O Ministério Público abriu 15 inquéritos na sequência das 25 participações remetidas pela comissão independente que estudou os abusos sexuais na igreja católica, confirmou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR), que também recebeu quatro denúncias do Patriarcado de Lisboa.
“Todas as participações recebidas na PGR foram remetidas às competentes estruturas do Ministério Público. Em duas situações, sendo a informação demasiado vaga, foram solicitados elementos complementares à Comissão Independente, estando a aguardar-se resposta. Nas restantes, foram instaurados os competentes inquéritos. Ao todo, foram instaurados 15 inquéritos, sendo que alguns inquéritos concentram mais do que uma participação”, lê-se na resposta da PGR hoje enviada à Lusa.
Dos 15 inquéritos instaurados, “seis encontram-se em investigação e nove conheceram despacho final de arquivamento”, sendo os arquivamentos justificados por prescrição; objeto de julgamento e condenação; falta de meios de prova; por não ter sido possível apurar a identidade dos ofendidos, nem dos autores dos factos; por ser desconhecida a identidade da vítima e não ter sido possível recolha de prova; por morte de um denunciado; e os restantes por não terem sido apurados indícios suficientes da prática ou verificação de crime.
Ainda segundo a PGR, o MP recebeu quatro denúncias da Comissão de Proteção de Menores e Pessoas Vulneráveis do Patriarcado de Lisboa, que deram origem a sete inquéritos.
“A Comissão de Proteção de Menores e Pessoas Vulneráveis do Patriarcado de Lisboa entregou na Procuradoria-Geral da República quatro denúncias – três, uma das quais envolvendo vários nomes, num primeiro momento e uma quarta, mais recentemente – relativas a eventuais abusos sexuais de crianças por parte de membros da igreja e de outras pessoas a ela ligadas. Estas denúncias foram remetidas às competentes estruturas do Ministério Público, onde foram instaurados sete inquéritos”, explicou a PGR à Lusa.
A PGR acrescenta que, “dos [sete] inquéritos instaurados, dois encontram-se em investigação e cinco conheceram despacho final de arquivamento”.
Estes sete processos foram arquivados por não terem sido apurados indícios suficientes; por prescrição do procedimento criminal; por haver factos em investigação noutro inquérito em curso; por não ter sido apurado o abuso cometido pelo denunciado.
A PGR faz ainda referência a outras situações, nas quais a igreja católica é visada, mas denunciadas fora do âmbito da comissão independente.
Entre essas três situações, encontram-se “os inquéritos instaurados na secção de Guimarães do DIAP da Procuradoria da República da Comarca de Braga e no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa na sequência de cópia de uma participação apresentada por particular e recebida da Presidência da República, encontram-se em investigação e estão sujeitos a segredo de justiça”.
Existe ainda “uma denúncia remetida à PGR, por um membro da Igreja Católica deu origem a inquérito que foi arquivado, por prescrição”, que correu no MP de Sintra, e “duas denúncias anónimas recebidas na PGR e remetidas aos competentes departamentos do MP deram aí origem a dois inquéritos que, entretanto, conheceram despacho final de arquivamento”, que correram termos nos MP de Lamego e DIAP de Santarém.
“Ulteriormente, foram recebidas na Procuradoria-Geral da República duas outras denúncias, tendo sido determinado o seu encaminhamento para o Ministério Público competente com vista à instauração de inquérito”, acrescentou ainda a PGR.
A Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica recebeu 512 testemunhos validados, o que permitiu a extrapolação de, pelo menos, 4.815 vítimas desde que iniciou funções em janeiro de 2022, segundo o relatório final da entidade.
