CIÊNCIA & TECNOLOGIA
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PORNOGRAFIA INFANTIL PREOCUPA ESPECIALISTAS
A pornografia infantil online está a aumentar com o desenvolvimento de inteligência artificial (IA), banalizando a violência sexual contra crianças e dificultando a proteção das vítimas, alertou hoje a Fundação para a Infância francesa.

A pornografia infantil online está a aumentar com o desenvolvimento de inteligência artificial (IA), banalizando a violência sexual contra crianças e dificultando a proteção das vítimas, alertou hoje a Fundação para a Infância francesa.
A chamada IA generativa permite criar uma quantidade infinita de conteúdos que podem ser armazenados num computador ou partilhados na Internet, desde vídeos de crianças a serem violadas ou imagens de adolescentes nuas, apenas baseando-se em imagens de rostos reais.
Apesar da edição, a distribuição em massa deste tipo de conteúdos “é grave porque contribui para a banalização das práticas pedófilas e para a objetificação das crianças”, disse à agência noticiosa France-Presse Angèle Lefranc, responsável na Fundação para infância (Fondation pour l’enfance), que divulgou hoje um relatório sobre o tema.
Segundo o relatório, a proliferação de conteúdos de pornografia infantil “aumenta o comportamento viciante dos consumidores, com imagens cada vez mais extremas, explícitas e violentas” e de consumo fácil.
“Os perfis e as motivações das pessoas que visualizam estes conteúdos são muito diferentes, mas quando há uma passagem para o ato, muitas vezes já o visualizaram antes”, afirmou Angèle Lefranc.
A fundação apelou aos políticos, jurídicos e tecnológicos para que ponham em prática uma “resposta forte, rápida e coordenada” e a sensibilização do grande público.
“As pessoas não percebem que as fotografias dos seus filhos em fato de banho publicadas nas redes sociais podem ser utilizadas para treinar a inteligência artificial” para a pornografia infantil, afirmou Angèle Lefranc.
A principal “dificuldade” no controlo desta situação deve-se ao facto da IA estar “em constante evolução” e das pessoas “que consomem conteúdos pedófilos, que estão muito familiarizadas com as novas tecnologias, serem rápidas a apanhá-las”, acrescentou.
Em setembro de 2023, no espaço de apenas um mês, mais de 20.000 imagens geradas por IA foram publicadas num fórum acessível na ‘dark web’, a parte clandestina da Internet, relata a Fundação Internet Watch (IWF), uma das principais associações europeias que lutam contra a distribuição destes conteúdos.
A IWF, que recebeu 70 denúncias sobre este fenómeno entre abril de 2023 e março de 2024, já recebeu 74 no espaço de seis meses, entre abril e o final de setembro de 2024, no que descrevem como um “aumento arrepiante”.
“Dentro de alguns anos, 95% das imagens de pedofilia que serão difundidas na Internet serão o resultado da inteligência artificial”, afirmou Gabrielle Hazan, diretora do Office des mineurs (Ofmin), serviço de investigação criminal dedicado à luta contra a violência contra os jovens, à rádio France Inter em julho.
O gabinete francês de combate a violência contra os menores estima que em 40% dos casos, o visionamento de conteúdos de pornografia infantil levou a que um ato fosse cometido contra uma criança.
A Fundação apelou também no seu relatório a uma alteração do Código Penal para criminalizar a criação de imagens sexuais de menores, já que o atual “vazio jurídico” neste domínio “permite que a prática se intensifique”.
A proliferação de imagens e vídeos de pornografia infantil torna cada vez mais difícil para os serviços de aplicação da lei identificar e proteger as crianças, as verdadeiras vítimas de violência sexual nestes conteúdos divulgados.
Também um relatório da Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) publicado em julho, indicou que a pornografia infantil gerada por IA deverá tornar-se um “grande problema num futuro próximo”.
“Este facto coloca grandes desafios aos serviços especializados, quer em termos de identificação das vítimas, quer em termos de enquadramento jurídico das investigações”, sublinhou a Europol.

CIÊNCIA & TECNOLOGIA
PAÍSES DA EUROPA, ÁSIA, AMÉRICA E OCEÂNIA “BLOQUEIAM” DEEPSEEK
Em pouco mais de uma semana países da Europa, Ásia, América e Oceânia decidiram bloquear o uso da plataforma de inteligência artificial (IA) chinesa DeepSeek aos seus funcionários, depois desta agitar o mercado com um barato modelo de código aberto.

Em pouco mais de uma semana países da Europa, Ásia, América e Oceânia decidiram bloquear o uso da plataforma de inteligência artificial (IA) chinesa DeepSeek aos seus funcionários, depois desta agitar o mercado com um barato modelo de código aberto.
Quando menos se esperava, em 20 de janeiro a DeepSeek divulgou o seu último modelo de IA, o R1, que disse ser comparável ao o1 da OpenAI, criadora do ChatGPT, no que respeita à resolução de problemas matemáticos, programação e inferência de linguagem.
Lançada em 2023 pelo fundo chinês High-Flyer Quant, a DeepSeek oferece serviços 95% mais baratos que o modelo o1 da OpenAI, mas tem suscitado dúvidas relativamente a questões de segurança, nomeadamente em termos de gestão de informação por parte de Pequim, e suspeitas de ter infringido patentes tecnológicas norte-americanas para criar a sua própria concorrência.
Este novo modelo agitou as bolsas mundiais, mas também aumentou o estado de alerta sobre a segurança dos dados.
E 11 dias depois, em 31 de janeiro, o Congresso norte-americano proibiu os seus funcionários de usar a DeepSeek, advertindo que há evidências da existência de “atores” que “já estão a usar DeepSeek para distribuir ‘software’ malicioso e infetar dispositivos“.
Foram ainda tomadas medidas de segurança para restringir a funcionalidade da IA chinesa em todos os dispositivos do Congresso e proibida a sua instalação em qualquer telemóvel, computador ou ‘tablet’ oficial.
Na Europa, a Itália foi um dos primeiros países a avançar com a proibição, em 30 de janeiro, medida tomada pela entidade responsável pela proteção de dados, que ordenou a proibição “urgente e imediata” da DeepSeek ao não ter recebido a informação pedida um dia antes à tecnológica chinesa.
A mesma entidade abriu uma investigação à DeepSeek.
O governo dos Países Baixos proibiu esta quinta-feira os funcionários de usarem a plataforma de IA chinesa por esta ser “sensível à espionagem” e depois da Autoridade de Proteção de Dados do país instar os cidadãos a serem prudentes no uso desta plataforma.
Da Irlanda, a Comissão de Proteção de Dados (DPC), um dos principais reguladores da União Europeia (UE), solicitou na semana passada à DeepSeek informações sobre a gestão de dados privados dos utilizadores neste país, preocupada com a possibilidade de a informação privada dos clientes ser armazenada em servidores localizados na China.
“Escrevemos à DeepSeek solicitando informações sobre o processamento de dados realizado em relação a assuntos na Irlanda”, disse o vice-comissário da DPC, Graham Doyle.
Noutro continente, vários ministérios sul-coreanos decidiram suspender o acesso destes aos seus computadores, pelas mesmas suspeitas, uma medida que foi igualmente tomada pelo governo australiano.
Também Taiwan tomou a mesma decisão de bloquear a DeepSeek, pelo “risco para a segurança”.
Depois da chinesa Huawei, que foi banida das redes 5G em muitos países, entre os quais Portugal, por questões de cibersegurança, e com a proibição do TikTok nos Estados Unidos suspensa para já, a DeepSeek é a empresa que se segue nos receios acerca da segurança de dados e de espionagem.
CIÊNCIA & TECNOLOGIA
LEI CIBERSEGURANÇA PROÍBE “FORNECEDORES DE RISCO” E PERMITE ‘ETHICAL HACKING’
O ministro da Presidência afirmou hoje que o novo regime de cibersegurança tem soluções inovadoras como a exclusão da responsabilidade criminal no ‘ethical hacking’ e permite a proibição de fornecedores e equipamentos de elevado risco para a segurança nacional.

O ministro da Presidência afirmou hoje que o novo regime de cibersegurança tem soluções inovadoras como a exclusão da responsabilidade criminal no ‘ethical hacking’ e permite a proibição de fornecedores e equipamentos de elevado risco para a segurança nacional.
António Leitão Amaro falava aos jornalistas no final da reunião do Conselho de Ministros que aprovou a proposta de lei do novo regime jurídico de cibersegurança, que transpõe a diretiva europeia NIS2 [Network and Information Security].
“Esta foi uma consulta pública, como vos disse, muitíssimo participada”, pelo que “tivemos que a estender porque havia um interesse tão grande, 149 contributos que levaram a algumas alterações relevantes”, salientou o governante.
“Queria também destacar, entre essas várias medidas que adotámos, também soluções inovadoras e criativas, como a exclusão de responsabilidade criminal no chamado ‘ethical hacking’, quando há uma, se quiserem, uma função e uma atuação de prevenção de identificação de vulnerabilidades com intrusão, mas sempre com a vantagem e com o interesse de proteger os sistemas informáticos de um terceiro”, apontou.
A diretiva permite, “e há países que o poderão não querer fazer, mas nós entendemos que vale a pena”, acrescentou, quando questionado sobre o ‘ethical hacking’.
“Há pessoas que se dedicam num espírito – e isso tem de ser demonstrado no caso – de defesa do interesse comum e da segurança comum a identificar vulnerabilidades em sistemas de outras organizações”, prosseguiu.
E “podem fazer incursões nesses sistemas, identificar a vulnerabilidade se e desde que reportem a vulnerabilidade e não tenham retirado vantagem, dados para si, ou para terceiros, com essa atuação, o ‘hacking’ que existe é considerado ‘ethical'”, explicou o ministro.
“Ou seja, ético, ou seja, de interesse público, ou seja, uma parceria, se quiser, pública-privada para policiamento das vulnerabilidades”, especificou Leitão Amaro.
Neste caso, a opção do Governo é “achar que há um ganho nessa parceria público-privada” e, por isso, “devemos excluir a responsabilidade” mediante o cumprimento daqueles requisitos, apontou.
Este é “também um regime jurídico que permite a proibição de fornecimentos e fornecedores e equipamentos de elevado risco para a segurança nacional”, destacou.
Trata-se de um “conjunto amplo de medidas que naturalmente iremos discutir com o parlamento, mas numa versão já muito robustecida que coloca Portugal entre os primeiros a ter o seu novo regime jurídico de cibersegurança avançado, mas tendo um grande equilíbrio entre nível muito elevado de proteção e de segurança, que vai implicar um grande esforço e uma grande adaptação a nível nacional e custos”.
Mas, por outro lado, “mitigar ao máximo esses custos, é uma reforma verdadeira de um espaço que tem sido esquecido”, rematou António Leitão Amaro.
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