NACIONAL
JUSTIÇA: PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA DEFENDE UM ‘DIAGNÓSTICO SERENO’
A procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, defendeu hoje “um sério e sereno diagnóstico” sobre a atual situação da justiça em Portugal para se definir “um rumo pensado” para o setor.
A procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, defendeu hoje “um sério e sereno diagnóstico” sobre a atual situação da justiça em Portugal para se definir “um rumo pensado” para o setor.
Lucília Gago considerou “essencial” a execução de “um sério e sereno diagnóstico da atual situação e a definição de um rumo pensado”, frisando ser “irrelevante, quer a designação de estratégia ou pacto para a justiça, quer a autoria da iniciativa”.
A procuradora-geral discursava na tomada de posse de Osvaldo José Pereira da Silva Pina como procurador-geral Regional de Évora, numa cerimónia que decorreu no Salão Nobre do Tribunal da Relação de Évora.
Para a PGR, o diagnóstico deve ser feito “sem outra agenda que se lhe sobreponha ou colida”, para além do “singelo propósito da melhoria do sistema, da sua eficácia e da sua credibilização”.
Perante uma assistência constituída, na sua maioria, por magistrados do Ministério Público (MP), Lucília Gago realçou que “a omnipresente escassez de recursos materiais e humanos tende invariável e lamentavelmente a perder significado de relevo”.
“Apesar da sua invocação pelo MP e das correspondentes e sustentadas solicitações de reforço ao mais alto nível”, essa escassez de recursos é “abafada pela ideia expressa ou implícita de deficiência na gestão processual ou na alocação desses recursos”, argumentou.
A PGR considerou que, entre outros motivos, “a profusão de grupos de trabalho, estruturas e recursos dedicados a conceber estudos, parcerias, protocolos, memorandos e relatórios acentuam a premência de uma estratégia global integrada e holística”.
Essa estratégica, continuou, deve estar “assente na identificação das áreas carecidas de inadiável intervenção e investimento em instalações, equipamentos, meios materiais e humanos, para além de cirúrgicas alterações legislativas”.
“Neste complexo xadrez, os oficiais de justiça e os órgãos de polícia criminal que coadjuvam o MP, em particular a Polícia Judiciária, não podem ser esquecidos”, acrescentou.
Lucília Gago sublinhou ainda que o MP “atravessa tempos muito peculiares”, pois “é mencionado nem sempre pelas melhores razões, aquando da alusão em inquéritos criminais mesmo quando decretado o segredo de justiça”.
“É enaltecida, por uns, a iniciativa ou o avanço de investigações de indesmentível relevância. É, por outros, severamente criticada a demora na conclusão daquelas cujo início há muito teve lugar”, concluiu.
NACIONAL
EDUCAÇÃO: ESCOLAS ENCERRADAS DEVIDO À GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA
A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.
A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.
“Às 08:30 tínhamos a indicação de que há muitas escolas encerradas de norte a sul do país, mas ainda não temos dados concretos”, disse o coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.
Sebastião Santana disse esperar uma grande adesão à greve também na saúde e nos serviços centrais, nomeadamente tribunais, Segurança Social e repartições de finanças.
“Sabemos também que já há uma grande mobilização de trabalhadores que estão a deslocar-se para Lisboa para a jornada de luta para a concentração de hoje à tarde no Ministério das Finanças, em Lisboa”, disse, acrescentando que são esperados milhares de pessoas.
Os motivos para fazer greve e protestar aumentaram, segundo Sebastião Santana, com a chegada do novo Governo e o conteúdo do seu programa.
”No dia em que soubemos que a tutela da administração pública ia ficar no Ministério das Finanças entregámos o nosso caderno reivindicativo e até agora não tivemos qualquer resposta”, afirmou anteriormente à Lusa o dirigente sindical, referindo que uma das prioridades deste caderno é um aumento intercalar dos salários em pelo menos 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, “porque os trabalhadores não podem ficar sem qualquer aumento até 2025”.
Sebastião Santana precisou ainda que se no final de outubro, aquando da aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) havia razões para os trabalhadores fazerem greve, estas razões são agora ainda maiores porque “os problemas só se agudizaram”.
A par dos aumentos salariais, em que inclui a subida, durante o ano de 2024, para os 1.000 do salário mínimo no Estado, a Frente Comum reivindica ainda mudanças nas carreiras e no sistema de avaliação de desempenho, bem como de medidas de reforço dos serviços públicos.
Para Sebastião Santana, “nos serviços públicos o que se perspetiva é de abertura de portas ao setor privado” em setores como a saúde e a Segurança Social, ou seja, um “desfigurar absoluto da administração pública” que os trabalhadores não podem aceitar.
NACIONAL
MEIOS DE COMBATE PARA OS INCÊNDIOS FLORESTAIS REFORÇADOS A PARTIR DE HOJE
Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).
Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).
Este dispositivo vai estar no terreno entre esta quarta-feira e 31 de maio, e trata-se do primeiro reforço de meios do ano, no que é denominado “nível Bravo”.
Durante este período, vão estar disponíveis 11.293 operacionais que integram 2.517 equipas dos vários agentes presentes no terreno, além dos meios aéreos, que serão no máximo 34.
Os 11.293 operacionais das 2.517 equipas envolvidos no DECIR nas próximas duas semanas são elementos pertencentes aos bombeiros voluntários, Força Especial de Proteção Civil, militares da Guarda Nacional Republicana e elementos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, nomeadamente sapadores florestais e sapadores bombeiros florestais.
Em relação ao mesmo período do ano passado, estão envolvidos no DECIR mais 893 operacionais e número idêntico de meios aéreos.
Os meios de combate a incêndios voltarão a ser reforçados a 1 de junho, mas é entre julho e setembro, considerada a fase mais crítica, o período que mobiliza o maior dispositivo, estando este ano ao dispor 14.155 operacionais de 3.162 equipas e 3.173 viaturas, um ligeiro aumento em relação a 2023.
No entanto, a época considerada mais crítica em incêndios rurais vai contar este ano com 70 meios aéreos, menos dois do que em 2023, sendo os meios que não vão estar disponíveis no DECIR dois aviões ‘canadair’ devido às dificuldades no mercado.
A Força Aérea garante que os 70 meios aéreos para este ano estão todos contratualizados.
Este ano a aprovação e a apresentação do DECIR aconteceu quase em simultâneo ao primeiro reforço de meios do ano.
Na terça-feira, quando o dispositivo foi apresentado, o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Duarte da Costa, considerou que o DECIR para 2024 é “estável e robusto”.
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