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GOVERNO DIZ QUE O PSD ‘MENTIU’ AOS TRANSMONTANOS SOBRE AS BARRAGENS DA EDP

O pedido de investigação à venda de seis barragens da bacia do Douro pela EDP, que foi hoje apresentado pelo PSD na Procuradoria-Geral da República (PGR), é um “ato de desespero”, segundo o executivo socialista.

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O pedido de investigação à venda de seis barragens da bacia do Douro pela EDP, que foi hoje apresentado pelo PSD na Procuradoria-Geral da República (PGR), é um “ato de desespero”, segundo o executivo socialista.

“A solicitação de uma averiguação à Procuradoria-Geral da República sobre a venda de seis barragens na bacia do Douro, tornada hoje pública pelo Partido Social Democrata, é um ato de desespero daquele partido que, muito provavelmente, só agora percebeu ter mentido aos transmontanos”, lê-se numa nota de imprensa divulgada pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

Segundo o gabinete do ministro João Matos Fernandes, “o PSD prometeu receitas de IMT e de IMI às populações. Agora vem reconhecer, envergonhado, que tal promessa foi uma mentira”.

O PSD entregou hoje na PGR um pedido de averiguação da venda de seis barragens da bacia do Douro pela EDP, considerando que o Governo favoreceu a empresa e concedeu-lhe uma “borla fiscal”.

O anúncio foi feito no parlamento pelo líder parlamentar do PSD, Adão Silva, que salientou tratar-se de um negócio que rendeu à EDP 2,2 milhões de euros “sem o pagamento de IRC, de Imposto de Selo, de Imposto Municipal de Transações e de Emolumentos”.

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“O negócio de venda das barragens aconteceu entre duas entidades privadas e seria um abuso do Estado de Direito realizar um exame fiscal prévio a este negócio, que foi escrutinado pelas entidades sob tutela do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, nomeadamente no que respeita à idoneidade técnica e financeira da entidade adquirente. Era essa – e só essa – a responsabilidade do Governo antes da realização do negócio”, assinalou o ministério.

O gabinete de Matos Fernandes vincou que “haver ou não pagamento de imposto de selo é algo a decidir pela Autoridade Tributária, a única que tem legitimidade para o fazer”.

E acrescentou: “A pusilanimidade do PSD revela-se numa manobra que, então como agora, pouco tem a ver com a preocupação pelas populações dos dez concelhos que fazem parte do grupo de trabalho coordenado pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática”.

De acordo com o executivo, os municípios de Alijó, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Murça, Torre de Moncorvo e de Vila Flor, “parte de um dos dois territórios mais frágeis do continente”, segundo o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, “têm trabalhado com o Governo no sentido de mobilizar investimentos para conferir sustentabilidade àqueles territórios de baixa densidade e qualidade de vida às suas populações”.

O Ministério do Ambiente adiantou ainda que “dentro de um mês, será conhecido o programa de investimentos mobilizadores daquela região do país”.

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Por seu turno, o PSD considera que estão em causa “responsabilidades partilhadas” do Ministério do Ambiente – que acompanhou o processo de venda pela EDP das seis barragens na bacia do Douro (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro) a um consórcio liderado pela Engie – e do Ministério das Finanças, que tinha a “responsabilidade de cobrar impostos” neste negócio.

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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