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INCÊNDIOS: PELO MENOS 60 HABITAÇÕES, ANEXOS E GARAGENS DANIFICADOS

Pelo menos 60 habitações, anexos, garagens e outras infraestruturas ficaram danificados no âmbito dos principais incêndios que assolam o país, mais 25 do que na quarta-feira, revelou hoje a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

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Pelo menos 60 habitações, anexos, garagens e outras infraestruturas ficaram danificados no âmbito dos principais incêndios que assolam o país, mais 25 do que na quarta-feira, revelou hoje a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

A informação foi avançada aos jornalistas pelo comandante nacional da ANEPC, André Fernandes, durante uma conferência de imprensa, cerca das 12:00, na sede da Proteção Civil, em Carnaxide, Oeiras, no distrito de Lisboa.

De acordo com o comandante, no incêndio que teve início na quinta-feira na localidade de Cumeada, no concelho de Ourém (distrito de Santarém), ficaram danificadas “28 habitações, anexos e garagens”.

No fogo que deflagrou em Vale da Pia, na freguesia de Abiul (concelho de Pombal), às 14:50 de sexta-feira, tendo alastrado ao concelho vizinho de Ansião (distrito de Leiria), foram afetadas “12 habitações, uma ‘roulotte’, dois armazéns, um aviário e uma serração”.

No incêndio que começou na terça-feira na Caranguejeira, no concelho e distrito de Leiria, foram afetadas “quatro habitações e uma vacaria”, enquanto “duas habitações e dois anexos” é o balanço provisório do fogo que deflagrou na freguesia de Espite, no concelho de Ourém.

Quanto ao incêndio de Palmela, no distrito de Setúbal, estão contabilizadas pelo menos “duas habitações” danificadas.

No Algarve, o incêndio que deflagrou na terça-feira à noite em Faro e que na quarta-feira se estendeu ao concelho vizinho de Loulé, estão contabilizados danos em duas habitações, estando por contabilizar várias habitações e viaturas.

No incêndio que deflagrou em Oliveira de Azeméis, no distrito de Aveiro, uma “habitação e uma oficina” foram afetadas pelas chamas.

Questionado sobre se são danos em residências de primeira ou segunda habitação, André Fernandes indicou que esse levantamento ainda está a ser feito, entre a Proteção Civil, GNR e autarquias.

Na quarta-feira, no ‘briefing’ também das 12:00, a ANEPC indicou que o incêndio em Cumeada (Ourém) tinha provocado danos em 23 habitações, anexos e garagens, o de Abiul (Pombal) em quatro habitações e uma ‘roulotte’, em Caranguejeira (Leiria) tinham sofrido danos duas habitações e uma vacaria, e em Espite (Ourém) havia registo de duas habitações e dois anexos.

De acordo com a página da internet da ANEPC, às 13:25 estavam em curso nove incêndios, combatidos por 1.674 bombeiros, apoiados por 494 veículos e 19 meios aéreos.

Portugal Continental está em situação de contingência devido às previsões meteorológicas, com temperaturas que podem ultrapassar os 45º em algumas partes do país, e ao risco de incêndio.

A situação de contingência corresponde ao segundo nível de resposta previsto na lei da Proteção Civil e é declarada quando, face à ocorrência ou iminência de acidente grave ou catástrofe, é reconhecida a necessidade de adotar medidas preventivas e ou especiais de reação não mobilizáveis no âmbito municipal.

Oito distritos de Portugal continental mantêm-se sob aviso vermelho, o mais grave, devido ao tempo quente, com mais de uma centena de concelhos em perigo máximo de incêndio rural, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera.

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NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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NACIONAL

PROTEÇÃO CIVIL REGISTOU 100 OCORRÊNCIAS DEVIDO AO MAU TEMPO ATÉ ÀS 07:00

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

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A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

Em declarações à agência Lusa, José Rodrigues, oficial de operações na ANEPC, disse, pelas 08:15, que a maioria das situações ocorreu no norte e centro e Grande Lisboa.

“Desde as 18:00 do dia 25 de março [na segunda-feira], altura em que se iniciou o alerta especial da proteção civil, e as 07:00 de hoje foram registadas 229 ocorrências em todo o país, a maioria na Área Metropolitana do Porto com 50 e Grande Lisboa com 28”, indicou.

De acordo com José Rodrigues, as ocorrências estão relacionadas com o vento forte que se faz sentir em quase todo o país e são sobretudo quedas de árvores e de estruturas como painéis ou sinais de trânsito e também limpezas de via.

“Entre as 18:00 do dia 25 e as 07:00 de hoje foram mobilizados 819 operacionais, com o apoio de 339 meios terrestres”, disse.

O agravamento das condições meteorológicas nos próximos dias, com chuva e vento forte, agitação marítima e queda de neve, levou a ANEPC a alertar a população para medidas preventivas.

Com base nas previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IMPA), a Proteção Civil alertou na segunda-feira para a possibilidade de vento, por vezes forte, nas terras altas e no litoral oeste com rajadas até 80 quilómetros por hora (km/h).

Para hoje, o IPMA prevê chuva, por vezes forte e persistente, que poderá ser de granizo e acompanhada de trovoada e agitação marítima forte com ondas de noroeste na costa ocidental, atingindo seis a sete metros a norte do Cabo Carvoeiro (altura máxima de 12 metros).

Para as terras altas, em especial do norte e do centro, as previsões apontam para queda de neve, descendo a cota gradualmente para os 600/800 metros.

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