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GOVERNO QUER DIMINUIR POBREZA DE 16 PARA 10% ATÉ 2030

O Governo quer diminuir de 16 para 10% a pobreza em Portugal até 2030 e deverá anunciar em breve medidas para atenuar os efeitos da inflação na alimentação, anunciou hoje a coordenadora da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza.

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O Governo quer diminuir de 16 para 10% a pobreza em Portugal até 2030 e deverá anunciar em breve medidas para atenuar os efeitos da inflação na alimentação, anunciou hoje a coordenadora da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza.

“Nós queremos reduzir a pobreza para 10% até 2030. Isto é uma meta ambiciosíssima”, disse Sandra Araújo, no Porto, à margem da Cimeira das Pessoas da Rede Europeia Anti-Pobreza.

Afirmando que a pobreza afeta atualmente mais de 16% da população, a responsável acrescentou: “Eu estou no trabalho de combate à pobreza há 30 anos e não me lembro de termos nunca assumido uma meta tão ambiciosa”.

Sandra Araújo apontou ainda a ambição de reduzir para metade o número de trabalhadores pobres em Portugal e a pobreza infantil, compromissos políticos já assumidos.

A Estratégia Nacional contra a Pobreza (ENCP) 2021-2030 não sofreu alterações devido à inflação atual e ao aumento dos preços dos bens alimentares, contou, realçando que, para responder a questões sociais emergentes, o Governo decidiu tomar algumas medidas.

Depois de ter tomado medidas na área da habitação, o Governo prepara-se agora para anunciar “muito em breve” medidas de apoio na questão alimentar, nomeadamente naquela associada aos custos dos bens alimentares.

“O governo irá anunciar muito em breve novas medidas de apoio nessa área [alimentar], assim como já anunciou medidas em concreto para a área da habitação, apoiando também as famílias que estão em situação de maior vulnerabilidade social”, realçou.

Segundo Sandra Araújo, a atual Estratégia Nacional contra a Pobreza é diferente de todas as outras porque tem um eixo decisivo que é o apelo à participação e ao compromisso coletivo.

“Esta é a grande mensagem: Um problema desta natureza e com caráter tão complexo, tão estrutural e tão multidimensional não pode ser só abordado pela vertente das políticas sociais, todas as políticas públicas têm de ser convocadas para este objetivo e toda a sociedade tem de ser convocada”, afirmou.

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LUÍS MONTENEGRO DIZ QUE “REGIONALIZAÇÃO NÃO É PRIORIDADE DO GOVERNO”

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou, esta segunda-feira, em Coimbra que a regionalização não é prioridade para o Governo, que prefere prosseguir com o processo de descentralização de competências da Administração Central para as autarquias.

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O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou, esta segunda-feira, em Coimbra que a regionalização não é prioridade para o Governo, que prefere prosseguir com o processo de descentralização de competências da Administração Central para as autarquias.

“Não temos esse objetivo no programa do Governo”, disse Luís Montenegro, ao iniciar a sua intervenção na cerimónia comemorativa do 40.º aniversário da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a cujo programa se juntou mais tarde o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Respondendo à presidente do conselho diretivo da ANMP, a socialista Luísa Salgueiro, que no seu discurso defendeu a regionalização do país, o primeiro-ministro começou por esclarecer que o processo não conta com o empenho do executivo da Aliança Democrática (AD).

“Não é prioritário do ponto de vista deste Governo”, adiantou, para salientar a importância de “aprofundar o processo de descentralização” ao longo da atual legislatura.

Na opinião de Luís Montenegro, “não basta dizer ao país” que a criação das regiões administrativas, no território de Portugal continental, “pode vir a ser um processo virtuoso” com impacto positivo no desenvolvimento económico e na vida dos portugueses em geral.

As apostas do Governo, sublinhou, pelo menos para já, não passam por construir “um novo patamar de poder“, entre o Estado central e os municípios.

“Não estamos indisponíveis para o debate”, referiu o primeiro-ministro, para admitir que, no futuro, num momento mais avançado do aprofundamento da descentralização, ele próprio e a coligação poderão “ter outra perspetiva ou não” nesta matéria.

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NACIONAL

APAV APOIOU MAIS DE CINCO MIL CRIANÇAS E JOVENS VÍTIMAS DE CRIME

Mais de 5.660 crianças e jovens foram apoiados pela Associação Portuguesa de Apoio à Vitima (APAV) nos últimos dois anos, um valor que subiu 18,2% no ano passado, chegando a uma média de oito por dia.

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Mais de 5.660 crianças e jovens foram apoiados pela Associação Portuguesa de Apoio à Vitima (APAV) nos últimos dois anos, um valor que subiu 18,2% no ano passado, chegando a uma média de oito por dia.

Segundo os dados hoje divulgados, a APAV apoiou no ano passado 3.066 (2.595 em 2022) crianças e jovens vítimas de crime, o que representou quase 60 por semana.

No total, chegaram ao conhecimento da associação nos últimos dois anos 10.271 crimes e outras formas de violência contra crianças e jovens, a maioria (62,6%) relativos a violência doméstica, que subiu 20,7% entre 2022 e 2023.

De acordo com as estatísticas 2022-2023 da APAV, em 2022 tinham sido registados 2.914 crimes de violência doméstica contra crianças e jovens, um número que subiu para 3.518 no ano passado.

Os crimes sexuais contra o mesmo tipo de vítimas subiram ainda mais (+29,8%), passando de 1.356 em 2022 para 1.760 no ano passado.

No relatório hoje divulgado, a APAV traça igualmente o perfil da vítima: a maioria mulheres (60,7%), na faixa etária entre os 11 e 14 anos (31,5%), de nacionalidade portuguesa (80,1%) e a maior parte reside no distrito de Faro (26,8%).

Segundo a associação, foram apoiadas 1.518 crianças e jovens residentes no distrito de Faro, 836 em Lisboa, 609 no Braga e 513 no Porto.

O crime existe de forma continuada em 32,9% dos casos, com a duração de dois ou três anos (18,6%) e o local da violência é a residência comum em quase metade dos casos (49,9%). Em 61,2% dos casos foi feita denúncia e em 19,5% as vítimas não se queixaram.

Quanto ao perfil do autor da violência sobre crianças e jovens, a maioria é homem (60,1%), pertence à faixa etária 36-45 anos (11,5%) e a vítima é seu/sua filho/a (35,7%).

Quanto ao tipo de crimes e outras formas de violências, a maioria dos casos registados nos últimos dois anos referem-se a violência doméstica (6.432 crimes, 62,6%), seguidos do abuso sexual de crianças (1.049, 10,2%), do bullying (177, 0,7%) e do abuso sexual de menor dependente ou em situação particularmente vulnerável (165, 1,6%).

Foram ainda registados 151 crimes (1,5%) de violação, 123 de importunação sexual (1,2%), 115 de aliciamento de menores para fins sexuais (1,1%), 111 de pornografia de menores (1,1%), 108 de ameaças à integridade física (1,1%) e 97 de ameaça/coação.

A APAV registou igualmente oito crimes de tráfico de pessoas.

A associação destaca que entre 2022 e 2023 realizou 1.887 iniciativas de formação para a prevenção e sensibilização da violência contra os mais jovens, que contaram com mais de 40.000 participantes.

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima presta apoio gratuito, confidencial e especializado a vítimas de todos os crimes.

A Linha de Apoio à Vítima – 116 006 – funciona de segunda a sexta-feira, entre as 08:00 e as 23:00 e a Linha Internet Segura está disponível através do 800 21 90 90, de segunda a sexta-feira, entre as 08:00 e as 22:00 e do e-mail [email protected].

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