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NACIONAL

LINHA INTERNET SEGURA REGISTOU MAIS DE 1.600 ATENDIMENTOS E DENÚNCIAS NO ANO PASSADO

A Linha Internet Segura, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), registou no ano passado mais de 1.600 processos de atendimento e denúncia, com um aumento dos que se referem a ameaças de partilhas de conteúdo íntimo, revelou a organização.

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A Linha Internet Segura, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), registou no ano passado mais de 1.600 processos de atendimento e denúncia, com um aumento dos que se referem a ameaças de partilhas de conteúdo íntimo, revelou a organização.

A propósito do Dia da Internet Mais Segura, que se assinala na terça-feira, a APAV divulgou as estatísticas de 2021 da Linha Internet Segura, que registou 1.626 processos (atendimento e denúncias), com um “grande aumento” nos contactos a denunciar formas de violências associados à ameaça de partilha de conteúdo íntimo.

No total, foram registadas 134 situações referentes a situações de ‘sextortion’, uma forma de violência em que a vítima é coagida a enviar mais conteúdo íntimo ou quantias em dinheiro, para evitar que o/a agressor/a envie imagens ou vídeos íntimos seus.

A APAV sublinha o “contínuo crescimento da denúncia de conteúdos de abuso sexual de menores e de discurso de ódio ‘online” e refere que, desde o início da pandemia, estas formas de violência são as que mais têm aumentado, quer a nível nacional quer mundial.

No que se refere ao material de abuso sexual de menores ‘online’, “a maior parte continua a ser o material auto-produzido por parte de crianças e jovens, que muitas vezes é conseguido através de manipulação perpetrada por adultos (grooming), sendo depois esse conteúdo comercializado”, alerta a APAV.

A Linha Internet Segura, gerida pela APAV desde 2019, presta apoio nas vertentes de denúncia de conteúdos ilegais na internet e de apoio a questões relacionadas com o uso das tecnologias e a vítimas de cibercrime.

Os dados da APAV indicam que o mês com maior número de processos de denúncias e apoio registados pela Linha Internet Segura no ano passado foi abril (441) e que, na área da denuncia de conteúdos ilegais disponíveis ‘online’, houve 757 envolvendo conteúdos de abuso sexual de menores e 380 referentes a discurso de ódio.

Foram contabilizadas 1.929 imagens categorizadas como conteúdo de abuso sexual de menores e houve 40 denúncias de conteúdos de abuso sexual de menores alojados em Portugal.

O perfil da vítima, de acordo com os dados recolhidos aquando do pedido de apoio, indica que quem mais ajuda pediu (50) tinha entre os 35 e os 44 anos. A linha recebeu 39 pedidos de apoio de vítimas que tinham entre 11 e 17 anos de idade. No total, foram 454 as pessoas a pedir ajuda.

A Linha Internet Segura tem duas dimensões: prestar apoio a vítimas de cibercrime, bem como aconselhar os utentes na adoção de comportamentos seguros no uso da Internet (dimensão helpline) e disponibilizar uma plataforma de denúncia de conteúdos ilegais que estejam disponíveis na Internet, nomeadamente de pornografia infantil, apologia à violência e ao racismo (dimensão hotline).

Na ‘dimensão helpline’, os casos de ‘sextortion’ foram os mais numerosos (134), seguidos de casos de burla (54), furto de identidade (37), difamação/injúrias (34) e gravação de fotografias ilícitas (33).

A APAV alerta para o facto de os jovens estarem “mais dependentes da tecnologia que nunca” e refere que o questionário Riscos Online dos Jovens Portugueses, um estudo feito em parceria com a Geração Cordão, indicou que mais de metade (51%) dos jovens inquiridos refere que já foi ofendido ou tratado de uma forma desagradável ‘online’.

O estudo indica ainda que 41% refere já ter visto “muitas vezes” alguém a ser chantageado, com ameaças de publicação na internet de conteúdos seus, e que 39% dos/as jovens que assistiram/foram vítimas de violência online não recorreram a ninguém/nenhum serviço de apoio.

Desde janeiro de 2019, a APAV é membro do Consórcio Internet Segura (CIS), coordenado pelo CNCS — Centro Nacional de Cibersegurança, que também envolve a FCT — Fundação para a Ciência e a Tecnologia, DGE — Direção Geral da Educação do Ministério da Educação, IPDJ – Instituto Português do Desporto e Juventude, a Fundação Altice e a Microsoft Portugal.

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NACIONAL

TEMPO DE ESPERA PARA REDE DE CUIDADOS CONTINUADOS AUMENTOU EM 2022

O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

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O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

Segundo os dados da monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) hoje divulgados, houve uma tendência de agravamento da mediana de tempo desde a identificação do doente para a rede (referenciação) até que se encontrasse uma vaga, tanto nas Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) como nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), em todas as regiões.

No final de 2022, aguardavam vaga para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) 1.562 utentes, mais 19,24% do que no ano anterior e mais 23,09% do que no final de 2020. Nas ULDM concentrava-se o maior numero de utentes à espera.

Relativamente ao ano anterior, no final de 2022 a Região de Lisboa e Vale do Tejo era a única que tinha menos utentes a aguardar vaga na RNCCI (passou de 671 para 649 pessoas), mas mesmo assim ainda era a região com mais utentes em lista de espera.

Os dados do regulador indicam ainda que, dos utentes efetivamente internados em 2022, cerca de 80% residia a 60 minutos ou menos da unidade respetiva e mais de 40% a 30 minutos ou menos.

Segundo a Monitorização sobre o acesso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nas UC (Unidades de Convalescença) e nas Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) a mediana do tempo de espera agravou-se na maioria das regiões de saúde.

A duração média do internamento excedeu a duração previsível para a tipologia respetiva, na maioria das regiões de saúde, “o que impactará no tempo de espera até obtenção de vaga”, sublinha a ERS.

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NACIONAL

GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

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O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

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