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FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS HOJE EM GREVE PREVENDO-SE O CAOS NOS TRIBUNAIS

Os funcionários judiciais fazem hoje greve, quando os tribunais reabrem após as férias judiciais, com o sindicato a antecipar um dia de “caos”, com impactos na aplicação da lei da amnistia e na distribuição de processos.

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Os funcionários judiciais fazem hoje greve, quando os tribunais reabrem após as férias judiciais, com o sindicato a antecipar um dia de “caos”, com impactos na aplicação da lei da amnistia e na distribuição de processos.

Em declarações à Lusa, António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), estimou que a adesão dos funcionários judiciais à greve agendada para esta sexta-feira (entre as 09:00 e as 17:00) “vá ser bastante elevada” e que, sem serviços mínimos, a maioria dos tribunais esteja encerrada no dia do regresso efetivo da atividade judicial após um mês e meio de férias.

“É também o dia em que produz efeitos o movimento dos oficiais de justiça, com algumas centenas de oficiais em trânsito para os novos tribunais. Para ajudar a este grande problema, é amanhã que entra em vigor a lei da amnistia, mas é também amanhã que tem de ser feita a distribuição dos processos que não foram distribuídos durante as férias judiciais, o que vai complicar ainda mais esta situação”, afirmou.

Segundo o presidente do SFJ, a anunciada admissão de 200 novos oficiais de justiça não vai atenuar a situação, uma vez que as duas primeiras semanas são de formação, “pelo que só a partir de dia 15 é que estarão efetivamente nos tribunais a iniciar funções”.

O SFJ anunciou em julho que a reabertura do ano judicial, em 01 de setembro, ficará marcada por uma greve geral, à qual se seguirão, a partir de segunda-feira, greves num formato inovador, alternadas ou rotativas.

“É uma greve que se inicia à hora para qual a agenda do magistrado tem as diligências designadas e que termina, da parte da manhã, às 12:30”, e depois, “da parte da tarde, inicia-se também com a hora da marcação da diligência e termina às 17:00”, explicou.

Segundo António Marçal, estas greves “não terão de ser iguais em todo o país, mas irão ocorrer até 31 de dezembro de 2023, em paralelo com greves mais clássicas de paralisação total ou parcial por núcleos ou comarcas”, acompanhadas de concentrações de funcionários judiciais.

Questionado hoje sobre o impacto que as greves do SFJ já tiveram desde o início de 2023, António Marçal assumiu um cálculo “muito cauteloso” e frisou o “efeito dominó” de cada adiamento.

“O número é muito superior a 100 mil diligências que foram adiadas. E em termos de outros atos processuais – desde citações, notificações ou pedidos de informações -, estaremos a falar de mais de cinco milhões de atos por cumprir. Com o manter do protesto e, principalmente, uma falta de aposta do Ministério da Justiça em robustecer os recursos humanos, isto tenderá a agravar-se e recuperar este tempo perdido irá demorar cerca de dois anos”, frisou.

Perante as reivindicações não atendidas pelo Ministério da Justiça, apesar das sucessivas greves, o líder sindical avisou que “todas as medidas de luta são admissíveis e serão devidamente ponderadas”, deixando duras críticas ao Governo.

O SFJ exige no imediato a abertura de concurso para acesso a todos os lugares e categorias que se encontrem vagos e a inclusão do suplemento de recuperação processual no vencimento, também com retroativos a janeiro de 2021 e pago em 14 meses, tal como, recorda o sindicato, esteve previsto em dois Orçamentos do Estado.

Os oficiais de justiça voltam a paralisar na segunda-feira, dia 04 de setembro, mas nessa data por iniciativa do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), que também já admitiu agravar a luta se não obtiver respostas do Governo.

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APENAS 13% DOS ALUNOS DE CURSOS PROFISSIONAIS SEGUEM PARA O ENSINO SUPERIOR

Cerca de 22 mil jovens deixaram de estudar quando terminaram o curso profissional em 2022, segundo dados da Direção-Geral de Estatísticas, que indicam que apenas seis mil prosseguiram os estudos para o ensino superior.

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Cerca de 22 mil jovens deixaram de estudar quando terminaram o curso profissional em 2022, segundo dados da Direção-Geral de Estatísticas, que indicam que apenas seis mil prosseguiram os estudos para o ensino superior.

A Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência (DGEEC) acompanhou o percurso dos jovens um ano após terem terminado o ensino secundário e divulgou agora os resultados, que mostram que apenas 13% dos alunos de cursos profissionais continuam a estudar.

A publicação “Transição entre o ensino secundário e o ensino superior 2021/22 – 2022/23” revela que 28.582 alunos terminaram o curso profissional do secundário no verão de 2022 e, um ano depois, só 6.403 estavam inscritos numa instituição de ensino superior (IES).

Apenas 13% continuou a estudar, tendo ficado de fora mais de 22 mil, segundo dados da DGEEC, que mostram que existem vários cursos em que a grande maioria dos estudantes não prossegue os seus estudos.

Entre as áreas em que mais de 90% dos alunos não foram encontrados a estudar no ensino superior estão os cursos de Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica, Cuidados de Beleza, Hotelaria e Restauração, mas também “Materiais”, que engloba Indústrias da Madeira, Cortiça, Papel, Plástico ou Vidro.

A estas áreas somam-se os únicos oito alunos que terminaram o curso de Artesanato em 2022 e naquele verão deram por terminados os estudos, assim como os únicos cinco estudantes de Floricultura e Jardinagem, que também não estavam a estudar em 2023. Nestes dois casos, 100% dos alunos não foram “encontrados a estudar em IES”, segundo as tabelas disponibilizadas pela DGEEC.

As estatísticas revelam ainda que entre os alunos dos cursos científico-humanísticos, a situação é diametralmente oposta: Quase 56 mil alunos terminaram o secundário em 2022 e mais de 42 mil (85%) estavam, no ano seguinte, a frequentar uma instituição de ensino superior.

Outra das diferenças está no tipo de formação que seguem: Se 91% dos alunos de cursos humanístico científicos prosseguiram um curso que confere um grau superior (licenciatura), no caso dos alunos de cursos profissionais metade segue cursos Técnico Superiores Profissionais (CTeSP).

Oito em cada dez alunos dos cursos de Ciência e Tecnologias (81%) e de Ciências Socioeconómicas (80%) estavam em cursos que equivalem a licenciaturas, seguindo-se os alunos de Artes Visuais (65% estava a frequentar um curso superior) e Línguas e Humanidades (59% do total).

Numa análise às regiões com mais alunos a estudar, surgem Guarda e Bragança, onde apenas 17% dos jovens não seguiu para o ensino superior, por oposição a Setúbal (33%), Faro e Lisboa (estes dois últimos com 29% dos alunos fora do ensino superior).

Analisando os diferentes municípios, podem destacar-se casos como Alcácer do Sal, em Setúbal, onde a maioria dos alunos (55%) não prosseguiu os estudos. ´

Também Beja, Moura e Mértola são os concelhos que apresentam percentagens mais elevadas de alunos que deixam de estudar assim que terminam o ensino secundário (43% e 39%, respetivamente).

Em Braga, também mais de metade dos alunos de Terras do Bouro (53%) só fez o ensino secundário, sendo que o universo é de apenas 19 jovens.

Em Penamacor, Castelo Branco, 48% não foi encontrado em qualquer instituição do ensino superior e em Vendas Novas (Évora), 41% dos 101 alunos não estudou mais depois de terminado o secundário, em 2022.

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REDES SOCIAIS SÃO “TÁBUA DE SALVAÇÃO” PARA PESSOAS COM PROBLEMAS PSICOLÓGICOS SEM RECURSOS

O psiquiatra João Carlos Melo considera que as redes sociais são uma “tábua de salvação” para pessoas com ansiedade e depressão sem resposta no setor público, nem dinheiro para consultas privadas, encontrando na internet estratégias para estes problemas.

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O psiquiatra João Carlos Melo considera que as redes sociais são uma “tábua de salvação” para pessoas com ansiedade e depressão sem resposta no setor público, nem dinheiro para consultas privadas, encontrando na internet estratégias para estes problemas.

“Existem muitas páginas nas redes sociais sobre estes temas e com estratégias que ensinam as pessoas a lidar com situações de ‘stress’, ansiedade, sintomas depressivos. Isto tem sido um avanço extraordinário” para pessoas que, de outra forma, não conseguiam ter acesso a consultas de psicologia ou psicoterapia, disse João Carlos Melo em entrevista à agência Lusa.

O psiquiatra reforçou que, só por terem redes sociais, e acesso a estes ‘sites’ e a estas páginas, muitas pessoas têm “a grande oportunidade”, que antes não tinham, de poderem ser ajudadas e de aprender a desenvolver estratégias para lidar com situações difíceis.

Apesar de se correr o risco de “haver pessoas menos sérias ou indicações menos sérias do que outras”, João Carlos Melo considerou que “é alguma ajuda”, comentando que, “como em tudo, tem que se separar o trigo do joio”.

Lamentou que não tenha havido o mesmo avanço em relação às situações mais graves de doenças mentais.

“O Serviço Nacional de Saúde [SNS], por muito que faça – e com os meios que tem, faz muito -, o facto é que não dá uma resposta suficientemente importante a todas as pessoas que têm doenças mais graves”, referiu.

João Carlos Melo disse que, se os doentes não tiverem dinheiro para recorrer a unidades privadas, “é muito difícil” fazer psicoterapia no SNS.

“É muito complicado e não é porque não haja boa vontade”, constatou, questionando como é que um psiquiatra que faz 20 consultas numa manhã pode fazer uma psicoterapia.

Por outro lado, o SNS também tem poucos psicólogos, disse na entrevista a propósito do livro “Lugares escondidos da mente — Do mais sombrio ao mais luminoso da natureza humana”, que é lançado no sábado, em Lisboa.

“Infelizmente a saúde mental não tem ainda aquele apoio do Estado que seria desejável para ajudar muitas pessoas que estão em grande sofrimento”, lamentou o coordenador do Hospital de Dia do Serviço de Psiquiatria da Unidade Local de Saúde Amadora-Sintra.

Para ilustrar esta realidade, o especialista adiantou que os serviços de psiquiatria de Lisboa e Vale do Tejo “estão completamente a abarrotar”.

“Por vezes, tem que se dar alta a doentes que ainda não estão suficientemente bem, porque estão na urgência outros doentes muito mal à espera de serem internados”, referiu.

Explicou que falou dos serviços de psiquiatria de Lisboa e Vale do Tejo porque é os que conhece melhor, mas está convencido que nos noutros sítios a situação é a mesma.

João Carlos Melo alertou também para a falta de respostas de saúde mental para doentes psiquiátricos nos serviços prisionais, um problema que considerou “ainda mais gritante”.

“Há muitas pessoas que estão presas com doenças [mentais] e não há uma resposta. Por muito que nos serviços prisionais se faça esse esforço, e faz, não é suficiente”, disse, comentando que a pena a que foram sujeitos “é somente” de privação da liberdade, “não é estarem privadas dos serviços prestados pelo Serviço Nacional de Saúde”.

Saudando o facto de se falar muito de saúde mental na comunicação social e nas redes sociais e de figuras públicas darem voz a estes problemas, considerou que devia falar-se mais “dos serviços de psiquiatria que estão superlotados” e dos direitos dos reclusos em terem ajuda dos serviços de psiquiatria e de saúde mental.

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