ECONOMIA & FINANÇAS

NOVAS REGRAS DO AJUSTE DIRETO EM VIGOR A PARTIR DE DEZEMBRO

A escolha pelo ajuste direto, a partir de dezembro, pode ser adotada quando não se apresentar nenhum candidato ou todas as candidaturas sejam excluídas com fundamento, segundo um decreto-lei, hoje publicado, que altera o Código dos Contratos Públicos.

Online há

1 ano atrás

2022-11-07

Ao contrário da última alteração desse Código, por lei publicada em maio de 2021, o Governo optou por não submeter o diploma à Assembleia da República, definindo que as alterações entram em vigor em 01 de dezembro, o primeiro dia útil do mês seguinte ao da publicação.

O decreto-lei altera três diplomas: a lei de 2021 que aprovou medidas especiais de contratação pública, o Código dos Contratos Públicos e ainda ao regime, de 2018, que simplificou procedimentos administrativos de atividades de investigação e desenvolvimento.

Quanto à escolha do procedimento de ajuste direto, o Governo explica que se “restringe” o acesso a este tipo procedimental às situações (já hoje previstas no CCP) em que nenhum concorrente tenha apresentado proposta ou nenhum candidato se haja apresentado, ou ainda (e aqui figura a inovação) em que as propostas sejam consideradas «inadequadas» à luz das diretivas, remetendo para o conjunto das disposições que no CCP correspondem à definição europeia de «propostas inadequadas».

A par desta alteração, passa a prever-se que, relativamente a contratos de valor inferior aos limiares das diretivas, se pode recorrer ao procedimento de ajuste direto caso todas as propostas ou todas as candidaturas tenham sido excluídas em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação.

Quanto à escolha do procedimento de negociação e do procedimento de diálogo concorrencial, o Governo explica que, com as alterações, “reconduz-se à possibilidade de adoção” destes tipos procedimentais as situações que tenham origem em «propostas inaceitáveis» ou «propostas irregulares» à luz das diretivas.

Quanto a aspetos da execução do contrato e a fatores e subfatores que densificam o critério de adjudicação, explica que clarifica os termos em que as condições de natureza ambiental e de sustentabilidade podem ser relevadas para efeitos de conformação dos cadernos de encargos e de densificação do critério de adjudicação.

Quanto a trâmites aplicáveis no caso de procedimentos pré-contratuais relativos à execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o diploma esclarece que os procedimentos abrangidos respeitam também a contratos que se destinem à execução de projetos no âmbito do PRR.

O Tribunal de Contas, num documento divulgado em fevereiro, intitulado “no início de uma nova legislatura: contributo para a melhoria da gestão pública e da sustentabilidade das finanças públicas”, voltou a identificar “riscos para a gestão dos dinheiros públicos associados à manutenção de regimes extraordinários e especiais de contratação pública”.

Segundo o primeiro relatório da comissão independente criada para acompanhar este processo, divulgado em julho, as medidas especiais de contratação pública (MEC) abrangeram 207 procedimentos no segundo semestre de 2021, totalizando 27,2 milhões de euros.

Quando aprovou o diploma hoje publicado, em 20 de outubro, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o secretário de Estado da Presidência, André Moz Caldas, salientou que o executivo teve em conta o parecer do TdC.

“O parecer foi emitido, converge com algumas soluções, embora divirja de outras, como é natural, mas permitiu que o Governo, em face dessa informação, também amadurecesse algumas alterações nesta versão final, permitindo uma aproximação das preocupações enunciadas, quer pelo Tribunal de Contas, quer por outras entidades que foram ouvidas ao longo do processo”, disse o membro do executivo.

KeywordsLEGISLAÇÃO

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ECONOMIA & FINANÇAS

RENAULT QUER REDUZIR ATÉ 50% CUSTOS NO FABRICO DE AUTOMÓVEIS

O grupo francês Renault apresentou hoje um plano de transformação para reduzir os custos industriais em 30% por veículo no caso dos carros a combustão e em 50% nos elétricos.

Online há

2 dias atrás

2023-12-07

O grupo francês Renault apresentou hoje um plano de transformação para reduzir os custos industriais em 30% por veículo no caso dos carros a combustão e em 50% nos elétricos.

A fabricante francesa, que anunciou paralelamente o fabrico de oito novos veículos da marca Renault nas suas fábricas, explicou, em comunicado, que esta “transformação profunda do [seu] sistema industrial” será possível essencialmente graças à digitalização, à implantação do metaverso e à inteligência artificial.

Todas estas tecnologias estarão ao serviço dos colaboradores da empresa para facilitar o seu trabalho, que será assim mais produtivo, disse a empresa.

A Renault, que não divulgou números sobre os investimentos necessários, garantiu que este aumento esperado na produtividade das suas fábricas não se traduzirá em caso algum numa redução de pessoal.

“Esta transformação da indústria visa tornar o nosso sistema mais ágil, mais virtuoso, mais competitivo, o que também nos permitirá responder mais rapidamente ao que os nossos clientes esperam, destacou Thierry Charvet, gestor industrial da Renault.

O responsável acrescentou: “trata-se de aproveitar os nossos pontos fortes, fazer o que fazemos bem com muito mais rapidez e, juntos, levar o sistema industrial ao máximo da sua excelência, reinventando-o”.

Neste sentido, a empresa garante que o nível de fiabilidade dos seus veículos se multiplicou por três e está “nos melhores níveis”, que as suas fábricas estão no topo das classificações do gabinete independente Harbour Report e que está entre os três fabricantes globais com melhor eficiência energética e emissões de dióxido de carbono (CO2).

Depois de ter sido o primeiro fabricante automóvel a ser equipado com o metaverso industrial, pretende agora alargar a sua aplicação com maior digitalização para desenvolver “procedimentos inovadores” que permitam um tempo de fabrico reduzido a nove horas para o futuro modelo elétrico Renault 5.

Este ambiente de metaverso industrial, com 12 mil equipamentos conectados nas suas fábricas de todo o mundo, permite a recolha de dois milhões de dados por minuto e, assim, produz com mais rapidez e, portanto, com menores custos.

A empresa, de facto, estima para este ano uma poupança graças ao metaverso que ronda os 270 milhões de euros.

Todas estas ligações do ecossistema industrial permitem à empresa esperar uma redução de 60% nos prazos de entrega de veículos, reduzindo ainda para metade a pegada de carbono no fabrico dos seus veículos.

A Renault afirma que desde 2019 conseguiu uma redução de 20% no consumo de energia e que o objetivo é elevar esse valor para 40% até 2025.

A inteligência artificial deve contribuir para isso, com dispositivos preditivos que a empresa estima contribuir para uma queda de 20% no consumo de energia.

O grupo Renault estabeleceu o objetivo de atingir zero emissões líquidas de CO2 em 2025 no seu complexo de carros elétricos em França – ElectriCity – a partir de 2030 em todas as suas fábricas na Europa e em 2050 em todo o mundo.

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PREÇO DO OURO ATINGE NOVO MÁXIMO HISTÓRICO

O preço do ouro, um dos ativos considerados como um refúgio seguro em tempos de incerteza, subiu hoje 0,7% na abertura das negociações, atingindo um novo máximo histórico de 2.087 dólares por onça.

Online há

5 dias atrás

2023-12-04

De acordo com dados da Bloomberg recolhidos pela agência de notícias EFE, às 06:15, o preço do ouro está a subir 0,7% para 2.087,41 dólares, embora durante as primeiras horas da manhã tenha chegado a subir para 2.135,39 dólares por onça.

Na sexta-feira, o ouro já ultrapassara o recorde atingido em agosto de 2020, de 2.075 dólares.

No acumulado do ano, o preço do ouro já registou uma valorização de 14,29%.

Um analista da XTB, Joaquín Robles, explicou que o preço do ouro é impulsionado pela fraqueza do dólar norte-americano e pela queda dos rendimentos das obrigações.

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