INTERNACIONAL
NATO AVISA PUTIN: ‘A INVASÃO FOI UM ERRO E TERÁ UM PREÇO ELEVADO’
Os chefes de Estado e de Governo da NATO declararam hoje que a decisão do Presidente russo, Vladimir Putin, de invadir a Ucrânia “é um erro estratégico pelo qual a Rússia pagará um preço elevado” económica e politicamente.
Os chefes de Estado e de Governo da NATO declararam hoje que a decisão do Presidente russo, Vladimir Putin, de invadir a Ucrânia “é um erro estratégico pelo qual a Rússia pagará um preço elevado” económica e politicamente.
Num comunicado conjunto, divulgado após a reunião de hoje em Bruxelas destinada a debater aquela que classificaram como “a mais grave ameaça à segurança Euro-Atlântica em décadas”, os Estados-membros da Organização do Tratado do Atlântico-Norte (NATO) condenaram “nos termos mais fortes possíveis” a “invasão em larga escala da Ucrânia, facilitada pela Bielorrússia”, que teve início na quinta-feira.
“Instamos a Rússia a cessar imediatamente a sua agressão militar, a retirar todas as suas forças da Ucrânia e a recuar em relação ao caminho de violência que escolheu”, lê-se no documento.
“Este ataque longamente planeado à Ucrânia, um país independente, pacífico e democrático, é brutal e totalmente não-provocado e injustificado. Lamentamos a trágica perda de vidas, o enorme sofrimento humano e a destruição causados pelas ações da Rússia”, prosseguiram os dirigentes dos Estados-membros da Aliança Atlântica, para quem “a paz no continente europeu foi essencialmente destruída”.
Defendendo que “o mundo considerará a Rússia responsável, bem como a Bielorrússia, pelas suas ações”, os chefes de Estado e de Governo da NATO apelaram “a todos os Estados para condenarem sem reservas este ataque inconcebível” e sublinharam que “ninguém deve deixar-se enganar pelo chorrilho de mentiras do Governo russo”.
“A Rússia é a única responsável por este conflito: rejeitou a via da diplomacia e do diálogo repetidamente proposta pela NATO e seus aliados; violou os fundamentos do direito internacional, incluindo a Carta das Nações Unidas” e “as suas ações são também uma flagrante rejeição dos princípios consagrados na Ata Fundadora NATO-Rússia”, porque “foi a Rússia que se afastou do compromisso assumido na Ata”.
“A decisão do Presidente Putin de atacar a Ucrânia é um terrível erro estratégico, pelo qual a Rússia pagará um preço elevado, tanto económica como politicamente, nos próximos anos”, lê-se no texto, que precisa que “já foram impostas sanções em massa e sem precedentes à Rússia” e que a NATO “continuará a coordenar-se estreitamente com os atores relevantes e outras organizações internacionais, incluindo a União Europeia”, indicando que, a convite do secretário-geral, participaram na reunião de hoje representantes da Finlândia, da Suécia e da União Europeia.
INTERNACIONAL
POR TODO O MUNDO 20% DOS ALIMENTOS PRODUZIDOS SÃO DESPERDIÇADOS
O mundo desperdiçou cerca de um quinto dos alimentos produzidos globalmente em 2022, ou seja, 1.050 milhões de toneladas de comida, avançou hoje um relatório das Nações Unidas, referindo que 60% deste desperdício foi feito por famílias.
O mundo desperdiçou cerca de um quinto dos alimentos produzidos globalmente em 2022, ou seja, 1.050 milhões de toneladas de comida, avançou hoje um relatório das Nações Unidas, referindo que 60% deste desperdício foi feito por famílias.
De acordo com o Relatório do Índice de Desperdício Alimentar do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA), cada pessoa desperdiçou 79 quilos de alimentos naquele ano.
O número significa que, do total de alimentos desperdiçados, 60% (631 milhões de toneladas) provieram de famílias, enquanto 28% foram da responsabilidade de serviços alimentares e 12% do retalho, sublinhou o documento hoje divulgado.
“Num ano em que um terço da humanidade enfrentou insegurança alimentar, cada lar deitou fora o equivalente a mil milhões de refeições por dia, ou seja, 1,3 refeições diárias para pessoas afetadas pela fome no mundo”, apontou a análise.
O desperdício alimentar, alerta o PNUMA, gera entre 8% e 10% das emissões globais de gases com efeito de estufa, o que é quase cinco vezes mais do que as emissões totais do setor da aviação.
A situação continua a prejudicar a economia global e a alimentar as alterações climáticas, além de representar um grave prejuízo para a natureza e um aumento da poluição.
“O desperdício alimentar é uma tragédia global. Milhões de pessoas passam fome devido ao desperdício alimentar em todo o mundo”, afirmou a diretora-executiva do PNUMA, Inger Andersen, na apresentação do relatório.
Um problema que, lembram os investigadores, não é apenas dos países ricos.
“É um problema global”, defendeu o coautor do relatório e diretor da organização britânica de resíduos WRAP, Richard Swannel.
Os autores do relatório garantiram que as diferenças no desperdício alimentar ‘per capita’ dos agregados familiares entre países de rendimento elevado e países de rendimento mais baixo eram surpreendentemente pequenas.
“Os dados são realmente claros neste ponto: este é um problema mundial que todos nós poderíamos resolver amanhã, seja para poupar dinheiro ou para reduzir o impacto ambiental”, sublinhou ainda Swannel.
A análise das Nações Unidas, publicada numa altura em que as crises alimentares se aprofundam em várias regiões, como na Faixa de Gaza ou Sudão, visa acompanhar o progresso dos países para atingir o objetivo de reduzir para metade o desperdício alimentar até 2030.
De acordo com os investigadores, atualmente apenas quatro países do G20 (as 20 economias mais ricas e emergentes) – Austrália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia (UE) – têm possibilidade de cumprir o objetivo até daqui a seis anos.
No último relatório publicado, referente a 2021, o PNUMA concluía que se tinha desperdiçado 17% dos alimentos produzidos nesse ano em todo o mundo, ou seja, 1.030 milhões de toneladas de comida.
No entanto, os autores do estudo alertaram que as comparações não devem ser feitas diretamente entre valores dos dois anos, já que o número de países que reportaram dados quase duplicou.
INTERNACIONAL
TRIBUNAL EUROPEU CONDENA PORTUGAL A INDEMNIZAR O ECONOMISTA PEDRO ARROJA
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja por violação da liberdade de expressão, no processo em que o economista foi condenado por difamar o eurodeputado Paulo Rangel.
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja por violação da liberdade de expressão, no processo em que o economista foi condenado por difamar o eurodeputado Paulo Rangel.
A decisão do TEDH, hoje divulgada, ordena a reabertura do processo e reverte totalmente o acórdão do Tribunal da Relação do Porto (TRP) que, em março de 2019, agravou a pena aplicada pelo Tribunal de Matosinhos (primeira instância) a Arroja, condenando-o também a pagar 10.000 euros a Rangel, por difamação.
Em causa estiveram comentários que Pedro Arroja produziu em 25 de maio de 2015 no Porto Canal a propósito de um trabalho jurídico sobre a construção da futura ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto, que levaram o tribunal de primeira instância a condená-lo, em 12 de junho de 2018, por ofensas à sociedade de advogados a que Paulo Rangel estava ligado (multa de 4.000 euros e indemnização de 5.000 euros), mas a ilibá-lo da imputação de difamação agravada ao próprio eurodeputado.
Após recursos das partes, o TRP decidiu que o arguido também deveria ser condenado por difamação agravada a Paulo Rangel, com multa de 5.000 euros.
Em cúmulo jurídico, o TRP fixou a penalização ao economista numa multa global de 7.000 euros, mantendo a indemnização de 5.000 euros à sociedade de advogados, acrescentando-se outra de 10.000 euros a Paulo Rangel.
“O TEDH ordenou a reabertura do processo, aliás prevista no Código de Processo Civil português. Dessa forma, o eurodeputado Paulo Rangel e a sociedade de advogados de que ele era diretor vão ter de devolver tudo o que receberam ilegalmente. O Estado vai ter de devolver tudo o que recebeu de custas e multas e apagar no registo criminal as respetivas condenações”, explicou à Lusa o advogado de Pedro Arroja.
Jorge Alves deixa ainda uma crítica aos tribunais portugueses.
“É estranho que os tribunais nacionais continuem a violar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem de forma grosseira, causando danos morais e materiais às sociedades e pessoas e nada aconteça aos juízes respetivos, Aliás, ainda são promovidos”, acusou o advogado.
No programa do Porto Canal de 25 de maio de 2015, Pedro Arroja acusou Paulo Rangel e a sociedade de advogados, onde trabalhava na ocasião, de contribuírem para a paralisação da obra do Joãozinho, financiada por mecenato.
O então comentador falou em “promiscuidade entre política e negócios”, sublinhando que Paulo Rangel era disso um “exemplo acabado” porque é político e estava à frente de uma sociedade de advogados.
“Como políticos andam certamente a angariar clientes para a sua sociedade de advogados – clientes sobretudo do Estado, Hospital São João, câmaras municipais, ministérios disto e ministérios daquilo. Quando produzem um documento jurídico, a questão que se põe é se esse documento é um documento profissional ou, pelo contrário, é um documento político para compensar a mão que lhe dá de comer”, questionou, nessa ocasião.
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