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MONTALEGRE: EX-AUTARCA SOCIALISTA AGUARDA JULGAMENTO EM LIBERDADE “LIMITADA”

O ex-presidente da Câmara de Montalegre deixou hoje a prisão domiciliária, 16 meses depois da sua detenção no âmbito de um processo que envolve cerca de 70 arguidos e crimes como associação criminosa, prevaricação e branqueamento.

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O ex-presidente da Câmara de Montalegre deixou hoje a prisão domiciliária, 16 meses depois da sua detenção no âmbito de um processo que envolve cerca de 70 arguidos e crimes como associação criminosa, prevaricação e branqueamento.

Orlando Alves foi restituído às 10:06 à liberdade, mas continua sujeito à medida de coação de proibição de entrar no concelho de Montalegre.

“Continua a ser uma punição muito severa sobre a minha pessoa e considero que não há ganhos de causa absolutamente nenhuns para a justiça. A acusação está feita, é incontornável, e eu quero é paz, quero viver a minha vida com a minha família e amigos e quero que me deixem preparar convenientemente esta luta que tenho que levar até ao fim de modo a que possa recuperar a minha cidadania”, afirmou o antigo autarca.

Os três arguidos detidos no âmbito da operação Alquimia, desencadeada pela Polícia Judiciária (PJ) em outubro de 2022, foram hoje ao Tribunal de Murça para uma reavaliação das medidas de coação. São eles Orlando Alves, o ex-vice-presidente da Câmara de Montalegre, David Teixeira, e um funcionário do município (chefe da divisão de obras).

“Hoje recuperei a liberdade, é um bem precioso, não é tudo porque o impedimento de ir para minha casa é uma punição severa, mas falta a tarefa de recuperar a minha cidadania”, salientou Orlando Alves.

O Ministério Público (MP) imputa ao antigo presidente 395 crimes, entre eles associação criminosa, prevaricação, participação económica em negócio, branqueamento, falsificação de documento e fraude na obtenção de subsídio.

Para além de estar proibido de entrar no concelho de Montalegre, Orlando Alves tem que se apresentar três vezes por semana num posto policial da área onde está a residir, ou seja, em Viseu, onde se encontra em casa de familiares. Os seus bens continuam arrestados.

“No fundo, o tribunal considera que eu sou um elemento perturbador da harmonia social do burgo e do território”, referiu o ex-autarca.

A defesa de Orlando Alves requereu a abertura de instrução, um processo que vai decorrer no Tribunal de Murça devido à sua dimensão, quer em número de arguidos, de advogados, testemunhas e documentação escrita.

A sua advogada de defesa, Susana Moreira, entende que as medidas de coação aplicadas ao seu cliente “além de serem desnecessárias, são desadequadas, até ilegais e incompatíveis com as exigências de prevenção que se pretendem acautelar”.

“Teremos que nos defender e certamente apresentar recurso”, afirmou.

O antigo vice-presidente também viu hoje extintas algumas medidas de coação a que estava sujeito, como a proibição de ir ao concelho de Montalegre, tendo sido decretada como medida adicional a apresentação bissemanal num posto policial.

“O interesse é poder ser julgado o mais rapidamente possível, nós não fomos requerentes da instrução. O que pretendemos é que o julgamento se inicie no mais curto espaço de tempo possível para podermos demonstrar cabalmente a nossa inocência”, afirmou Miguel Mendes, advogado de defesa de David Teixeira.

A defesa do ex-autarca nega os crimes “um por um” que são imputados pelo MP, nomeadamente associação criminosa, prevaricação, participação económica em negócio, branqueamento, falsificação de documento.

Também o funcionário do município ficou sujeito a apresentações semanais que vão acumular à caução já prestada.

Neste processo, o Ministério Público (MP) acusa um total de cerca de 70 arguidos, entre arguidos individuais e empresas, imputando-lhes crimes como corrupção ativa e passiva, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem ou abuso de poder.

Os autarcas são suspeitos do favorecimento de amigos e familiares em centenas de concursos públicos, do recurso sistemático ao ajuste direto ou ao ajuste simplificado, à divisão artificial dos trabalhos ou serviços e fracionamento da despesa, num esquema que a acusação suspeita que se tenha prolongado entre 2014 e 2022.

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LISBOA-SEIXAL: POLÍCIA DESMANTELA “ESQUEMA” DE TRÁFICO DE DROGA

A PSP anunciou hoje o desmantelamento de uma célula de tráfico de droga que abastecia os concelhos de Lisboa e do Seixal, no distrito de Setúbal, tendo sido detidas duas pessoas e apreendidas várias armas.

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A PSP anunciou hoje o desmantelamento de uma célula de tráfico de droga que abastecia os concelhos de Lisboa e do Seixal, no distrito de Setúbal, tendo sido detidas duas pessoas e apreendidas várias armas.

Em comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (Cometlis) refere que efetuou na quinta-feira buscas domiciliárias nas freguesias do Lumiar (Lisboa) e de Fernão Ferro (Seixal), tendo detido dois homens, de 37 e 51 anos, suspeitos de tráfico de droga.

Na sequência desta operação, as autoridades apreenderam 8.931 doses de cocaína, 82.204 de haxixe, assim como 366.280 euros, três armas de fogo, 37 munições, três automóveis e dois motociclos de alta cilindrada, entre outros objetos.

Os detidos foram presentes ao Tribunal Judicial de Lisboa para primeiro interrogatório, aguardando medida de coação.

“A PSP tem vindo, de forma incisiva, a combater o tráfico na capital e a quem a ele se dedica, estratégia que se materializa na prossecução de dezenas de operações de investigação criminal nesta área”, sublinha a nota do Cometlis.

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PORTO: DUAS FAMÍLIAS DESPEJADAS DE CASAS MUNICIPAIS DEVIDO AO TRÁFICO DE DROGA

A Câmara do Porto despejou, na quinta-feira, duas famílias de casas municipais nos bairros de Pinheiro Torres e de Lordelo, que utilizavam a habitação para o tráfico de droga, foi revelado esta sexta-feira.

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A Câmara do Porto despejou, na quinta-feira, duas famílias de casas municipais nos bairros de Pinheiro Torres e de Lordelo, que utilizavam a habitação para o tráfico de droga, foi revelado esta sexta-feira.

Fonte da autarquia esclareceu esta sexta-feira à Lusa que as duas famílias foram notificadas a 10 de maio pela empresa municipal responsável pela gestão do parque habitacional, Domus Social, de que teriam de sair das habitações.

A “ordem de despejo” foi acionada depois de um dos elementos das respetivas famílias ter sido condenado em tribunal.

“Num dos casos ficou ainda provado que a arguida pertencia a um grupo organizado, cabendo-lhe especificamente a função de armazenar a droga na habitação municipal e de fornecer outros traficantes com estupefacientes ali guardados”, refere.

Segundo o município, a família terá recorrido da ordem de despejo, mas o tribunal deu razão à Câmara do Porto.

“O município do Porto não permitirá a utilização das casas de habitação social para tráfico de droga e/ou quaisquer outros fins ilícitos”, salienta.

No final de março, a Câmara do Porto despejou outras quatro famílias, três no Agrupamento da Pasteleira e uma no bairro Dr. Pinheiro Torres, que também eram usadas para tráfico de droga.

“A resolução deste tipo de situações, para além de proteger e zelar pelo património municipal, visa, acima de tudo, garantir a segurança e qualidade de vida dos restantes moradores do parque de habitação pública e dos munícipes em geral”, acrescenta.

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