NACIONAL
LINHA ‘CRIANÇAS EM PERIGO’ RECEBEU 470 CHAMADAS EM SEIS MESES, COM CASOS ‘MUITO GRAVES’
A linha telefónica “Crianças em Perigo”, criada pela comissão de proteção de crianças e jovens em plena pandemia, recebeu cerca de 470 chamadas em seis meses, a maior parte com pedidos de anonimato e a denunciar situações muito graves.
A linha telefónica “Crianças em Perigo”, criada pela comissão de proteção de crianças e jovens em plena pandemia, recebeu cerca de 470 chamadas em seis meses, a maior parte com pedidos de anonimato e a denunciar situações muito graves.
Em declarações à agência Lusa, a presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens explicou que esta linha telefónica (961 231 111) nasceu em plena pandemia para mostrar à sociedade que cada um tem a obrigação de proteger as crianças.
“Com as entidades que têm competência em matéria de infância e juventude encerradas na fase mais grave da pandemia, de confinamento total, em março, abril e maio, houve a preocupação de ter acesso a situações de perigo que estariam fechadas em casa e fora do nosso alcance”, apontou Rosário Farmhouse.
Segundo a responsável, a linha telefónica nasce não para substituir a normal relação entre as pessoas e as várias entidades com as Comissões de Proteção das Crianças e Jovens (CPCJ), mas antes como uma “ferramenta extra”, no âmbito da campanha “Proteger crianças compete a todos” e cujo objetivo é mostrar que todos devem estar atentos e reportar possíveis situações de perigo.
Rosário Farmhouse adiantou que desde 19 de maio receberam cerca de 470 chamadas telefónicas, nem todas comunicações de perigo, algumas também relacionadas com o exercício das responsabilidades parentais.
“E também comunicações de perigo reais, de pessoas próximas, muitas vezes de familiares”, revelou, acrescentando que muitas dessas comunicações eram feitas sob a forma de anonimato, “dada a proximidade que tinham com a situação e até situações bastante graves”.
“O que temos sentido é que neste momento temos vindo a ter um aumento de comunicações de perigo, de pessoas a solicitar o anonimato e de situações muito graves”, sublinhou a responsável, explicando que se tratam de situações de maus tratos físicos e psicológicos severos.
Rosário Farmhouse apontou que, além da linha telefónica, foi também disponibilizado no ‘site’ da CNPDPCJ, a partir do dia 01 de junho, um formulário para que qualquer pessoa possa reportar uma possível situação de perigo, e por essa via já chegaram 570 comunicações que foram diretamente para a CPCJ competente.
A responsável destacou que muitas famílias viram a sua situação agravar-se durante a pandemia, não só pelo aumento da pobreza e do desemprego, mas também pelo agravamento das situações de conflito, “transversais a todas as classes sociais”.
“A invisibilidade da situação durante a pandemia agravou-se e quando o caso chega às comissões é porque alguém resolve tomar a iniciativa de comunicar e já está realmente grave”, explicou.
De acordo com Rosário Farmhouse, se em causa estiver um crime, o caso passa a ser acompanhado pelo Ministério Público, se não são as próprias CPCJ que entram em contacto com a famílias e pedem o seu consentimento para ser definida uma medida de proteção.
“É surpreendente o número de chamadas e de formulários, o que significa que as pessoas começam a ter uma maior consciência do seu papel e do papel fundamental que podem ter na vida das crianças”, defendeu.
Acrescentou que “comunicar uma situação de perigo é um ato de amor porque se está a proteger”, sublinhando que se os contactos para a linha telefónica continuarem também é sinal de que a sociedade está atenta.
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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