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LISBOA: AUTARQUIA APROVA APOIOS FINANCEIROS PARA SEM-ABRIGO

A Câmara de Lisboa aprovou hoje a atribuição de 233 mil euros à Comunidade Vida e Paz para dar continuidade à execução do projeto Unidade Integrativa para pessoas em situação de sem-abrigo, até maio de 2023.

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A Câmara de Lisboa aprovou hoje a atribuição de 233 mil euros à Comunidade Vida e Paz para dar continuidade à execução do projeto Unidade Integrativa para pessoas em situação de sem-abrigo, até maio de 2023.

Apresentada pela vereadora dos Direitos Humanos e Sociais na Câmara de Lisboa, Laurinda Alves (independente eleita pela coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), a proposta de atribuição de apoio financeiro municipal à Comunidade Vida e Paz está relacionada com o Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo 2019-2023.

Em reunião privada do executivo camarário, a proposta foi aprovada por unanimidade e refere que o apoio a atribuir é para a execução do projeto Unidade Integrativa para pessoas em situação de sem-abrigo “durante doze meses”, em que os 233,6 mil euros são repartidos em duas tranches, 140,16 mil euros este ano e 93,44 mil euros em 2023, montantes que “não representam qualquer agravamento dos encargos já suportados atualmente pelo município”.

O projeto Unidade Integrativa está a ser implementado pela Comunidade Vida e Paz num espaço municipal na avenida Marechal Francisco da Costa Gomes, na Quinta do Lavrado, na freguesia da Penha de França.

Também por proposta da vereadora Laurinda Alves, a câmara aprovou a atribuição de apoio financeiro municipal destinado a projetos no âmbito das Equipas Técnicas de Rua (ETR), para apoio a pessoas em situação de sem-abrigo, “a partir de 03 de julho de 2022 e por 12 meses”, nas zonas Ocidental, Norte Oriental, Centro e Centro Sul, na sequência de um concurso para seleção das entidades.

As entidades vencedoras foram a AVA – Associação Vida Autónoma na (zona Norte Oriental), a Crescer na Maior – Associação de Intervenção Comunitária (zona Centro Sul), à CVP – Comunidade Vida e Paz (zona Centro) e à VITAE — Associação de Solidariedade e Desenvolvimento Internacional (zona Ocidental), em que cada uma vai receber cerca de 71.600 euros até 2023.

“As Grandes Opções do Plano para a cidade de Lisboa 2022-2026 contemplam no Pilar 4 — ‘Uma Cidade Solidária’, como medida específica, executar as medidas do Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo”, lê-se na proposta da responsável pelo pelouro dos Direitos Humanos e Sociais.

O executivo camarário aprovou, também por unanimidade, disponibilizar à associação Médicos do Mundo um apoio financeiro no montante total de 58.274,42 euros, “destinado ao financiamento do projeto da Equipa Técnica de Rua especializada na área da Saúde para apoio a pessoas em situação de sem-abrigo até 02 de julho de 2023, prorrogando a sua execução até essa data”.

Outras das propostas viabilizadas foi a minuta do protocolo de cooperação a celebrar entre o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e o município de Lisboa, para implementação do projeto-piloto “Integrar Valoriza”, aprovado em julho de 2021 em Conselho de Ministros, para implementação de medidas de política pública nacional descentralizadas na área do acolhimento e da integração de pessoas imigrantes.

Segundo a proposta da vereadora Laurinda Alves, “o município de Lisboa pretende continuar a garantir um bom acolhimento e a integração da população imigrante”, pelo que decidiu aderir à rede de municípios que compõe o projeto “Integrar Valoriza”, tendo já manifestado o seu interesse junto do ACM.

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LISBOA: MÉDICOS EM GREVE NA MISERICÓRDIA (SCML) DIA 11 DE ABRIL

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) emitiu esta sexta-feira um pré-aviso de greve para 11 de abril em todos os estabelecimentos e serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), com paralisação da atividade médica.

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O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) emitiu esta sexta-feira um pré-aviso de greve para 11 de abril em todos os estabelecimentos e serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), com paralisação da atividade médica.

O pré-aviso anunciado esta sexta-feira, precisamente no dia em que os trabalhadores das misericórdias cumprem um dia de greve nacional para “reivindicar salários justos e dignos, melhores condições de trabalho e a integração na esfera do Estado, incide sobre o trabalho normal e extraordinário, entre as 00h00 e as 24h00 de 11 de abril próximo.

Segundo uma nota do sindicato presidido por Jorge Roque da Cunha, as motivações do protesto prendem-se com a falta de resposta por parte da SCML e dos ministérios da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social “às reiteradas reivindicações por melhores condições salariais e laborais”.

“Os médicos da Santa Casa não têm tido qualquer aumento salarial desde 2018 nem qualquer resposta às reivindicações de valorização salarial, com perda de 23% do poder de compra nos últimos anos, quando, além do mais, a SCML já procedeu a aumentos salariais a todos os outros trabalhadores”, argumenta o SIM.

No documento, o sindicato sintetiza as cinco medidas das quais não abdica em defesa da carreira médica naquela instituição social, como sejam uma valorização salarial de 10% em 2024, em 2025 e em 2026, com retroativos a janeiro de 2024.

Outras das reivindicações são a possibilidade de obter o grau de consultor em procedimento concursal nacional de habilitação e, consequente, a promoção para a categoria de assistente graduado, um sistema que efetivamente possibilite a progressão remuneratória e condições de trabalho que garantam a segurança dos atos médicos a praticar e privilegiem o real e adequado acompanhamento dos utentes.

Do caderno reivindicativo consta ainda a efetiva formação profissional adequada à qualificação de cada trabalhador médico, que promova o seu desenvolvimento e garanta a atualização adequada a cada especialidade.

O sindicato afirma que “foi compelido à forma constitucional mais dura de luta e protesto – a greve – porque não há respostas no âmbito da Mesa negocial junto da SCML, do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que à vontade negocial do SIM contrapõem intransigência e desinformação, empurrando-o para o papel de sindicato de protesto em vez de sindicato de diálogo”.

O SIM recorda que a 3 de fevereiro passado já tinha emitido um comunicado no qual denunciava as dificuldades sentidas pelos médicos nos diversos estabelecimentos e serviços da Santa Casa.

Nesta greve, os serviços mínimos serão os mesmos que em cada estabelecimento de saúde se disponibilizam durante 24 horas aos domingos e feriados, acrescenta.

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SANTA MARIA DA FEIRA: PENA SUSPENSA PARA BANCÁRIO QUE “DESVIOU” DINHEIRO

O Tribunal da Feira condenou hoje a cinco anos de prisão suspensa um antigo funcionário bancário que estava acusado de ter desviado 240 mil euros das contas de clientes, durante cerca de dois anos.

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O Tribunal da Feira condenou hoje a cinco anos de prisão suspensa um antigo funcionário bancário que estava acusado de ter desviado 240 mil euros das contas de clientes, durante cerca de dois anos.

O arguido estava acusado de mais de duas centenas de crimes de burla qualificada, acesso ilegítimo, falsidade informática, falsificação documentos e branqueamento, mas foi condenado apenas por um crime de cada tipo.

O coletivo de juízes decidiu aplicar as seguintes penas parcelares: burla qualificada (dois anos e três meses), acesso ilegitimo (dois anos), falsidade informática (dois anos), falsificação de documentos agravado (dois anos e quatro meses) e branqueamento (dois anos e meio).

Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de cinco anos de prisão que o tribunal decidiu suspender pelo mesmo período de tempo, atendendo à ausência de antecedentes criminais por parte do arguido e de aquele já ter procedido ao pagamento de parte do prejuízo causado.

Quanto a outros dois arguidos que terão ajudado o ex-funcionário bancário a dissipar o dinheiro, um deles foi condenado a um cúmulo jurídico de quatro anos de prisão, por três crimes de falsificação de documento agravado e dois crimes de branqueamento, e o outro foi condenado a dois anos e dois meses de prisão, por um crime de branqueamento, e ao pagamento de 180 dias de multa, à taxa diária de 7 euros, por um crime de falsificação de documento.

O juiz presidente explicou ainda que as penas destes três arguidos foram suspensas por igual período de tempo com a condição de pagarem à Caixa Económica Montepio Geral um valor global de 12.300 euros, a descontar na indemnização civil a que cada um foi condenado.

Uma outra arguida que também estava acusada pelos mesmos crimes foi absolvida, porque o coletivo de juízes entendeu que a sua conduta não integrava qualquer tipo de crime.

O Tribunal julgou ainda parcialmente procedente o pedido de indemnização cível deduzido pela Caixa Económica Montepio Geral, condenando os arguidos a pagar a esta mais de 300 mil euros.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), consultada pela Lusa, os factos criminosos ocorreram entre 2014 e 2016, período em que o arguido trabalhou como caixa, nos balcões da Caixa Económica Montepio Geral em Espinho e Gaia.

O MP refere que durante este período, o arguido apoderou-se de elevadas quantias monetárias depositadas nas contas bancárias dos clientes da ofendida, nomeadamente em contas à ordem, contas a prazo e fundos, aproveitando-se do acesso que tinha à consulta e movimentação das referidas contas.

Para tanto, o arguido selecionava contas que se apresentavam sem movimentação há vários anos, de modo a permitir a respetiva movimentação sem que o banco ou os respetivos titulares se apercebessem.

O MP diz ainda que o arguido contou com a ajuda de pessoas das suas relações pessoais ou profissionais para dissipar em seu proveito e em proveito daqueles, as quantias monetárias pertença da ofendida e dos clientes desta, mediante o pagamento de contrapartidas ou da divisão com estes dos respetivos dividendos da atividade criminosa.

Com esta conduta, de acordo com a investigação, o arguido logrou apoderar-se de cerca de 240 mil euros, causando um prejuízo no mesmo valor à Caixa Económica Montepio Geral.

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