A Ordem dos Nutricionistas, que em outubro propôs ao parlamento a isenção do IVA em alimentos considerados de primeira necessidade, aplaudiu esta quarta-feira a medida tomada...
O PSD conseguiu hoje fazer aprovar uma alteração ao orçamento que permite às famílias abater ao IRS parte dos gastos com assinaturas periódicas de jornais e...
O IVA de novembro vai poder ser pago em três ou seis prestações sem juros, anunciou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, acrescentando que...
Os jovens com rendimentos de trabalho em 2021 inferiores a 8.500 euros e que não entregaram declaração de IRS nem tenham feito descontos para a Segurança...
A subida do valor do subsídio de refeição da função pública para 5,20 euros vai fazer avançar para 8,32 euros o valor do subsídio isento de...
A proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) cria um novo regime de tributação de criptoativos, prevendo que as mais-valias sejam tributadas a uma taxa...
O Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) indeferiu o pedido de Fernando Santos sobre o enquadramento fiscal do seu contrato com a Federação Portuguesa de Futebol (FPF),...
Os proprietários de imóveis cujo valor patrimonial tributário (VPT) os coloca na esfera do Adicional ao IMI (AIMI) têm até hoje para pagar este imposto.
O parlamento rejeitou hoje um conjunto de projetos de lei para a simplificação e reorganização de alguns procedimentos fiscais, entre as quais a entrega de uma...
Os munícipes de Alfândega da Fé, no distrito de Bragança, vão pagar menos Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2023, com uma redução de 0,395% para...
