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LISBOA: MORADORES DENUNCIAM MESQUITA EM ARROIOS

Uma denúncia da associação de moradores Vizinhos de Arroios, em Lisboa, sobre a abertura de uma mesquita num prédio de habitação motivou esta sexta-feira uma visita técnica do Serviço Municipal de Proteção Civil, para avaliar várias questões, inclusive a segurança.

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Uma denúncia da associação de moradores Vizinhos de Arroios, em Lisboa, sobre a abertura de uma mesquita num prédio de habitação motivou esta sexta-feira uma visita técnica do Serviço Municipal de Proteção Civil, para avaliar várias questões, inclusive a segurança.

“Não tive informação que algum dos serviços tivesse identificado a necessidade de encerramento imediato, portanto não foi tomada nenhuma medida cautelar imediata, sem prejuízo de, depois de uma melhor análise, poder vir a ser determinada qualquer medida, inclusive o encerramento”, afirmou à Lusa a diretora do Serviço Municipal de Proteção Civil da Câmara de Lisboa, Margarida Castro Martins.

De acordo com esta responsável, a visita técnica foi realizada na sequência de uma denúncia da associação de moradores Vizinhos de Arroios sobre a abertura de uma nova mesquita na Rua Maria Andrade, nº 46, que está instalada numa fração comercial de um prédio de habitação, composta por um piso térreo e uma cave, totalizando 417 metros quadrados.

A associação Vizinhos de Arroios, que denunciou a situação também à junta de freguesia, disse que a informação por parte da comunidade do Bangladesh é de que “este espaço terá capacidade para acolher cerca de 1.200 pessoas”.

Referindo que esta denúncia “mereceu preocupação”, a diretora do Serviço Municipal de Proteção Civil indicou que a resposta do município passou por uma visita técnica ao local, que foi realizada esta tarde, entre as 15:00 e as 16:30, para avaliar a situação, com a presença de elementos do Regimento de Sapadores Bombeiros, da Polícia Municipal, da Direção Municipal de Urbanismo, da Direção Municipal de Mobilidade e da Junta de Freguesia de Arroios.

Margarida Castro Martins disse que há preocupações relacionadas com a presença de mais pessoas na rua, nomeadamente constrangimento ou altercação da ordem pública, questões de mobilidade, de segurança contra incêndios e de adequação do licenciamento urbanístico para o uso do imóvel para culto.

A avaliação técnica vai concluir “se há condições de segurança ou legais que permitam manter aberto ou obriguem a encerrar” este local de culto, apontou a responsável da Proteção Civil, referindo que, no início da próxima semana, irá receber os contributos de todos os serviços municipais envolvidos, com a devida análise e conclusões, para fazer uma proposta neste âmbito e remeter para o departamento de Urbanismo.

Sem adiantar detalhes sobre a situação, fonte oficial da Câmara Municipal de Lisboa, sob presidência de Carlos Moedas (PSD), confirmou à Lusa a visita de responsáveis do município ao local da nova mesquita.

Atualmente, as mesquitas da Mouraria — zona que concentra uma significativa comunidade oriunda do Sul da Ásia, na maioria do Bangladesh, Índia, Nepal e Paquistão — não conseguem acolher todos os que as procuram, que fazem fila no exterior, verificando-se a existência de espaços de culto informais em garagens ou lojas.

Em 2012 surgiu um projeto para a construção de uma nova mesquita na Mouraria, que está, desde então, envolto em protestos e atrasos.

Inicialmente estava prevista a demolição de edifícios para a criação de uma praça que permitisse aceder ao local de culto através de uma passagem pedonal entre a Rua da Palma e a Rua do Benformoso.

Três anos depois, em 2015, o assunto voltou a ser discutido na Câmara de Lisboa, que pediu à assembleia municipal que aprovasse a declaração de utilidade pública da expropriação dos prédios necessários à execução do projeto – proposta que foi aprovada por unanimidade.

Desde então, nada avançou e a Assembleia Municipal de Lisboa está, neste momento, a produzir um parecer sobre o assunto, na sequência de audições a várias organizações com intervenção nesta área, inclusive a Comunidade Islâmica de Lisboa (CIL).

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BOTICAS: AUTARQUIA “GARANTE” INEXISTÊNCIA DE CONTRAPARTIDAS DA EMPRESA MINEIRA

A Câmara de Boticas reiterou hoje a oposição à mina de lítio e garantiu que nunca negociou ‘royalties’ ou outro tipo de contrapartidas com a empresa Savannah Resources, segundo um comunicado assinado pelo presidente, Fernando Queiroga.

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A Câmara de Boticas reiterou hoje a oposição à mina de lítio e garantiu que nunca negociou ‘royalties’ ou outro tipo de contrapartidas com a empresa Savannah Resources, segundo um comunicado assinado pelo presidente, Fernando Queiroga.

“Nunca, e fique sublinhado, a Savannah Resources se sentou à mesa com o município de Boticas para negociar o que quer que fosse. Nem ‘royalties’, nem qualquer outro tipo de contrapartida, muito menos nos valores apresentados pela empresa, que fala numa compensação anual ao município de Boticas de 10 milhões de euros”, afirmou a autarquia do norte do distrito de Vila Real.

Essas conversações ou negociações, acrescentou, “nem sequer fariam sentido, tendo em conta a posição clara do município contra esta exploração”.

O município de Boticas presidido por Fernando Queiroga quis reiterar a sua posição contra o projeto de mineração, garantindo que se mantém ao lado da população que contesta a exploração e que vai apoiar todas as iniciativas que tenham como objetivo travar a mina do Barroso.

“A Câmara de Boticas subordina esta posição não só por todas as questões de caráter ambiental e de saúde pública que a exploração mineira acarreta, mas também pela forma ‘pouco séria’ e ‘pouco transparente’ com que este processo sempre se desenvolveu, com a Savannah Resources a usar de um discurso e uma estratégia intimidatórios, ao mesmo tempo que anuncia o ‘paraíso’ ao nível do desenvolvimento socioeconómico da região”, referiu.

A autarquia disse que a empresa se apresenta como um “‘profeta salvador’ capaz de resolver todos os problemas que afetam este território, ao criar uma espécie de ‘época dourada’ para a economia local ao distribuir, qual Robin dos Bosques dos tempos modernos, riqueza por toda a região”.

“Podem prometer os milhões que entenderem, onde entenderem, podem falar dos empregos, das estradas, dos hospitais, das escolas, das creches, dos centros de dia, num sei lá mais de contrapartidas, mas isso não passa de promessas atiradas para o ar”, salientou.

Acrescentou que a “realidade é que a única coisa que se tem visto é destruição, devassa, falta de respeito pelo espaço público e privado e sobretudo muita arrogância”.

“Podemos ser pobres, podemos ser um concelho pequeno no número de habitantes, podemos ter um orçamento municipal limitado, mas temos orgulho na gestão rigorosa, criteriosa e sem desperdício dos recursos financeiros, que faz de nós o 6.º município do país com melhor eficiência financeira e uma autarquia familiarmente responsável há 12 anos consecutivos”, pode ler-se ainda no comunicado.

O município lembrou ainda a condição do território do Barroso ser Património Agrícola Mundial e garantiu que “não há dinheiro, nem ouro, nem lítio, que cheguem perto da riqueza” desta ruralidade.

“O mais importante são e serão sempre as pessoas. Esta é a nossa verdadeira riqueza. Não tem preço e não é negociável”, concluiu.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) viabilizou ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso emitindo uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em maio de 2023.

A empresa já disse que prevê iniciar a produção em 2027.

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MACEDO DE CAVALEIROS: SUSPEITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DETIDO PELA GNR

A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.

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A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.

A detenção aconteceu na terça-feira daquele concelho do distrito de Bragança. A GNR vinha a investigar o caso.

Segundo descreveu a Guarda, os militares “apuraram que o suspeito exerceu violência física, psicológica e verbal contra a vítima, sua mulher de 52 anos”.

No seguimento das diligências policiais, numa busca domiciliária, foi apreendida uma arma de fogo alterada ao suspeito, mais 12 munições.

O homem foi presente a tribunal no dia seguinte, quarta-feira. Como medidas de coação, ficou proibido de ter ou usar armas de fogo, vai ter de frequentar um programa específico para tratar dependência de álcool e não podeo contatar a vítima ou aproximar-se a menos de 200 metros da casa e do trabalho dela.

A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.

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