ECONOMIA & FINANÇAS
OE2022: SINDICATO DOS JORNALISTAS DEFENDE DEDUÇÃO EM IRS PARA ASSINATURAS
O Sindicato dos Jornalistas (SJ) defendeu hoje a inclusão de medidas de apoio ao jornalismo no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entre as quais a dedução em sede de IRS das assinaturas dos órgãos de comunicação social.
O Sindicato dos Jornalistas (SJ) defendeu hoje a inclusão de medidas de apoio ao jornalismo no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entre as quais a dedução em sede de IRS das assinaturas dos órgãos de comunicação social.
“O Sindicato dos Jornalistas exorta o Governo a integrar na proposta de Orçamento de Estado para 2022 medidas de apoio direcionadas para a comunicação social”, pode ler-se num comunicado hoje enviado às redações.
Entre as medidas sugeridas encontra-se a sugestão de que “seja permitido aos cidadãos deduzirem em sede de IRS parte ou a totalidade dos gastos com a subscrição de assinaturas, em papel ou digitais, de órgãos de comunicação social”.
O SJ defende também “que seja concretizado o alargamento da consignação do IRS a órgãos de Informação”, e ainda “que seja lançada uma forte campanha nacional nos órgãos de comunicação social contra a pirataria de conteúdos de imprensa e desinformação”.
“As dificuldades financeiras do setor, agravadas pela pandemia de covid-19, exigem a adoção de algumas medidas que incentivem os cidadãos a consumir os media garantindo assim uma informação de qualidade”, argumenta a estrutura sindical.
O SJ refere ainda que as três medidas “se enquadram num pacote de propostas mais vasto que já foi enviado para o Governo e partidos e pelo qual o sindicato se tem vindo a bater nos últimos anos”.
Nesse pacote inclui-se também “a atribuição de um voucher de 20 euros a cada cidadão para atribuir a um órgão de informação à sua escolha”, a “disponibilização de jornais nas escolas e nas repartições públicas, para fomentar o interesse pela leitura” e ainda a “oferta de subscrições de órgãos de informação aos jovens que entrem na universidade”.
O pacote inclui também medidas para as empresas de comunicação social, como a “eliminação do IVA nas assinaturas comerciais e no porte pago” ou a “redução do porte pago para valores que permitam realmente ajudar a sustentabilidade da imprensa regional e local”.
O SJ propõe também a garantia de que “a dotação orçamental da RTP e da Agência Lusa seja suficiente para assegurar a qualidade do serviço público” e a “consignação de um montante mínimo, de 20 a 30% do dinheiro gasto em publicidade institucional, exclusivamente para os órgãos de informação regional/local”.
O comunicado da direção do SJ, presidida por Luís Filipe Simões, encerra pedindo ainda “a aplicação de uma tributação específica, mais favorável, para a publicidade nos órgãos de informação regional e local”.
ECONOMIA & FINANÇAS
PROIBIÇÃO DE CARROS NOVOS A GASÓLEO E GASOLINA AMEAÇA SOBERANIA DA UE
O Tribunal de Contas Europeu alertou que a proibição da venda de automóveis novos a gasolina e a gasóleo a partir de 2035 pode por em causa a liderança europeia, por falta de competitividade sobretudo no fabrico de baterias.
O Tribunal de Contas Europeu alertou que a proibição da venda de automóveis novos a gasolina e a gasóleo a partir de 2035 pode por em causa a liderança europeia, por falta de competitividade sobretudo no fabrico de baterias.
Num relatório divulgado esta segunda-feira, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) destaca um possível choque entre o Pacto Ecológico Europeu e “a soberania industrial” da União Europeia (UE) com a aposta em veículos elétricos.
O TCE constatou que, apesar do grande apoio público, as baterias fabricadas na UE “continuam a custar muito mais do que o previsto”, o que afeta a competitividade dos automóveis elétricos europeus em relação a outros produtores mundiais, podendo também “levar a que os carros elétricos europeus não estejam ao alcance de uma grande parte da população”.
Menos de 10% do fabrico mundial de baterias está sediado na Europa, destaca o texto, sendo a grande maioria produzida na China.
O setor das baterias da UE depende das importações de recursos de países de fora, com os quais o bloco não tem os devidos acordos comerciais: 87% do lítio em bruto provém da Austrália, 80% do manganês da África do Sul e do Gabão, 68% do cobalto da República Democrática do Congo e e 40% da grafite da China, refere a instituição.
O TCE alerta ainda que as infraestruturas de carregamento de veículos ainda levantam muitos obstáculos, quer pela escassez de oferta, quer pela falta de um meio harmonizado de pagamento.
Perante a dificuldade encontrada em reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) no setor rodoviário e o fraco desenvolvimento dos biocombustíveis, a UE aposta nos veículos elétricos como a melhor alternativa possível.
Reduzir ou eliminar as emissões de CO2 dos carros de passageiros é um elemento essencial da estratégia europeia para o clima, cujo objetivo é chegar às zero emissões líquidas de GEE até 2050, ano em que a UE deverá atingir a neutralidade carbónica.
ECONOMIA & FINANÇAS
QUASE 77 MIL EUROS EM COIMAS DEVIDO A PUBLICIDADE ENGANOSA ENTRE 2020 E 2024
A Direção-Geral do Consumidor (DGC) aplicou coimas no valor de 76.900 euros a supermercados devido a publicidade enganosa entre 2020 e 2024, na sequência de 126 processos de averiguação, informou hoje a entidade.
A Direção-Geral do Consumidor (DGC) aplicou coimas no valor de 76.900 euros a supermercados devido a publicidade enganosa entre 2020 e 2024, na sequência de 126 processos de averiguação, informou hoje a entidade.
Os processos foram instaurados na sequência de denúncias e queixas apresentadas tanto por consumidores no livro de reclamações como por outros agentes económicos.
No setor dos supermercados resultaram 35 processos de contraordenação devido a publicidade enganosa, em especial a promoções não efetuadas pelo preço anunciado.
A Direção-Geral do Consumidor também aplicou duas medidas cautelares que determinaram a suspensão imediata de duas campanhas publicitárias.
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