O Governo português entregou na Assembleia da República uma proposta de lei para aplicar uma taxa extraordinária de 33% sobre os lucros das petrolíferas apurados em 2026. A medida, justificada com a volatilidade do mercado energético, visa financiar diretamente apoios sociais, corporações de bombeiros e o setor dos transportes.
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A proposta do Governo português que cria uma Contribuição Temporária de Solidariedade sobre o setor petrolífero já deu entrada na Assembleia da República. O documento prevê a aplicação de uma taxa extraordinária de 33% sobre a parcela dos lucros tributáveis de 2026 que exceda em mais de 20% a média registada nos anos de 2024 e 2025.
Esta medida abrange exclusivamente as empresas que atuam na extração, refinação e distribuição de petróleo bruto, gás natural e derivados de combustível. O Governo argumenta que o atual contexto de instabilidade internacional originou lucros desproporcionados no setor fóssil, penalizando de forma severa os consumidores e o tecido empresarial português.
O mecanismo determina que toda a receita fiscal cobrada seja canalizada para um fundo de redistribuição social. O diploma estipula que este financiamento apoiará programas de ajuda direta a famílias de baixos rendimentos, o reforço orçamental das corporações de bombeiros e da Proteção Civil, bem como a subsidiação de passes nos transportes públicos e ajudas ao setor agrícola.
A nova taxa inspira-se no quadro comunitário desenhado para combater a crise energética, agora adaptado à realidade de 2026. Após o debate e votação no Parlamento, a iniciativa aguardará a promulgação do Presidente da República. O pagamento desta contribuição terá de ser efetuado até ao final do terceiro trimestre de 2027.
