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NACIONAL

LEGISLATIVAS 2024: ABSTENÇÃO ALCANÇA VALOR MAIS BAIXO DESDE 1999

A taxa de abstenção nas eleições legislativas de domingo situou-se nos 33,77%, a mais baixa desde 1999, quando ficou nos 38,91%.

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A taxa de abstenção nas eleições legislativas de domingo situou-se nos 33,77%, a mais baixa desde 1999, quando ficou nos 38,91%.

Estes valores não incluem ainda os eleitores residentes no estrangeiro, cuja participação e escolhas serão conhecidos a 20 de março.

Nas legislativas anteriores, em 30 de janeiro de 2022, a taxa de abstenção situou-se nos 48,54%, verificando-se já uma participação eleitoral superior à registada nas legislativas de 2019, ano em que a abstenção atingiu o recorde de 51,43%.

Desde as legislativas de 1999, em que ficou nos 38,91%, que a abstenção não registava um valor tão baixo como o sufrágio de domingo.

Esta descida inverteu a tendência das últimas décadas, em que os portugueses tinham vindo a abster-se cada vez mais desde as eleições para a Assembleia Constituinte, em 1975.

Só em 1980, 2002, 2005 e 2022 houve quebras na galopante taxa de eleitores ausentes das mesas de voto desde 25 de abril de 1975 (o menor valor, de 8,34%).

O número de não votantes de domingo ficou muito próximo ao valor da abstenção alcançado a 01 de outubro de 1995 (33,70%), quando o PS liderado por António Guterres pôs fim ao ciclo de maiorias absolutas do PSD e Cavaco Silva.

– Abstenção em eleições legislativas:

08,34% – 25 abr 1975 (Constituinte).

16,47% – 25 abr 1976.

17,13% – 02 dez 1979 (intercalares).

16,06% – 05 out 1980.

22,21% – 25 abr 1983.

25,84% – 06 out 1985.

28,43% – 19 jul 1987.

32,22% – 06 out 1991.

33,70% – 01 out 1995.

38,91% – 10 out 1999.

38,52% – 17 mar 2002.

35,74% – 20 fev 2005.

40,32% – 27 set 2009.

41,97% – 05 jun 2011.

43,07% – 04 out 2015.

51,43% – 06 out 2019.

48,54% – 30 jan 2022.

33,77% – 10 mar 2024.

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NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO DIZ QUE “REGIONALIZAÇÃO NÃO É PRIORIDADE DO GOVERNO”

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou, esta segunda-feira, em Coimbra que a regionalização não é prioridade para o Governo, que prefere prosseguir com o processo de descentralização de competências da Administração Central para as autarquias.

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O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou, esta segunda-feira, em Coimbra que a regionalização não é prioridade para o Governo, que prefere prosseguir com o processo de descentralização de competências da Administração Central para as autarquias.

“Não temos esse objetivo no programa do Governo”, disse Luís Montenegro, ao iniciar a sua intervenção na cerimónia comemorativa do 40.º aniversário da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a cujo programa se juntou mais tarde o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Respondendo à presidente do conselho diretivo da ANMP, a socialista Luísa Salgueiro, que no seu discurso defendeu a regionalização do país, o primeiro-ministro começou por esclarecer que o processo não conta com o empenho do executivo da Aliança Democrática (AD).

“Não é prioritário do ponto de vista deste Governo”, adiantou, para salientar a importância de “aprofundar o processo de descentralização” ao longo da atual legislatura.

Na opinião de Luís Montenegro, “não basta dizer ao país” que a criação das regiões administrativas, no território de Portugal continental, “pode vir a ser um processo virtuoso” com impacto positivo no desenvolvimento económico e na vida dos portugueses em geral.

As apostas do Governo, sublinhou, pelo menos para já, não passam por construir “um novo patamar de poder“, entre o Estado central e os municípios.

“Não estamos indisponíveis para o debate”, referiu o primeiro-ministro, para admitir que, no futuro, num momento mais avançado do aprofundamento da descentralização, ele próprio e a coligação poderão “ter outra perspetiva ou não” nesta matéria.

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NACIONAL

APAV APOIOU MAIS DE CINCO MIL CRIANÇAS E JOVENS VÍTIMAS DE CRIME

Mais de 5.660 crianças e jovens foram apoiados pela Associação Portuguesa de Apoio à Vitima (APAV) nos últimos dois anos, um valor que subiu 18,2% no ano passado, chegando a uma média de oito por dia.

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Mais de 5.660 crianças e jovens foram apoiados pela Associação Portuguesa de Apoio à Vitima (APAV) nos últimos dois anos, um valor que subiu 18,2% no ano passado, chegando a uma média de oito por dia.

Segundo os dados hoje divulgados, a APAV apoiou no ano passado 3.066 (2.595 em 2022) crianças e jovens vítimas de crime, o que representou quase 60 por semana.

No total, chegaram ao conhecimento da associação nos últimos dois anos 10.271 crimes e outras formas de violência contra crianças e jovens, a maioria (62,6%) relativos a violência doméstica, que subiu 20,7% entre 2022 e 2023.

De acordo com as estatísticas 2022-2023 da APAV, em 2022 tinham sido registados 2.914 crimes de violência doméstica contra crianças e jovens, um número que subiu para 3.518 no ano passado.

Os crimes sexuais contra o mesmo tipo de vítimas subiram ainda mais (+29,8%), passando de 1.356 em 2022 para 1.760 no ano passado.

No relatório hoje divulgado, a APAV traça igualmente o perfil da vítima: a maioria mulheres (60,7%), na faixa etária entre os 11 e 14 anos (31,5%), de nacionalidade portuguesa (80,1%) e a maior parte reside no distrito de Faro (26,8%).

Segundo a associação, foram apoiadas 1.518 crianças e jovens residentes no distrito de Faro, 836 em Lisboa, 609 no Braga e 513 no Porto.

O crime existe de forma continuada em 32,9% dos casos, com a duração de dois ou três anos (18,6%) e o local da violência é a residência comum em quase metade dos casos (49,9%). Em 61,2% dos casos foi feita denúncia e em 19,5% as vítimas não se queixaram.

Quanto ao perfil do autor da violência sobre crianças e jovens, a maioria é homem (60,1%), pertence à faixa etária 36-45 anos (11,5%) e a vítima é seu/sua filho/a (35,7%).

Quanto ao tipo de crimes e outras formas de violências, a maioria dos casos registados nos últimos dois anos referem-se a violência doméstica (6.432 crimes, 62,6%), seguidos do abuso sexual de crianças (1.049, 10,2%), do bullying (177, 0,7%) e do abuso sexual de menor dependente ou em situação particularmente vulnerável (165, 1,6%).

Foram ainda registados 151 crimes (1,5%) de violação, 123 de importunação sexual (1,2%), 115 de aliciamento de menores para fins sexuais (1,1%), 111 de pornografia de menores (1,1%), 108 de ameaças à integridade física (1,1%) e 97 de ameaça/coação.

A APAV registou igualmente oito crimes de tráfico de pessoas.

A associação destaca que entre 2022 e 2023 realizou 1.887 iniciativas de formação para a prevenção e sensibilização da violência contra os mais jovens, que contaram com mais de 40.000 participantes.

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima presta apoio gratuito, confidencial e especializado a vítimas de todos os crimes.

A Linha de Apoio à Vítima – 116 006 – funciona de segunda a sexta-feira, entre as 08:00 e as 23:00 e a Linha Internet Segura está disponível através do 800 21 90 90, de segunda a sexta-feira, entre as 08:00 e as 22:00 e do e-mail [email protected].

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