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MINISTÉRIO PÚBLICO INSTAURA 15 INVESTIGAÇÕES DAS 25 DENÚNCIAS RECEBIDAS

O Ministério Público abriu 15 inquéritos na sequência das 25 participações remetidas pela comissão independente que estudou os abusos sexuais na igreja católica, confirmou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR), que também recebeu quatro denúncias do Patriarcado de Lisboa.

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O Ministério Público abriu 15 inquéritos na sequência das 25 participações remetidas pela comissão independente que estudou os abusos sexuais na igreja católica, confirmou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR), que também recebeu quatro denúncias do Patriarcado de Lisboa.

“Todas as participações recebidas na PGR foram remetidas às competentes estruturas do Ministério Público. Em duas situações, sendo a informação demasiado vaga, foram solicitados elementos complementares à Comissão Independente, estando a aguardar-se resposta. Nas restantes, foram instaurados os competentes inquéritos. Ao todo, foram instaurados 15 inquéritos, sendo que alguns inquéritos concentram mais do que uma participação”, lê-se na resposta da PGR hoje enviada à Lusa.

Dos 15 inquéritos instaurados, “seis encontram-se em investigação e nove conheceram despacho final de arquivamento”, sendo os arquivamentos justificados por prescrição; objeto de julgamento e condenação; falta de meios de prova; por não ter sido possível apurar a identidade dos ofendidos, nem dos autores dos factos; por ser desconhecida a identidade da vítima e não ter sido possível recolha de prova; por morte de um denunciado; e os restantes por não terem sido apurados indícios suficientes da prática ou verificação de crime.

Ainda segundo a PGR, o MP recebeu quatro denúncias da Comissão de Proteção de Menores e Pessoas Vulneráveis do Patriarcado de Lisboa, que deram origem a sete inquéritos.

“A Comissão de Proteção de Menores e Pessoas Vulneráveis do Patriarcado de Lisboa entregou na Procuradoria-Geral da República quatro denúncias – três, uma das quais envolvendo vários nomes, num primeiro momento e uma quarta, mais recentemente – relativas a eventuais abusos sexuais de crianças por parte de membros da igreja e de outras pessoas a ela ligadas. Estas denúncias foram remetidas às competentes estruturas do Ministério Público, onde foram instaurados sete inquéritos”, explicou a PGR à Lusa.

A PGR acrescenta que, “dos [sete] inquéritos instaurados, dois encontram-se em investigação e cinco conheceram despacho final de arquivamento”.

Estes sete processos foram arquivados por não terem sido apurados indícios suficientes; por prescrição do procedimento criminal; por haver factos em investigação noutro inquérito em curso; por não ter sido apurado o abuso cometido pelo denunciado.

A PGR faz ainda referência a outras situações, nas quais a igreja católica é visada, mas denunciadas fora do âmbito da comissão independente.

Entre essas três situações, encontram-se “os inquéritos instaurados na secção de Guimarães do DIAP da Procuradoria da República da Comarca de Braga e no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa na sequência de cópia de uma participação apresentada por particular e recebida da Presidência da República, encontram-se em investigação e estão sujeitos a segredo de justiça”.

Existe ainda “uma denúncia remetida à PGR, por um membro da Igreja Católica deu origem a inquérito que foi arquivado, por prescrição”, que correu no MP de Sintra, e “duas denúncias anónimas recebidas na PGR e remetidas aos competentes departamentos do MP deram aí origem a dois inquéritos que, entretanto, conheceram despacho final de arquivamento”, que correram termos nos MP de Lamego e DIAP de Santarém.

“Ulteriormente, foram recebidas na Procuradoria-Geral da República duas outras denúncias, tendo sido determinado o seu encaminhamento para o Ministério Público competente com vista à instauração de inquérito”, acrescentou ainda a PGR.

A Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica recebeu 512 testemunhos validados, o que permitiu a extrapolação de, pelo menos, 4.815 vítimas desde que iniciou funções em janeiro de 2022, segundo o relatório final da entidade.

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NACIONAL

APENAS 13% DOS ALUNOS DE CURSOS PROFISSIONAIS SEGUEM PARA O ENSINO SUPERIOR

Cerca de 22 mil jovens deixaram de estudar quando terminaram o curso profissional em 2022, segundo dados da Direção-Geral de Estatísticas, que indicam que apenas seis mil prosseguiram os estudos para o ensino superior.

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Cerca de 22 mil jovens deixaram de estudar quando terminaram o curso profissional em 2022, segundo dados da Direção-Geral de Estatísticas, que indicam que apenas seis mil prosseguiram os estudos para o ensino superior.

A Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência (DGEEC) acompanhou o percurso dos jovens um ano após terem terminado o ensino secundário e divulgou agora os resultados, que mostram que apenas 13% dos alunos de cursos profissionais continuam a estudar.

A publicação “Transição entre o ensino secundário e o ensino superior 2021/22 – 2022/23” revela que 28.582 alunos terminaram o curso profissional do secundário no verão de 2022 e, um ano depois, só 6.403 estavam inscritos numa instituição de ensino superior (IES).

Apenas 13% continuou a estudar, tendo ficado de fora mais de 22 mil, segundo dados da DGEEC, que mostram que existem vários cursos em que a grande maioria dos estudantes não prossegue os seus estudos.

Entre as áreas em que mais de 90% dos alunos não foram encontrados a estudar no ensino superior estão os cursos de Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica, Cuidados de Beleza, Hotelaria e Restauração, mas também “Materiais”, que engloba Indústrias da Madeira, Cortiça, Papel, Plástico ou Vidro.

A estas áreas somam-se os únicos oito alunos que terminaram o curso de Artesanato em 2022 e naquele verão deram por terminados os estudos, assim como os únicos cinco estudantes de Floricultura e Jardinagem, que também não estavam a estudar em 2023. Nestes dois casos, 100% dos alunos não foram “encontrados a estudar em IES”, segundo as tabelas disponibilizadas pela DGEEC.

As estatísticas revelam ainda que entre os alunos dos cursos científico-humanísticos, a situação é diametralmente oposta: Quase 56 mil alunos terminaram o secundário em 2022 e mais de 42 mil (85%) estavam, no ano seguinte, a frequentar uma instituição de ensino superior.

Outra das diferenças está no tipo de formação que seguem: Se 91% dos alunos de cursos humanístico científicos prosseguiram um curso que confere um grau superior (licenciatura), no caso dos alunos de cursos profissionais metade segue cursos Técnico Superiores Profissionais (CTeSP).

Oito em cada dez alunos dos cursos de Ciência e Tecnologias (81%) e de Ciências Socioeconómicas (80%) estavam em cursos que equivalem a licenciaturas, seguindo-se os alunos de Artes Visuais (65% estava a frequentar um curso superior) e Línguas e Humanidades (59% do total).

Numa análise às regiões com mais alunos a estudar, surgem Guarda e Bragança, onde apenas 17% dos jovens não seguiu para o ensino superior, por oposição a Setúbal (33%), Faro e Lisboa (estes dois últimos com 29% dos alunos fora do ensino superior).

Analisando os diferentes municípios, podem destacar-se casos como Alcácer do Sal, em Setúbal, onde a maioria dos alunos (55%) não prosseguiu os estudos. ´

Também Beja, Moura e Mértola são os concelhos que apresentam percentagens mais elevadas de alunos que deixam de estudar assim que terminam o ensino secundário (43% e 39%, respetivamente).

Em Braga, também mais de metade dos alunos de Terras do Bouro (53%) só fez o ensino secundário, sendo que o universo é de apenas 19 jovens.

Em Penamacor, Castelo Branco, 48% não foi encontrado em qualquer instituição do ensino superior e em Vendas Novas (Évora), 41% dos 101 alunos não estudou mais depois de terminado o secundário, em 2022.

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NACIONAL

REDES SOCIAIS SÃO “TÁBUA DE SALVAÇÃO” PARA PESSOAS COM PROBLEMAS PSICOLÓGICOS SEM RECURSOS

O psiquiatra João Carlos Melo considera que as redes sociais são uma “tábua de salvação” para pessoas com ansiedade e depressão sem resposta no setor público, nem dinheiro para consultas privadas, encontrando na internet estratégias para estes problemas.

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O psiquiatra João Carlos Melo considera que as redes sociais são uma “tábua de salvação” para pessoas com ansiedade e depressão sem resposta no setor público, nem dinheiro para consultas privadas, encontrando na internet estratégias para estes problemas.

“Existem muitas páginas nas redes sociais sobre estes temas e com estratégias que ensinam as pessoas a lidar com situações de ‘stress’, ansiedade, sintomas depressivos. Isto tem sido um avanço extraordinário” para pessoas que, de outra forma, não conseguiam ter acesso a consultas de psicologia ou psicoterapia, disse João Carlos Melo em entrevista à agência Lusa.

O psiquiatra reforçou que, só por terem redes sociais, e acesso a estes ‘sites’ e a estas páginas, muitas pessoas têm “a grande oportunidade”, que antes não tinham, de poderem ser ajudadas e de aprender a desenvolver estratégias para lidar com situações difíceis.

Apesar de se correr o risco de “haver pessoas menos sérias ou indicações menos sérias do que outras”, João Carlos Melo considerou que “é alguma ajuda”, comentando que, “como em tudo, tem que se separar o trigo do joio”.

Lamentou que não tenha havido o mesmo avanço em relação às situações mais graves de doenças mentais.

“O Serviço Nacional de Saúde [SNS], por muito que faça – e com os meios que tem, faz muito -, o facto é que não dá uma resposta suficientemente importante a todas as pessoas que têm doenças mais graves”, referiu.

João Carlos Melo disse que, se os doentes não tiverem dinheiro para recorrer a unidades privadas, “é muito difícil” fazer psicoterapia no SNS.

“É muito complicado e não é porque não haja boa vontade”, constatou, questionando como é que um psiquiatra que faz 20 consultas numa manhã pode fazer uma psicoterapia.

Por outro lado, o SNS também tem poucos psicólogos, disse na entrevista a propósito do livro “Lugares escondidos da mente — Do mais sombrio ao mais luminoso da natureza humana”, que é lançado no sábado, em Lisboa.

“Infelizmente a saúde mental não tem ainda aquele apoio do Estado que seria desejável para ajudar muitas pessoas que estão em grande sofrimento”, lamentou o coordenador do Hospital de Dia do Serviço de Psiquiatria da Unidade Local de Saúde Amadora-Sintra.

Para ilustrar esta realidade, o especialista adiantou que os serviços de psiquiatria de Lisboa e Vale do Tejo “estão completamente a abarrotar”.

“Por vezes, tem que se dar alta a doentes que ainda não estão suficientemente bem, porque estão na urgência outros doentes muito mal à espera de serem internados”, referiu.

Explicou que falou dos serviços de psiquiatria de Lisboa e Vale do Tejo porque é os que conhece melhor, mas está convencido que nos noutros sítios a situação é a mesma.

João Carlos Melo alertou também para a falta de respostas de saúde mental para doentes psiquiátricos nos serviços prisionais, um problema que considerou “ainda mais gritante”.

“Há muitas pessoas que estão presas com doenças [mentais] e não há uma resposta. Por muito que nos serviços prisionais se faça esse esforço, e faz, não é suficiente”, disse, comentando que a pena a que foram sujeitos “é somente” de privação da liberdade, “não é estarem privadas dos serviços prestados pelo Serviço Nacional de Saúde”.

Saudando o facto de se falar muito de saúde mental na comunicação social e nas redes sociais e de figuras públicas darem voz a estes problemas, considerou que devia falar-se mais “dos serviços de psiquiatria que estão superlotados” e dos direitos dos reclusos em terem ajuda dos serviços de psiquiatria e de saúde mental.

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