantou à Lusa a presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF), Ema Paulino.

Em 21 de janeiro, foi publicada a portaria que criou o regime excecional de comparticipação dos dispositivos médicos de perfusão subcutânea contínua de insulina (PSCI) e dos respetivos consumíveis, permitindo que possam ser adquiridos nas farmácias comunitárias, uma medida que era reivindicada pelas associações representativas dos diabéticos.

A portaria do Ministério da Saúde, que entra em vigor na sexta-feira, justificou a medida com a necessidade de “melhorar o desempenho do processo atual” com o objetivo de garantir a disponibilização das bombas automáticas de insulina a um maior número de utentes e com maior celeridade.

Até agora essas bombas eram disponibilizadas através dos centros de tratamento.

“Neste momento, estamos a preparar o processo, que é algo complexo, uma vez que implica atribuir códigos informáticos a cada uma das bombas e a cada um dos consumidores das bombas”, adiantou Ema Paulino.

Além disso, está a ser adaptada a cadeia logística, ou seja, estão a ser “criadas as pontes” entre a indústria, os distribuidores farmacêuticos e as próprias farmácias, referiu a presidente da ANF, ao adiantar que também “é preciso assegurar o sistema de prescrição”.

“Os códigos que estão a ser criados para as bombas e para os consumíveis também vão ser os códigos que vão ser utilizados pelos médicos prescritores para poderem passar as receitas”, explicou.

“A informação que tenho é que não demorará mais de uma a duas semanas para todo o sistema estar estabilizado”, estimou a presidente da ANF, ao salientar que está também a ser preparada formação adicional para as equipas das farmácias no sentido de prestarem esclarecimentos aos utentes sobre os dispositivos.

A prescrição destes dispositivos só poderá ser realizada por especialistas em medicina interna, endocrinologia e pediatria, desde que devidamente autorizados e identificados pelos centros de tratamento, reconhecidos pela Direção-Geral da Saúde no âmbito da consulta onde o utente é acompanhado.

Segundo a portaria, os dispositivos médicos abrangidos por este regime excecional são comparticipados a 100% pelo Estado no seu preço, quando destinados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e dispensados em farmácia de oficina.

O programa integrado de tratamento das pessoas com diabetes tipo 1 pretende garantir a disponibilização destes dispositivos a todos os potenciais beneficiários com desenvolvimento progressivo até 2026.

Segundo a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP), que tem exigido a disponibilização das bombas nas farmácias, a sua utilização pode proporcionar uma melhor compensação, assim como uma redução em 80% do número de picadas nos dedos e 95% do número de injeções que uma pessoa com diabetes tipo 1 tem de dar por ano, contribuindo para uma melhoria significativa da qualidade de vida.

A APDP estima que serão mais de 30.000 as pessoas que vivem com diabetes tipo 1 em Portugal, 5.000 das quais serão crianças e jovens.

A diabetes tipo 1 é uma doença autoimune em que o sistema imunológico da própria pessoa compromete o funcionamento das células do pâncreas que produzem insulina.

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PRODUÇÃO DE AZEITE EM PORTUGAL PODERÁ SUBIR 15% EM 2025

A produção de azeite em Portugal deverá subir este ano quase 15% em relação ao ano passado e atingir as 170 mil toneladas, estimou hoje a maior associação nacional do setor, responsável por 120 mil toneladas.

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A produção de azeite em Portugal deverá subir este ano quase 15% em relação ao ano passado e atingir as 170 mil toneladas, estimou hoje a maior associação nacional do setor, responsável por 120 mil toneladas.

Em declarações à agência Lusa, Susana Sassetti, diretora executiva da Olivum – Associação de Olivicultores e Lagares de Portugal, indicou que esta estimativa é feita com base na produção dos associados da organização.

Os olivicultores e lagares da Olivum, salientou, produziram, “no ano passado, à volta das 105 mil toneladas” de azeite e a produção apurada na campanha deste ano “foi de 120 mil toneladas”, correspondendo a um aumento de cerca de 15%.

“De acordo com a percentagem que representávamos na produção do ano passado, que era mais ou menos de 70%, prevemos que a campanha nacional deste ano ande à volta das 170 mil toneladas”, adiantou a responsável.

Segundo a diretora executiva da Olivum, citando dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), a produção nacional de azeite na campanha de 2024 tinha atingido as 150 mil toneladas.

“Esta percentagem [da representação da produção dos associados da Olivum em termos nacionais] pode não corresponder à realidade”, pois “muitos novos olivais foram plantados e entraram em produção”, advertiu.

Questionada pela Lusa sobre se o aumento da quantidade produzida em Portugal pode fazer descer o custo do azeite, Susana Sassetti esclareceu que “o preço não depende da produção nacional”, sendo “definido por Espanha, o maior produtor a nível mundial”.

“Se Portugal anda à volta das 150 mil ou das 200 mil toneladas, em Espanha há anos que chega a 1,4 milhões de toneladas”, comparou, lembrando que as campanhas mais recentes no país vizinho tiveram produções mais baixas, devido à seca, fazendo disparar os preços.

Assinalando que, este ano, “Espanha volta a ter a produção que normalmente costuma ter”, a diretora executiva da Olivum observou que o preço tem vindo a baixar, mas “não voltará ao nível em que estava há quatro ou cinco anos”.

Quanto à campanha deste ano, Susana Sassetti realçou que “a produção de azeitona foi maior do que a do ano passado”, mas, “em termos do rendimento em azeite, ou seja, a transformação da azeitona em azeite, acabou por ser igual à do ano passado, por causa das condições climatéricas”.

“Foi uma campanha que começou mais cedo do que normalmente costuma começar e originou bons azeites”, apesar de, na parte final, ter havido “alguma chuva e calor ao mesmo tempo, o que não é bom e favorece o surgimento de doenças ou pragas nos olivais”, acrescentou.

Com sede em Beja, a Olivum é uma associação de olivicultores e lagares e foi constituída em 2013 para dar respostas a novas questões da cultura do olival, incluindo a necessidade da defesa e representatividade do setor, na altura quase inexistente.

Esta associação representa mais de 50 mil hectares de olival, 20 lagares e cerca de 70% da produção nacional de azeite.

Portugal é o sexto maior produtor olivícola mundial e o quarto europeu.

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