NACIONAL

MAIS DE TRÊS MIL ENFERMEIROS PEDIRAM À ORDEM ESCUSA DE RESPONSABILIDADE ESTE ANO

A Ordem dos Enfermeiros (OE) recebeu este ano mais de três mil pedidos de escusa de responsabilidade devido ao elevado número de doentes, a maioria dos quais durante o mês de dezembro.

Online há

3 anos atrás

2021-12-27

A Ordem dos Enfermeiros (OE) recebeu este ano mais de três mil pedidos de escusa de responsabilidade devido ao elevado número de doentes, a maioria dos quais durante o mês de dezembro.

Num balanço divulgado hoje, a OE precisa que recebeu no total 3.013 pedidos de escusa de responsabilidade, sendo que o número mais que duplicou no último mês do ano, uma vez que até novembro tinham sido contabilizados cerca de 1.300 pedidos.

A declaração de escusa de responsabilidade foi disponibilizada em janeiro para acautelar a eventual responsabilidade disciplinar, civil ou criminal dos enfermeiros face ao número de doentes a seu cargo, numa altura em que os hospitais enfrentavam uma elevada pressão devido ao agravamento da pandemia da covid-19.

“Os enfermeiros, ao assinarem esta declaração, reiteram que o número de enfermeiros adequado é fundamental para salvaguardar o exercício profissional em segurança, o que manifestamente não se verifica atualmente”, explica a OE em comunicado.

A Ordem dos Enfermeiros entende que o aumento registado em dezembro é justificado pela “degradação dos serviços, que se acentuou nos últimos tempos, sobretudo devido à falta de enfermeiros”.

Entre os pedidos recebidos este mês, a Ordem contabiliza novos pedidos de profissionais do Hospital de Leiria, que já ascendem a 1.590, e do serviço de Urgência pediátrica do Hospital de Vila Nova de Gaia.

Sublinhando que a mortalidade nos hospitais sobre 7% por cada doente a mais a cargo de um enfermeiro, a OE responsabiliza a “má gestão ou ausência de estratégia” do executivo pela situação atual e alerta para as dificuldades em responder às necessidades.

“Os enfermeiros não se encontram em condições de garantir a prestação de cuidados em segurança e com qualidade, nem a vida das pessoas. E é da vida das pessoas que estamos a falar”, afirma a bastonária, citada no comunicado.

Alertando que, “apesar de todas as horas que já fazem a mais, os enfermeiros não conseguem chegar a todos”, Ana Rita Cavaco antecipa ainda que o número de declarações continue a aumentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

2 dias atrás

2025-01-27

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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NACIONAL

RELATÓRIO DE SEGURANÇA INTERNA DE 2024 SEM DADOS DE NACIONALIDADE E GÉNERO

O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024 está a ser elaborado e não vai incluir dados sobre criminosos e vítimas por nacionalidade, idade ou género, indicou o Sistema de Segurança Interna, avançando que uma eventual alteração será efetuada no próximo ano.

Online há

2 dias atrás

2025-01-27

“O Relatório Anual de Segurança Interna 2024, encontra-se em fase de execução, não se prevendo alterações relativamente ao modelo e conteúdo. Deste modo, os dados respeitantes a crimes praticados por estrangeiros, vão continuar a poder ser consultados no capítulo relativo à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais”, refere o Sistema de Segurança Interna, numa resposta enviada à Lusa.

A 15 de janeiro, num debate quinzenal na Assembleia da República, o primeiro-ministro manifestou abertura a uma proposta do presidente da Iniciativa Liberal para que o Relatório Anual de Segurança Interna inclua no futuro dados sobre criminosos e vítimas por nacionalidade, idade ou género.

Na resolução entregue no parlamento, a IL defende que o RASI passe a divulgar a nacionalidade e o género dos criminosos e das vítimas, argumentando que esses dados contribuiriam para combater a desinformação.

O Sistema de Segurança Interna acrescenta ainda que “qualquer eventual alteração que este relatório possa vir a sofrer, apenas deverá ter lugar no próximo ano”.

O RASI, que reúne as estatísticas da criminalidade das forças e serviços de segurança, é da responsabilidade do Sistema de Segurança Interna e é entregue anualmente na Assembleia da República até 31 de março.

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