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GOVERNO LANÇA REGISTO DE TERRENOS OMISSOS ATÉ AO FINAL DE 2023 (VÍDEO)

O Governo lança esta segunda-feira, na região de Viseu Dão Lafões, o projeto Balcão Único do Prédio (BUPi), plataforma de registo e cadastro do território, anunciando a abertura ao público de 14 novos balcões a partir de 28 de junho.

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O Governo lança esta segunda-feira, na região de Viseu Dão Lafões, o projeto Balcão Único do Prédio (BUPi), plataforma de registo e cadastro do território, anunciando a abertura ao público de 14 novos balcões a partir de 28 de junho.

O desenvolvimento do projeto BUPi nesta região vai ser assumido pela Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu Dão Lafões, com o objetivo de “disponibilizar o serviço gratuito de identificação e registo de prédios rústicos, em 14 dos seus municípios: Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela”, indicou o gabinete da secretária de Estado da Justiça, em comunicado.

A cerimónia de lançamento do BUPi na região de Viseu Dão Lafões, vai decorrer esta segunda-feira, pelas 16h00, no Cine Teatro Municipal Jaime Gralheiro, no concelho de São Pedro do Sul, distrito de Viseu, com a participação da secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, do secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel, da presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Isabel Damasceno, do presidente da CIM Viseu Dão Lafões, Rogério Mota Abrantes, e do coordenador da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi), Pedro Tavares.

Segundo informação do gabinete de Anabela Pedroso, a iniciativa enquadra-se na fase de expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado e do BUPi a todo o país, e “é marcada pela abertura ao público de 14 novos balcões BUPi”, nos municípios que fazem parte da CIM Viseu Dão Lafões, “no próximo dia 28 de junho”. “A CIM Viseu Dão Lafões é uma das primeiras CIM a aderir ao BUPi nesta fase”, realçou a mesma fonte.

O BUPi é uma plataforma que permite aos proprietários identificar os seus prédios rústicos e mistos, remotamente, de forma simples e gratuita, num balcão ou ‘online’, através de https://bupi.gov.pt/. A iniciativa começou em novembro de 2017, com um projeto piloto em 10 municípios do Norte e Centro de Portugal Continental, no âmbito dos diplomas da reforma florestal aprovados após o incêndio de Pedrógão Grande, inclusive a criação do Sistema de Informação Cadastral Simplificado.

Com duração de 12 meses, o projeto piloto do cadastro foi desenvolvido nos municípios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova. “Através de uma abordagem inovadora, que associa a inovação tecnológica a uma estreita colaboração entre a administração pública central e local, entidades privadas e cidadãos, foi possível conhecer, durante a fase do projeto piloto, mais de 50% da área dos 10 municípios”, referiu o gabinete da secretária de Estado da Justiça.

Ainda que aplicável como projeto piloto, o diploma que criou o Sistema de Informação Cadastral Simplificado previa já a sua eventual extensão a todo o território nacional, o que acabou por acontecer após aprovação pelo parlamento, em junho de 2019. Neste âmbito, o Governo destaca o alargamento do projeto “aos 138 municípios que responderam à fase de expansão através das candidaturas aos Programas Operacionais Regionais do Centro e Norte, com um investimento previsto de 24 milhões de euros”.

“Desde o início da fase de expansão, em fevereiro deste ano, já foram efetuadas mais de 7.000 Representações Gráficas Georreferenciadas (RGGs), das quais mais de 2.600 só no mês de maio, pelos 31 municípios que entraram na plataforma até então”, revelou o executivo. A partir desta segunda-feira, o BUPi passa a contar também com os municípios de Pombal e Valongo, e está prevista a entrada dos 14 municípios da CIM Viseu Dão Lafões, em 28 de junho.

No vídeo de divulgação do BUPi, disponível em https://www.youtube.com/watch?v=xB9yFWhshc0, apela-se ao conhecimento sobre os limites e proprietários dos terrenos rústicos, “um enorme desafio” que o país enfrenta “há quase 100 anos”, em que a falta dessa informação “reduz a eficácia no planeamento e gestão do território, no combate aos incêndios rurais e na criação de valor económico a partir dos recursos naturais”.

O projeto Balcão Único do Prédio (BUPi) prevê chegar a 90% de área conhecida nos municípios sem cadastro até final de 2023, revelou esta segunda-feira a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi).

“Existem, atualmente, mais de oito milhões de matrizes de propriedades sem qualquer tipo de informação cadastral (nomeadamente, georreferenciada) e, delas, somente 2,5 milhões correspondem a registos prediais efetuados”, indicou a eBUPi, lembrando que o registo da propriedade não era um procedimento obrigatório até 1984. Segundo dados divulgados pela Estrutura de Missão, o país tem ainda cerca de três milhões de matrizes localizadas em municípios com cadastro que carecem de registo predial.

“Este é o âmbito e o desafio que a expansão do sistema cadastral simplificado e do BUPi pretendem responder, com rapidez e custos controlados”, apontou a eBUPi. O trabalho de registo e cadastro do território “só pode ser feito com a necessária mobilização de todos os intervenientes, sobretudo dos municípios e das populações, a fim de se chegar a 90% de área conhecida nos municípios sem cadastro até 31 de dezembro de 2023”, afirmou a Estrutura de Missão.

Para responder ao desafio da expansão do BUPi, foram realizadas sessões de formação, nas quais participaram 513 novos técnicos habilitados, dos quais 156 já se encontram a trabalhar ativamente na plataforma. Após o projeto piloto iniciado em 2017, e na sequência do alargamento a todo o país, o BUPi prevê a participação de um total de 51 municípios até 05 de julho, enquanto os restantes entrarão entre julho e agosto, através de uma adesão progressiva.

Com duração de 12 meses, o projeto piloto do cadastro foi desenvolvido nos municípios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova. Ainda que aplicável como projeto piloto, o diploma que criou o Sistema de Informação Cadastral Simplificado previa já a sua eventual extensão a todo o território nacional, o que acabou por acontecer após aprovação pelo parlamento, em junho de 2019.

De acordo com a Estrutura de Missão, a entrada de novos municípios no sistema teve início em fevereiro deste ano, com a adesão de Vila de Rei e de Oleiros, prosseguindo em março com a inclusão de Alvaiázere, Ansião, Arganil, Lousã, Miranda do Corvo, Tábua e Vila Nova de Poiares, e, em maio, com outros concelhos da CIM de Coimbra, designadamente Cantanhede, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Mealhada, Mira, Montemor-o-Velho, Mortágua, Penacova e Soure, assim como Santo Tirso, Armamar e Ribeira de Pena.

No início de julho, até ao dia 5, está prevista a adesão de Coimbra, Ourém, Boticas, totalizando 51 municípios no BUPi. Relativamente ao financiamento do projeto, foram lançados dois avisos aos Programas Operacionais Regionais do Norte e Centro, a que se candidataram 138 municípios (68 da região Norte e 70 do Centro), com um investimento previsto de 24 milhões de euros.

Para a operacionalização e coordenação do projeto a nível central, a eBUPi dispõe de “um milhão de euros do Fundo Ambiental e de 800 mil euros de financiamento comunitário, através do Sistema de Apoio à Transformação Digital da Administração Pública — SAMA”. A Estrutura de Missão destaca ainda a verba prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor de 56 milhões de euros até 2026, para financiamento do programa.

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NACIONAL

GUARDAS PRISIONAIS ALERTAM PARA UM “VERÃO QUENTE” DE GREVES

Os sindicatos dos guardas prisionais voltaram a rejeitar a proposta do Governo para aumentos salariais, igual à apresentada aos polícias, no valor de 180 euros, e alertaram para um possível “verão quente” com greves nas prisões.

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Os sindicatos dos guardas prisionais voltaram a rejeitar a proposta do Governo para aumentos salariais, igual à apresentada aos polícias, no valor de 180 euros, e alertaram para um possível “verão quente” com greves nas prisões.

Aministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que hoje se dividiu entre a reunião negocial com os sindicatos da guarda prisional e o Conselho de Ministros, apresentou a mesma proposta saída do Ministério da Administração Interna (MAI), na passada semana, que propunha um aumento de 180 euros no suplemento de risco, valor que os sindicatos rejeitam veementemente.

“De todo inaceitável. Está muito longe daquilo que nós esperamos que seja a próxima proposta. Está marcada uma reunião para dia 04 de junho às 17:30, a senhora secretária de Estado disse-nos que iria melhorar a proposta. Continuamos a aguardar. Recusámos redondamente esta dos 180 euros e esperamos pela próxima”, disse aos jornalistas Frederico Morais, dirigente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP).

À saída da reunião, em que participaram também as secretárias de Estado Adjunta e da Justiça e da Administração Pública, o dirigente disse que a proposta “fica muito aquém” do reivindicado pelos sindicatos, que insistem num valor de 15% do índice 115 da administração pública, o que equivale a 1.026 euros.

“Tirando o suplemento que já ganhamos, estaremos a falar numa proposta de cerca de 700 euros. Terão de encontrar aí um meio-termo, a senhora ministra da Justiça e o Ministério das Finanças”, disse Frederico Morais.

A alternativa à ausência de acordo é, garantiu, um “verão quente”, admitindo a possibilidade de greves que podem “parar o sistema prisional”.

“Fizemos questão de frisar à senhora secretária de Estado Adjunta e da Justiça e a da Administração Pública que avisassem o senhor ministro das Finanças e o senhor primeiro-ministro de que provavelmente iremos ter um verão muito quente nos estabelecimentos prisionais. (…) Iremos usar tudo o que estiver ao nosso alcance para fazer ver ao Governo que os guardas prisionais existem e que têm de ser tratados com dignidade”, disse.

Frederico Morais denunciou ainda uma rutura de água na cadeia de Vale de Judeus, em Alcoentre, onde há dois dias reclusos e guardas prisionais estão sem água corrente, estando a situação a ser minimizada com o abastecimento externo dos bombeiros, com autotanques, para permitir higiene e preparação de refeições, por exemplo.

Segundo referiu o dirigente do SNCGP, há cerca de 500 reclusos no estabelecimento prisional de alta segurança que recebe condenados com penas médias de 15 anos.

Está também a ser afetado o bairro prisional, onde residem os guardas e as suas famílias.

Segundo Frederico Morais, não há estimativas para a resolução da rutura, até porque há exigências administrativas que atrasam o processo, como a necessidade de obter três orçamentos para adjudicar a reparação, o que o dirigente sindical diz não fazer sentido num caso urgente.

Numa resposta enviada à Lusa, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais esclarece que “a rutura afeta o bairro residencial e não o Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus”, prevendo-se que a situação fique solucionada durante o dia de terça-feira.

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NACIONAL

EM 10 ANOS PORTUGAL DESPERDIÇOU 840 MILHÕES DE EUROS EM ÁGUA TRATADA

Nos últimos dez anos, cerca de 840 milhões de euros de água já tratada e não faturada foram desperdiçados pela rede de distribuição, revela a edição de junho da revista Deco Proteste, baseada em dados do regulador ERSAR.

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Nos últimos dez anos, cerca de 840 milhões de euros de água já tratada e não faturada foram desperdiçados pela rede de distribuição, revela a edição de junho da revista Deco Proteste, baseada em dados do regulador ERSAR.

Em 2022, 162 milhões de metros cúbicos de água foram desperdiçados, alerta a Deco Proteste, somando 88 milhões de euros de água não faturada num ano e cerca de 840 milhões de euros em dez anos, segundo dados da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

Alertando para a necessidade urgente de reabilitar a infraestrutura de abastecimento de água a nível nacional, que está envelhecida e sujeita a crescentes perdas de água e falhas de abastecimento, a Deco Proteste contabilizou 87 municípios, dos 278 municípios do continente, com aumentos nas perdas reais de água, e 161 com redução.

“Embora haja algumas melhorias, 20 municípios não forneceram informação ao regulador e em 10 ainda não existem dados que permitam a comparação entre 2022 e 2021”, refere a associação de defesa do consumidor em comunicado hoje divulgado.

Entre os 161 municípios cujas perdas de água diminuíram percentualmente face ao ano anterior, os cinco que mais se destacaram foram Alcácer do Sal, Cuba, Palmela, Penedono e Barreiro.

Segundo a Deco Proteste, a rede de abastecimento de água encontra-se envelhecida em 62% dos municípios e em 70% regista reabilitação insatisfatória ou sem reabilitação de condutas com mais de 10 anos.

Entre os municípios que mais reabilitam em termos percentuais, estão Mora, no distrito de Évora, e Marinha Grande, mas também Amadora e Oeiras, Viana do Alentejo e Portalegre.

Com base na análise às perdas de água em Portugal, a Deco Proteste alerta para a necessidade urgente de reabilitação da infraestrutura de abastecimento de água a nível nacional, salientando que é preciso acelerar para evitar as perdas — económicas e ambientais – que ainda se registam.

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