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ECONOMIA & FINANÇAS

OE2022: SIZA VIEIRA DESCARTA DESCIDA DE IMPOSTOS SOBRE OS COMBUSTÍVEIS

O ministro da Economia, Siza Vieira, rejeitou hoje a possibilidade de baixar impostos nos combustíveis fósseis, para atenuar a subida de preços, argumentando que a estabilidade fiscal dá previsibilidade aos agentes económicos para a inevitável transição para energias mais sustentáveis.

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O ministro da Economia, Siza Vieira, rejeitou hoje a possibilidade de baixar impostos nos combustíveis fósseis, para atenuar a subida de preços, argumentando que a estabilidade fiscal dá previsibilidade aos agentes económicos para a inevitável transição para energias mais sustentáveis.

“Por muito que nos custe, os combustíveis fósseis vão aumentar o preço nos próximos anos”, afirmou o governante, num encontro no âmbito do ciclo de conferências Retomar Portugal, da TSF e do JN, hoje dedicado ao tema das exportações, que contou com representantes da indústria, banca e empresas.

Siza Vieira insistiu que não deve ser alterada a estabilidade fiscal, que disse não ter alterações desde 2016, nem evitada a subida de preços, mas que “o esforço” do país deve ser o de reduzir a dependência energética do exterior, evitando a compra combustíveis fósseis e o endividamento perante o exterior, e o de “aumentar e tornar mais competitivos, comparativamente, os custos das energias renováveis e da endogenização” da fatura energética nacional.

Os preços dos combustíveis voltam a subir esta semana – um aumento médio de 3,5 cêntimos por litro no caso do gasóleo e de 2,5 cêntimos na gasolina -, devido à subida das cotações do petróleo nos mercados internacionais e à desvalorização do euro face ao dólar.

O barril de petróleo Brent para entrega em dezembro abriu em alta no Intercontinental Exchange Futures (ICE) de Londres, a cotar-se a 83,80 dólares, um máximo desde outubro de 2018.

“Mesmo que quiséssemos reduzir nas margens os custos fiscais que incide sobre os combustíveis fósseis, não nos podemos equivocar. Eles vão continuar a subir o preço nos próximos anos e isso vai afetar toda a economia mundial”, admitiu Siza Vieira, lembrando que os países menos dependentes dos combustíveis fósseis, e que forem capazes de mudar o seu “mix’ energético, para utilizarem mais as energias renováveis, vão estar mais bem preparados a prazo para enfrentar este desafio.

Na passada sexta-feira, a Assembleia da República aprovou o texto final da proposta de lei do Governo que permite fixar margens máximas de comercialização para os combustíveis simples e GPL engarrafado.

É preciso manter “alguma” previsibilidade do quadro fiscal para permitir aos empresários tomar decisões, defendeu o ministro, dando como exemplo investimentos na renovação da frota automóvel, apostando na energia elétrica, cuja alteração do quadro fiscal seria “dar sinais equívocos” aos agentes económicos e a “prejudicar” maneira como podem a prazo fazer previsões.

“Nós podíamos mexer, de alguma maneira, nas margens daquilo que são os encargos fiscais com os combustíveis. Mas daqui a duas semanas, provavelmente, íamos ver um novo aumento do preço do petróleo, um novo aumento do preço do CO2, que ia outra vez encarecer as coisas. Nós temos que perceber que este é um movimento a prazo, para temos todos de nos preparar para lidar com. É difícil encarar isso, mas é praticamente inevitável”, concluiu.

O ministro fez ainda previsões sobre o desempenho económico do país no final do ano, antevendo que a economia “vai estar num momento de crescimento”, e salientando o apoio do Governo à descarbonização das empresas, para poderem capacitar-se para um futuro mais descarbonizado, através do Portugal 2020 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

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SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS

Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

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Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).

Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.

Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.

Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.

Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.

Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.

Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.

Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.

Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.

No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.

Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.

O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).

A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.

Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.

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ERC: APENAS 4% DOS MEDIA PORTUGUESES FATURAM ACIMA DE 10 MILHÕES

As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.

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As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.

Esta é uma das conclusões do estudo de análise económica e financeira sobre os media em Portugal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao exercício de 2023, que tem por base dados reportados pelos regulados, no âmbito da Lei da Transparência da Titularidade dos Meios de Comunicação Social (Lei nº 78/2015, de 29 de julho).

“A análise conduzida pela ERC apurou que os ativos totais das empresas de comunicação social ascenderam a 1.123.063 euros e os rendimentos totais da atividade a 1.166.911 euros”, lê-se no comunicado do regulador.

Constatou-se “que as empresas com rendimentos superiores a 10 milhões de euros apenas representaram 4% da totalidade de entidades, mas 86% dos ativos, 84% dos capitais próprios do setor e 89% dos rendimentos”, prossegue a ERC.

O regulador refere que sobressai “o facto de não se ter assistido, em 2023, a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal, mantendo-se em 53% a percentagem de empresas que registam crescimento dos rendimentos”.

No período em análise, “o número de empresas com resultados líquidos positivos, resultados operacionais ou EBITDA positivos, e capitais próprios positivos situou-se em proporções inferiores a 2022”.

O estudo caracteriza o setor dos media português de “granular, composto por muitas pequenas empresas, em especial nos segmentos mais tradicionais, como as publicações periódicas e as rádios hertzianas”.

Aliás, “são as pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades face à alteração paradigmática da forma como os conteúdos são consumidos e dos interesses e composição dos consumidores, limitando ou inibindo a capacidade de crescimento”.

A publicidade continuou a ser a principal fonte de receitas do setor em 2023, “mas a sua evolução apresentou um comportamento misto entre as principais instituições”.

De acordo com a análise, “verificou-se um aumento das receitas de publicidade do segmento de televisão, mas mais centrado nos canais de televisão por subscrição (STVS) em detrimento do ‘free-to-air’ [canais gratuitos]”.

O consumo de notícias “é cada vez mais fragmentado entre diferentes plataformas comunicacionais e que a utilização do vídeo como fonte noticiosa tem vindo a crescer, especialmente entre os mais jovens”, refere a análise, que adianta que como “principal fonte de conteúdos de vídeo noticiosos surgem as plataformas de partilha de vídeo em detrimento dos ‘sites’ dos editores, o que aumenta os desafios de monetização de produção de conteúdos e conexão destes últimos”.

O estudo completo da ‘Análise Económica e Financeira ao Setor de Media em Portugal no ano 2023’ pode ser consultado na página da ERC.

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